Produtores de tabaco irão ao Panamá lutar contra barreiras ao setor

Um dos principais itens na pauta de exportações do Brasil, o tabaco estará no centro das discussões de uma conferência promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre os dias 05 e 10 de fevereiro, no Panamá. O Brasil é signatário de um acordo que prevê neutralidade sobre a produção e o livre-comércio do produto. Agora, produtores, parlamentares e prefeitos de cidades importantes na cadeia produtiva estão mobilizados para assegurar a manutenção deste posicionamento.  

A COP 10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco) seria realizada em novembro do ano passado, mas foi adiada. A organização do evento deu início aos debates em reuniões virtuais, com acesso proibido a representantes do setor produtivo.   

Nos últimos meses, os produtores receberam apoio formal dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Também houve garantia por parte do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de que o governo brasileiro não dará consenso a qualquer iniciativa que prejudique o setor. Há preocupação, contudo, à pressão exercida por outras alas do governo.  

As discussões sobre a COP no governo brasileiro são conduzidas pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), ligada ao Ministério da Saúde.

"O decreto que formou a Conicq fala que se não houver consenso dos seus membros, o país não pode tomar qualquer tipo de posição deliberativa que possa trazer prejuízos à produção e ao livre-comércio. Então, estes documentos do Mapa e do MDA trazem um pouco de segurança, mas é claro que é importante que o Brasil torne pública a posição que levará ao Panamá", pontua o prefeito de Canguçu (RS) e presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Vinicius Pegoraro. 

O tabaco é o nono item na pauta de exportações da agropecuária brasileira. No Rio Grande do Sul, que é o principal Estado produtor, ocupa o segundo lugar no ranking. Mais de 90% da produção brasileira é enviada para fora do país.   

"Hoje, 130 mil famílias dependem da cultura do tabaco. Se vierem restrições ou constrangimentos para o setor, isso irá prejudicar pessoas que têm no tabaco muitas vezes a sua principal sustentabilidade financeira", ressalta Marcilio Drescher, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). 

A cadeia produtiva do tabaco é reconhecida como uma das principais geradoras de riqueza no meio rural, principalmente para a agricultura familiar em suas pequenas propriedades. O Brasil possui a terceira maior área cultivada com tabaco no mundo, atrás da China e da Índia, sendo que 95% dessa produção é advinda da agricultura familiar.  

Além de eventuais barreiras à produção, qualquer mudança para dificultar o livre comércio provocaria crescimento no contrabando de cigarros – tema que já desafia o setor.  

Dados do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria) mostram que o mercado ilegal de cigarros responde por 4 em cada 10 maços consumidos no Brasil. O levantamento mostra que, diante do contrabando do Paraguai e da produção ilegal interna, o país deixou de arrecadar R$ 94,4 bilhões em impostos nos últimos 11 anos.  

Cigarros eletrônicos
  
Os produtores e a indústria também estão preocupados com o futuro da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), tema que ainda está sob análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

O setor defende que o país estabelece um regramento sobre os dispositivos, também chamados de cigarros eletrônicos ou vapes, para oferecer aos usuários produtos seguros, com garantia fitossanitária e que gerem arrecadação ao governo. Hoje, milhões de usuários no Brasil adquirem diariamente produtos piratas e sem controle de qualidade.  

Somente em impostos, a União e os Estados perdem R$ 7,5 bilhões ao ano com a falta de regulamentação e deixam de criar 110 mil empregos, segundo estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).