Vetos, pauta verde e reforma tributária: decisões desta semana irão moldar o futuro do país

A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (12), teve como tema de debate a análise dos vetos para a Sessão do Congresso Nacional, que deverá ocorrer na próxima quinta-feira (14). Também, a reforma tributária, que ainda pode ser votada em 2023, bem como os projetos da chamada “Pauta Verde”, que reúne temas abrangentes para a transição energética e uma economia focada na sustentabilidade.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que não há possibilidade da Sessão Conjunta ser realizada sem a análise do veto ao projeto de lei 2903/2023, que trata do marco temporal. Segundo o parlamentar, trata-se de um item que tranca a pauta e, portanto, entrará em votação independente do dia.

“Seja na próxima quinta-feira ou em qual dia decidirem, o marco temporal estará na pauta. Não analisá-lo impede a apreciação de pontos de interesse ao governo federal, então ele entra. Temos os votos para derrubar o veto e temos que estar atentos a outros temas relacionados ao setor”, disse Lupion.

Apesar das dúvidas, o presidente da bancada não acredita que a sessão será cancelada. Os vetos da pauta econômica, segundo ele, devem ser destacados. “Acho que agora ela vai acontecer. Eu vejo arcabouço fiscal com algumas dificuldades, o Carf podendo haver alguma solução, e a desoneração da folha que nós iremos derrubar o veto de qualquer maneira. Vai ser um dia movimentado para encontrarmos um resultado final positivo”, explicou.

Pauta Verde

Alguns projetos seguem em discussão no fim de ano na Câmara e no Senado, alguns deles, são parte da “Pauta Verde”, que faz parte de um pacote de propostas que pretendem auxiliar no desenvolvimento sustentável. É o caso do projeto que trata do Mercado de Carbono, que na visão de Lupion, da forma que está, não é benéfico ao setor e aos produtores rurais brasileiros. 

Lupion explica que o setor apoia o mercado voluntário, mas entende que o mercado regulado possui diversos problemas. O deputado ressalta que a regulação parte da oneração e não do ganho do produtor que preserva mais do que precisa. “Fala-se só de adicionalidade. Infelizmente, da maneira que está o relatório, não temos como apoiar e não vamos ser cobaias de um sistema que vai trazer problemas para nossos trabalhadores”, argumentou.

Cabe explicar que o Mercado Voluntário de Carbono consiste em uma troca amigável. Algumas pessoas, empresas ou países decidem reduzir a quantidade de carbono que produzem, como quando plantam árvores para absorver esse carbono. Eles ganham “créditos de carbono” por essas boas ações. Então, outras pessoas ou empresas que ainda produzem muito carbono podem comprar esses créditos para compensar as suas emissões. É como trocar figurinhas, mas em vez de figuras adesivas, são créditos que ajudam a cuidar do planeta.

Já o Mercado Regulado de Carbono estipula regras para todos. Os governos ou organizações fazem regras dizendo que só se pode emitir uma certa quantidade de carbono. Se alguém emite menos do que o permitido, pode vender a diferença para quem emite mais. É como se todos tivessem uma cota de carbono para seguir, e quem não usar tudo pode vender o que sobra para quem precisa.

Na esteira desses projetos, encontra-se, ainda, o relatado pela deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que estimula a execução de projetos sustentáveis e fomenta os setores prioritários na transição energética. Para Marussa, há expectativa que seja votado ainda esta semana.

“O Paten excluirá o uso de precatórios do fundo verde. É mais um projeto da Pauta Verde que estamos trabalhando para ser votado nesta semana e, certamente, trará grandes benefícios ao setor agropecuário”, ressaltou.

Na tarde desta terça-feira (12), a reunião com os líderes partidários vai definir o que será destacado ou não na análise dos vetos para a próxima Sessão do Congresso Nacional.