Cecafé promove evento na UE para atestar que cafés do Brasil atendem ao EUDR

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), em parceria com a Missão do Brasil junto à União Europeia, coordenada pelo embaixador do país na UE, Pedro Miguel Da Costa e Silva, realizará, no dia 25 de abril, em Bruxelas, na Bélgica, um evento de apresentação da “Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil” a autoridades políticas do bloco.

Segundo o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, o objetivo é apresentar dados estratégicos apurados por essa ferramenta, desenvolvida pela entidade em parceria com a Serasa Experian, que atestam a conformidade dos cafés brasileiros ao Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, em inglês), e alinhar com a Comissão Europeia e autoridades competentes pela fiscalização em cada país a melhor maneira de apresentação dessas informações.

O evento contará com as boas-vindas feitas pelo embaixador Pedro Miguel Da Costa e Silva, a apresentação da plataforma e o seu potencial de capilaridade de informações, espaço aberto para considerações das organizações europeias do café, com quem o Cecafé mantém contato desde o surgimento do EUDR, e a abertura para perguntas por parte das autoridades europeias.

“Após estreitarmos o relacionamento com lideranças cafeeiras locais, que conheceram, entendem e referendam nossa plataforma de monitoramento como a ferramenta mais adequada para comprovar o atendimento dos cafés do Brasil ao EUDR, por ser mais completa, tecnológica e moderna, atendemos a uma orientação desses parceiros e abrimos um canal de diálogo com as autoridades políticas para evidenciar a elas a realidade de respeito socioeconômico e ambiental dos cafés do Brasil”, conta Matos.

Ele revela que também questionará a nova legislação a representantes da Comissão Europeia e a autoridades competentes pela fiscalização em cada país, solicitando maior detalhamento das regras, flexibilização da aplicação de multas por um período de um a três anos, para que os países menos preparados se adaptem à regra, e reconhecimento dos sistemas de informações brasileiros.

De acordo com Matos, essa também será uma oportunidade para dialogar com as autoridades competentes sobre o porquê da inclusão dos cafés do Brasil no EUDR diante de toda a sustentabilidade existente e a necessidade de flexibilização do Regulamento nesse momento.

“Há diversos riscos relacionados às formas de implementação, por isso o diálogo é importante para flexibilizar essa regulamentação e postergar a aplicação de multas, até que os países fornecedores de produtos à União Europeia possam consolidar a rastreabilidade internamente”, comenta.

Outro ponto que será abordado pelo Cecafé com as autoridades políticas europeias, ciente de que o EUDR precisará ser rediscutido em dois anos, é o respeito às Leis dos países de origem, como o Código Florestal e os direitos constitucionais relacionados ao uso da terra no Brasil.

“Nossa plataforma, por meio da integração de dados, tem muitas condições para demonstrar que o café brasileiro não está relacionado ao desmatamento e, por isso, deve ser realizada uma análise técnica de sua exclusão da lista dos produtos agrícolas englobados no Regulamento”, argumenta.

Matos também reforçará a questão de risco insignificante que tratou junto à embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, em reunião realizada em Brasília (DF), no dia 12 de abril.

“O risco insignificante, como citado em Lei, é de fundamental relevância para o setor e, com a possibilidade de monitoramento que o Brasil dispõe, como a plataforma Cecafé-Serasa Experian, será possível atestar o baixo risco ao desmatamento do café brasileiro, com provas concretas, e possibilitar a futura exclusão da lista de commodities reguladas pelo EUDR, quando a lei for rediscutida”, pontua.

Diante da fragilidade de outras ferramentas apresentadas para monitorar a produção do agronegócio no Brasil, como o mapa de cobertura florestal do Joint Research Centre (JRC), que comprovadamente já gerou falsos-positivos sobre desmatamento no cinturão cafeeiro nacional, o diretor do Cecafé informa que trabalhará para que as autoridades europeias reconheçam a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil como fonte oficial de informação e de garantia ao cumprimento do EUDR.

AGENDA CHEIA
Para fortalecer o trabalho de promoção da sustentabilidade dos cafés do Brasil, Matos cumprirá, ainda, uma extensa agenda prévia e posterior ao evento com as autoridades políticas. Ontem, dia 21, ele se reuniu com adidos agrícolas do Brasil e membros do European Food Forum (EFF), um concílio independente e apartidário, com múltiplas partes interessadas, liderado e governado pelos deputados eleitos do Parlamento Europeu.

O EFF visa promover o diálogo aberto a respeito de sistemas alimentares sustentáveis ​​entre os decisores políticos, os intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, as organizações da sociedade civil, a investigação, o meio acadêmico e outras instituições públicas.

Nesta segunda, 22, o diretor-geral do Cecafé se reúne com o embaixador Pedro Miguel Da Costa e Silva e todo o corpo diplomático da Missão do Brasil; amanhã (23), ele participará de reunião da Plataforma Multiatores do EUDR e, na quarta-feira (24), de um jantar com a consultora da Comissão Europeia em matéria de commodities, Hannelore Beerlandt, e a Chefe de Cooperação da Delegação da UE, Zoltan Agai.

Após o evento com as autoridades políticas europeias, na sexta-feira, 26, Matos irá ao edifício principal da União Europeia, onde visitará todas as comissões do bloco e os stakeholders que serão mantidos em seus cargos em cada comissão após as eleições para o Parlamento Europeu, em junho deste ano.

“Os cargos de escalões inferiores têm importância estratégica, pois, na máquina pública, algumas pessoas resistem às linhas ideológicas e cenários geopolíticos.  Vamos fazer na União Europeia o que fazemos em Brasília, ou seja, conhecê-los pessoalmente, e contaremos com o apoio de Hannelore, com quem temos muita liberdade, que entendeu nosso pedido e está mapeando os contatos mais importantes por lá”, conclui Matos.