ABBINS aguarda reunião conjunta do Congresso Nacional para votação de vetos que trata sobre o registro de insumos agropecuários
Está agendada para o dia 09/05/2024, 10h00, uma reunião conjunta do Congresso Nacional para votação de vetos. Na pauta o Veto Parcial nº 65, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, que deu origem à Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, conhecida como Lei do Autocontrole.
O veto ao artigo 24 e seu parágrafo único foi um equívoco, pois o Brasil já convive com a produção de bioinsumos para uso próprio, sem a necessidade de registro, desde 2009. 15 anos, portanto, de produção segura e eficiente que permitiu um salto na adoção do uso de bioinsumos na agricultura, e representa o maior programa de redução de uso de agrotóxicos já realizado no Brasil.
O artigo 24 estabelece a isenção de registro de insumos agropecuários produzidos pelo produtor rural para uso próprio e veda a comercialização dos referidos insumos. Já o parágrafo único do artigo 24 ressalva os casos de produtos químicos classificados como agrotóxicos e produto de uso veterinário, para os quais o Ministério da Agricultura e Pecuária estabelecerá, em ato próprio, aqueles insumos para os quais a isenção de registro não se aplicará.
Esse artigo 24 garante ao Ministério da Agricultura o controle do insumo agropecuário que poderá ou não ser produzido pelo agricultor para uso próprio, bem como assegura ao agricultor o direito de continuar produzindo bioinsumos para uso próprio. Trata-se, portanto, de um Veto que precisa ser derrubado.
A agricultura brasileira e as indústrias modernas e emergentes estão trabalhando para isso, dialogando com os parlamentares e explicando a relevância da derrubada do Veto n° 65. A consolidação na Lei do Autocontrole do direito de o agricultor produzir bioinsumo para uso próprio é fundamental para levar adiante o programa de redução de uso de agrotóxicos na agricultura, garantir a manutenção de uma excelente ferramenta de controle de custo da produção e assegurar um mecanismo importante de regulação de preço dos insumos biológicos.
0 comentário
![Mapa reúne representantes do setor agropecuário mineiro para definir estratégias para recuperação e conversão de áreas degradadas](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/20b46bba-8412-44b5-9d1e-27069a2649f5-UURgd.jpeg)
Mapa reúne representantes do setor agropecuário mineiro para definir estratégias para recuperação e conversão de áreas degradadas
![Safra americana pode sofrer com inverno e abre oportunidades para MT, diz especialista](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/soja-colheita-cna-3-G5HEO.jpg)
Safra americana pode sofrer com inverno e abre oportunidades para MT, diz especialista
![CNA participa de reunião da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/087c10ac8723f547695b7057fcb60778.jpg)
CNA participa de reunião da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital
![SEALBA: Mudanças que encarecem o Proagro devem inviabilizar produção agrícola na região](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/lavoura-de-milho-na-sealba-anderson-souza-wgAGg.jpg)
SEALBA: Mudanças que encarecem o Proagro devem inviabilizar produção agrícola na região
![Governo de Minas sanciona lei que vai permitir aumento das áreas irrigadas](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/55da9428279839b48458dc41b39ebc50.jpg)
Governo de Minas sanciona lei que vai permitir aumento das áreas irrigadas
![Presidente da CNA recebe embaixador da Nova Zelândia](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/53880742290-d610d44f8a-c-PQBhs.jpg)
Presidente da CNA recebe embaixador da Nova Zelândia