"Ameaça" à lei do Marco Temporal faz invasões a propriedades rurais se intensificarem no Brasil
Os últimos dias foram marcados pela intensificação das invasões a propriedades rurais por indígenas, em especial, nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Somente neta quarta-feira (17), três novas invasões aconteceram em Guaíra, no estado paranaense, ao mesmo tempo.
Em ambos os estados, já foram registrados conflitos, há o risco de que novos possam acontecer e o cenário é bastante tenso. As invasões ganharam mais força desde que ficou mais evidente a "ameaça" à lei do Marco Temporal, com a CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) do Senado Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) trazendo de volta às suas pautas uma revisão da legislação aprovada no início deste ano após quase três décadas de discussões no Congresso Nacional.
Há registros de invasões e conflitos também nos estados do Rio Grande do Sul e da Bahia.
Nesta quarta-feira (17), o Governo Federal enviou representantes do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Cidadania e Direitos Humanos ao Mato Grosso do Sul com o objetivo de resolver e intermediar conflitos fundiários, segundo informou a Agência Brasil. No entanto, a questão é quem será o interlocutor dos produtores rurais nas negociações destes conflitos.
O presidente do IPA (Instituto Pensar Agropecuária) se manifestou sobre a recente intensificação das invasões, reforçando que este continua sendo um dos temas de maior geração de insegurança jurídica no Brasil. "Este é um tema extremamente e claramente ideológico, onde não há a preocupação com o bem estar dos proprietários rurais, com a produtividade destas propriedades, que são produtividades altíssimas em níveis nacionais, que geram renda, que geram emprego, para a economia do país", diz.
Leitão explica também que "o Marco Temporal é uma legislação nova, legislação de uma luta de muitos anos, onde determina, de fato, uma regra da questão das demarcações das terras indígenas. Nada dessa guerra pode ser do proprietário rural ou do indígena. Quem cria essa guerra, traz duas vítimas para o processo (...) e quem cria essa guerra é o estado brasileiro".
Abaixo, veja o vídeo completo de Nilson Leitão:
Em agosto, as audiências de conciliação sobre a questão do Marco Temporal deverão ser iniciadas, como determinou o ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes, e poderão se estender até dezembro.
PARANÁ
Com as três novas invasões que se deram nesta quarta, a situação continua bastante tensa e os indígenas mantêm os acampamentos nas propriedades rurais. Em Guaíra, as invasões já duram mais de uma semana. Em um dos conflitos, o filho de um dos produtores rurais que teve sua fazenda invadida foi ferido na cabeça e atendido pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), como mostram as imagens a seguir.
Os produtores rurais se uniram em uma manifestação contra as últimas invasões, na rodovia PR-496, que liga o município de Terra Roxa ao trevo da BR-272, e as faixas no local pediam ações e resoluções ao governador do estado do Paraná, Ratinho Junior.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), esteve na região, dando apoio ao produtores rurais e cobrando das esferas governamentais que a lei do Marco Temporal não seja só cumprida, mas também protegida.
"Temos a lei que foi aprovada e está vigente e o entendimento do pleno pelo Supremo, de que a área sem desapropriação sem indenização prévia e com indenização da terra nua e das benfeitorias não pode ser desapropriada. E que invadir por invadir é só para fazer baderna", disse.
Acompanhe mais detalhes dos registros do deputado:
A Faep (Federação de Agricultura do Estado do Paraná) também se manifestou e, em nota, lamentou que as invasões continuem se repetindo e se intensificando.
"O Sistema FAEP/SENAR-PR repudia a invasão de uma propriedade rural no município de Guaíra, na região Oeste do Paraná, na última segunda-feira (15). Mais uma vez, a região Oeste do Paraná é palco de invasões de terra. A passividade do poder público tem servido de incentivo para que novos grupos se formem e tentem formar acampamentos".
MATO GROSSO DO SUL
Em Mato Grosso do Sul, segundo dados levantados pela Famasul (Federação de Agricultura do Estados do Mato Grosso do Sul), neste momento há mais de 146 propriedades invadidas. "São ocorrências que evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva, por parte do Poder Público, que garanta a pacificação no campo", informa uma nota da instituição.
Também nesta semana, novas invasões aconteceram no estado, na região de Douradina, e os conflitos deixaram uma pessoa ferida.
Em Caarapó, invasões também foram registradas. No município, a invasão se iniciou nesta segunda-feira (15), a polícia esteve no local para para remover os índios da propriedade, porém, até a tarde desta quarta-feira, eles não haviam deixado o local. De acordo com o presidente do Sindicato Rural da cidade, Carlos Eduardo Marquêz, a área já estava parcialmente invadida. "Até o momento não houve conflito entre os indígenas com os produtores rurais", comentou.
Oito anos atrás, outros conflitos já foram registrados em Caarapó.
Veja a íntegra do posicionamento da Famasul:
"A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) recebe com preocupação a nova ocorrência de conflito no município de Douradina.
Com mais de 146 propriedades invadidas, Mato Grosso do Sul tem um número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus imóveis de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas áreas invadidas.
São ocorrências que evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva, por parte do Poder Público, que garanta a pacificação no campo.
A instituição vem acompanhando os desdobramentos do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à lei 14.701/23 e a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 48/23 no Congresso Nacional, e espera uma resolução pacífica tanto para indígenas quanto para produtores rurais.
A Famasul defende a obediência à lei sem exceção e, por isso, refletimos na ausência de medidas equiparadas para os dois lados dessa questão, uma vez que todos os conflitos fundiários registrados em Mato Grosso do Sul são consequências de invasões de propriedades privadas. Além de comprometer a preservação do Estado de Direito, a repetição e permanência dessas invasões potencializam a tensão social e a descrença dos Poderes Constituídos".