Governo vai cortar impostos para beneficiar exportador

Preocupado com o fraco desempenho das vendas externas brasileiras, o governo vai liberar a compra de insumos com imposto zero ou reduzido, no Brasil e no exterior, para a fabricação de bens voltados à exportação.

Na prática, a medida significará a ampliação do mecanismo conhecido por drawback, que prevê a isenção ou a redução de tributos para matérias-primas e produtos intermediários usados em produtos a serem exportados. O alívio tributário reduz custos, contribuindo para aumentar a competitividade nacional, especialmente na indústria.

A medida visa a compensar as perdas provocadas pela valorização do real — que chegou a 33,91% em 2009, na maior alta frente ao dólar entre as principais divisas internacionais — e pela crise internacional, que encolheu o mercado global. No ano passado, as exportações brasileiras tiveram queda de 22,2%, no maior tombo desde 1952.

A portaria autorizando o incentivo tributário a todos os insumos — atualmente, a lista é restrita — já está pronta e será publicada nos próximos dias, com a assinatura dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.

Segundo um integrante do governo que está participando diretamente do assunto, originalmente o drawback se aplicava apenas a insumos importados.

Hoje, o uso é permitido na aquisição de produtos nacionais para a fabricação de bens exportáveis, mas a quantidade está limitada. Parte das compras ainda deve ser importada.

Agora, o exportador poderá comprar todos os insumos no mercado interno, poderá comprar tudo lá fora, ou poderá fazer a composição que melhor lhe convier, sem risco de se desenquadrar do programa.

Missões comerciais serão reforçadas

Os principais setores contemplados serão aqueles que produzem manufaturados — como eletroeletrônicos, aviões, automóveis e alimentos — cujos embarques, no ano passado, caíram 27,3% em comparação a 2008.

E o governo prepara outras ações para evitar uma piora nos números da balança comercial brasileira. Será intensificado, por exemplo, o envio de missões ao exterior. Já foram selecionados mercados prioritários com os quais o Brasil buscará acordos comerciais e abertura para suas exportações. São eles Estados Unidos, Colômbia, Chile, Canadá, Peru, México, países do Leste da Europa, do Oriente Médio (principalmente Irã, Arábia Saudita e Egito), Sudeste Asiático e Leste da África (Quênia, Sudão, entre outros). As missões comerciais começam em março.

Para os EUA, que perderam para a China o posto de principal mercado comprador de produtos brasileiros, as exportações tiveram uma queda de 42,4% em relação a 2008.

Um dado preocupante, afirmam os técnicos, é que as exportações caíram de US$ 197,942 bilhões em 2008 para US$ 152,252 bilhões em 2009.

Foi a primeira redução das vendas externas dos últimos dez anos.

Um dos grandes temores do governo é que os exportadores brasileiros não estejam posicionados para aproveitar a recuperação dos mercados, especialmente o americano e o europeu, esperada para este ano. Há o risco de os empresários não conseguirem ter de volta o que perderam na crise financeira internacional, tendo em vista a forte competição com países como a China.

— A queda da demanda internacional é uma realidade e não depende de nós a recuperação das economias.

Também pouco podemos fazer em relação ao dólar desvalorizado, situação presente em outros países também — disse uma fonte.

Embora haja consenso de que pouco há a se fazer em relação ao câmbio para tornar as exportações brasileiras mais competitivas, algumas propostas estão na mesa. A área desenvolvimentista do governo pressiona a Fazenda a acelerar o ressarcimento de créditos tributários acumulados pelos exportadores ao longo do processo de produção que, somente na área federal, são estimados em R$ 10 bilhões em PIS e Cofins.

Na esfera estadual, projeta-se algo em torno de R$ 20 bilhões com o ICMS.

Com o ressarcimento, estuda-se compensar esses créditos com outros tributos, como aqueles que incidem sobre a folha de pagamento.

A simplificação de procedimentos também está na pauta. Um exemplo clássico de burocracia danosa ocorre com os fabricantes de ração. Quando os empresários importam enzimas e outros componentes, o processo de liberação pelos ministérios da Agricultura e da Saúde é tão demorado que, quando a operação é autorizada, esses itens já perderam a validade.

Fazenda descarta ações no câmbio

Ao mesmo tempo em que o governo estuda medidas para incentivar as exportações, o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) avaliam que não é necessário, neste momento, adotar novas ações emergenciais para conter a valorização do real. A equipe econômica acredita que a taxação de investimentos externos com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituída a partir de 20 de outubro, e o aumento das compras de dólar pelo BC no mercado à vista desde então foram suficientes para frear a valorização do real.

— Não há perigo de sobrevalorização do câmbio brasileiro. Com as medidas que nós tomamos, nós seguramos os excessos — afirmou ao GLOBO o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há duas semanas.

Em novembro, o governo elaborou um pacote misto de medidas cambiais — as mais imediatas, a cargo da Fazenda; as demais, de caráter estrutural, do BC. O objetivo era atenuar as pressões sobre o câmbio e ajustar as expectativas do mercado, ao demonstrar que a disposição oficial era não deixar o dólar ir abaixo de R$ 1,70.

Àquela altura, a equipe econômica via a formação de uma bolha no câmbio.

A tributação e as compras de dólares pelo BC, porém, tiveram efeito mais imediato do que o governo esperava.

Em 60 dias, o dólar chegou próximo a R$ 1,80 e, hoje, não se teme mais o rompimento da barreira de R$ 1,70, que era iminente em outubro.

Mas as medidas cambiais não foram deixadas de lado. Na última semana de 2009, por exemplo, abriu-se a possibilidade de o Tesouro Nacional, como administrador do Fundo Soberano, tornar-se um grande comprador de dólar, a exemplo do BC.