Cecafé: Governo e setor exportador unem esforços para atendimento ao EUDR

Dando continuidade às tratativas junto ao Governo Federal no que se refere ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, em inglês), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) e a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) se reuniram, ontem (16), no Itamaraty, em Brasília (DF), com embaixadores, secretários e diretores dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da Pasta do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, revela que o governo apresentou as atualizações em relação ao EUDR e a fase recente de negociação com os representantes da União Europeia. “As tratativas permanecem nas esferas políticas de Brasil e UE, bem como o setor privado continua realizando suas negociações junto a seus pares e parceiros do bloco europeu. Um ponto consensual é que não há a opção de não se cumprir o Regulamento, que entrará em vigência em 1º de janeiro de 2025”, comenta.

Em suas considerações, ele mencionou a participação do Cecafé em dezenas de eventos e debates com a Comissão Europeia e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) e detalhou as informações constantes na Plataforma de Rastreabilidade Cecafé-Serasa Experian, que vêm ao encontro das demandas do EUDR e está em constante evolução para evitar falsos positivos nos alertas.

Matos também apresentou as Interfaces de Programação de Aplicações (APIs), os modelos de checagens da ferramenta e sua interação com a documentação oficial do comércio global de café, como os certificados de origem da Organização Internacional do Café (OIC), e sua vinculação ao Portal Único do Governo Federal, bem como a disponibilização dos dados públicos e de fontes oficiais na plataforma, como o obrigatório Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No âmbito da reunião, as entidades representativas de setores que exportam produtos cobertos pelo EUDR encaminharam um documento que contém assuntos consensuais e suas preocupações referentes à implementação do Regulamento da União Europeia para esses segmentos exportadores.

“São pontos transversais e que solicitam transição para o atendimento das novas regras da UE; que os debates políticos sejam direcionados para que todos os países sejam risco neutro de partida, sendo reclassificados a partir da execução do EUDR conforme os resultados alcançados; e que as autoridades europeias competentes para fins de cumprimento do Regulamento reconheçam como relevantes as fontes de informação e a base de dados públicos do Brasil, como Prodes, CAR, listas de Trabalho Análogo à Escravidão do Ministério do Trabalho e de Embargos Ambientais do Ibama, além dos Mapas de Unidades de Conservação e Terras Indígenas do MMA”, conta o diretor-geral do Cecafé.

Como encaminhamento, foi formalizada a constituição de um grupo de trabalho com representantes das autarquias governamentais e do setor privado que participaram da reunião, assumido o compromisso do aprofundamento do diálogo com a Comissão Europeia e os órgãos europeus atrelados ao EUDR e, por fim, que siga o trabalho, do governo e das entidades de classe, para que a UE considere e reconheça os avanços e as particularidades de cada segmento que exporta produtos cobertos pelo Regulamento.