Acordo Mercosul-UE tem compromissos modernos para a agenda de comércio e o desenvolvimento sustentável, defende CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reitera a defesa da conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia por considerar uma contribuição fundamental para as agendas de clima, sustentabilidade e comércio. Para a CNI, o acordo reforça os objetivos e compromissos climáticos globais. O assunto foi citado no Fórum Econômico Brasil-França, realizado ontem (27), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.

O texto, concluído tecnicamente em 2019 e que está sendo aprimorado atualmente nas rodadas de negociações iniciadas em 2023, estabelece um acordo associativo com benefícios equilibrados e concretos aos dois blocos. 

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, mesmo tendo 20 anos o início do processo, um recomeço demandaria uma quantidade maior de tempo, o que, certamente, implicará em novos ciclos de ajuste. E assim sucessivamente. Alban destaca que, ao tratar de comércio e desenvolvimento sustentável, o acordo já atende aos mais altos padrões, comparável a outros acordos comerciais modernos. “A indústria vê este acordo como um marco institucional moderno e responsável para conduzir as relações econômico- comerciais no século XXI, levando em consideração a importância das questões ambientais e sociais junto aos objetivos econômicos”, destaca Ricardo Alban. 

Ao longo dos anos, o acordo Mercosul-UE tem passado por evoluções e transformações significativas, o que demonstra a possibilidade de adaptação e resposta a preocupações atuais. Isso é evidente, por exemplo, pelas intensas rodadas de renegociações que têm ocorrido, desde 2023, que reforçam o compromisso de ambos os blocos de alinhar o texto a valores e expectativas contemporâneos. As discussões contínuas refletem o reconhecimento da necessidade de um acordo comercial que promova o livre comércio e o crescimento econômico, em conformidade com os objetivos globais de desenvolvimento sustentável e justiça social.  

“Como qualquer outro acordo comercial, este não é um acordo estático. Ou seja, essa negociação faz parte de um processo cíclico, que permite atualizações, sempre que for necessário. Nesse sentido, as disposições estabelecidas servem como ponto de partida para ampliarmos o diálogo entre os dois blocos e aprimorar os padrões. Inclusive, faz parte do texto uma disposição específica de revisão, que permite melhorias contínuas dos compromissos originalmente estabelecidos”, explica Alban. 

COMPROMISSOS INCLUÍDOS NA NEGOCIAÇÃO DO ACORDO 

Para a CNI, os compromissos incluídos na negociação atual do acordo respondem a desafios contemporâneos, o que demonstra a preocupação em manter o Acordo atual, como por exemplo: 

– Compromissos para que os blocos promovam o comércio de bens sustentáveis, inclusive nas cadeias de energias renováveis; 

– Compromissos e cooperação em comércio e empoderamento feminino; 

– Reforço na cooperação, para que a implementação do acordo promova o desenvolvimento econômico de maneira sustentável, atingindo todos e todas da sociedade; 

– Previsões a respeito de requisitos de importação exigidos em medidas domésticas relacionadas ao clima. 

“Se o acordo não for concluído, nenhum dos compromissos dessa agenda moderna de desenvolvimento sustentável se transformará em compromisso jurídico internacional. Quem perde é o Mercosul, a União Europeia e a França, que não poderão contar com uma agenda de cooperação benéfica e de longo prazo para ambos”, avalia Ricardo Alban.