Padilha diz que centro da agenda legislativa do governo é consolidar reequilíbrio econômico

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira que o centro da agenda legislativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2024 é primeiramente consolidar o reequilíbrio econômico do país, com a manutenção da saúde das contas públicas.

Segundo Padilha, o governo não descarta a possibilidade de edição de um projeto de lei para tratar da reoneração da folha de pagamentos, desde que essa saída seja tomada a partir de um acordo com o Congresso Nacional.

"Não está descartado, nesse processo de discussão, a iniciativa, por exemplo, de mandar um PL com urgência... com o conteúdo dessa negociação (com o Congresso), como já fizemos isso em relação a outras medidas provisórias no ano passado", disse o ministro após reunião da equipe de coordenação do governo -- ministros e líderes no Congresso Nacional-- com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso seja conferido regime de urgência, o projeto tramita com mais celeridade do que uma proposta comum.

Padilha disse que o governo segue aberto à negociação para "garantir o sucesso dessas medidas, que são medidas muito importantes para a saúde das contas públicas".

Em 2023, o Legislativo prorrogou a concessão de benefícios fiscais de 17 setores da economia por mais 4 anos, até 2027. A proposta foi vetada pelo Executivo, que publicou, no fim do ano passado, uma medida provisória revogando a desoneração de forma gradual. A MP, que tem enfrentado resistência entre parlamentares, tem um impacto estimado pela equipe econômica de 32 bilhões de reais, segundo a Agência Senado.

Na véspera, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que Lula deve chamar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta semana para decidir se enviará ao Legislativo o projeto de lei da reoneração da folha de salários.

Padilha também relatou que o Ministério da Fazenda analisa propostas em tramitação e selecionou um pacote de 8 medidas de ampliação e barateamento do crédito que contará com seu apoio.

O ministro afirmou ainda que o Executivo pretende enviar ao Congresso uma proposta de regulamentação da reforma tributária ainda no mês de março. Antes disso, no entanto, que apresentar o texto a líderes aliados.

Questionado, também comentou sobre a execução de emendas parlamentares, recente motivo de descontentamento de parlamentares com a articulação política do governo, principalmente da parte do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que deve se reunir com Lula na quinta-feira.

"Pela lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", defendeu Padilha, explicando que o cronograma de empenho de recursos depende de análise da Junta de Execução Orçamentária, que deve apresentar um calendário.

Padilha argumentou ainda que o governo já pagou mais de 2,5 bilhões de reais em emendas apenas em fevereiro, especificamente via Ministério da Saúde.

(Por Fernando Cardoso e Maria Carolina Marcello Edição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)