ABPA emite nota sobre derrubada do veto à desoneração da folha

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a derrubada, no Congresso Nacional, do veto da Presidência da República ao Projeto de Lei 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho - agora, Medida Provisória 1185 - que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento até 31 de dezembro de 2027.

A desoneração é uma iniciativa criada pelo Governo Federal em 2011 para reforçar a competitividade dos 17 setores que mais geram empregos no país - entre eles, a avicultura e a suinocultura. Juntos, produtores de aves e de suínos geram 500 mil empregos apenas nas plantas frigoríficas, alcançando 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos.  São muitas as famílias impactadas pelo setor e pela medida – milhares de novos postos de trabalho foram gerados.

A desoneração da folha é uma medida que defende estes empregos, e seus efeitos positivos são reconhecidos e renovados constantemente por todos os governos, independentemente da linha política. Neste sentido, a derrubada do veto traz segurança jurídica a todos os setores, evitando os impactos drásticos na inflação dos alimentos que uma eventual suspensão da medida traria, com a alta direta dos custos com a elevação dos impostos. 

São recursos transformados em novos empregos e em maior capacidade competitiva da indústria, que se revertem também em maior oferta de alimentos para a população. 

Por tudo isto, produtores e trabalhadores das agroindústrias celebram a decisão do Congresso Nacional, que ajudará a preservar o emprego, a renda e a competitividade da produção de alimentos do Brasil.