CCJ do Senado aprova projeto que autoriza máquinas agrícolas a trafegarem em rodovias

Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais do país, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) favorável ao Projeto de Lei (PL 1.862/2021), que autoriza tratores e outros maquinários agrícolas a trafegarem em rodovias com uma Autorização Especial de Trânsito (AET).

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador Seif destacou que “a proposta atende a uma necessidade do setor agrícola, que muitas vezes precisa mover suas máquinas entre áreas de cultivo e, atualmente, é obrigado a contratar transporte especializado para evitar multas ao cruzar trechos de rodovias”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite a concessão de AET apenas para veículos de carga, excluindo tratores e equipamentos agrícolas. O projeto busca ampliar essa autorização, permitindo que essas máquinas possam transitar por rodovias, ainda que em trechos, com medidas de segurança.

“Para garantir a segurança de todos os usuários, o projeto exige que o trânsito desses equipamentos ocorra, por exemplo, somente com a concessão da AET pelo órgão competente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo órgão responsável pela rodovia”, explicou o senador.

O parlamentar também propôs uma emenda ao projeto para ampliar seu escopo, permitindo a concessão da AET para qualquer tipo de veículo, sem restrições de classificação. Será emitida uma autorização para que o operador da rodovia realize uma análise de observação e aplique medidas de segurança, caso necessário.

“O objetivo é facilitar a movimentação dos agricultores entre suas áreas de trabalho, reduzindo custos e complicações logísticas, mas mantendo a segurança de todos os usuários das rodovias”, concluiu Seif.

O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello, já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em fevereiro de 2022 e agora avança com o aval da CCJ, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.