CNA participa de Seminário do Agro em Mato Grosso

A CNA participou, na sexta (1º), do Seminário do Agronegócio, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. O encontro discutiu diversos temas, como legislação ambiental, acesso à terra, direito empresarial rural e sustentabilidade.

O diretor técnico da Confederação, Bruno Lucchi, foi palestrante no painel ‘Conhecer o agro para embasar futuras decisões’, junto com o ministro do STJ, OG Fernandes, e o vice-diretor da Esmagis (TJ/MT), desembargador Márcio Vidal.

Em sua fala, Lucchi destacou o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro e o impacto social no país. “Na década de 60 o Brasil era um grande importador de alimentos. Naquela época foi criada a primeira política pública importante do setor, que foi o sistema nacional de crédito rural, o primeiro pilar para o desenvolvimento do agro”.

Na década seguinte, segundo Lucchi, acontecia a revolução verde e a Embrapa e a Embrater eram criadas. “A partir daí tivemos o pilar do crédito, da pesquisa e da orientação técnica, tripé que fez o agro se tornar tão pujante. Com o avançar dos anos, tivemos a tropicalização dos cultivos do Cerrado, a expansão do plantio direto na palha, criação dos Fundos Constitucionais e da poupança rural”.

O diretor explicou que com todo esse avanço, nos anos 90 o Brasil já se tornava autossuficiente na produção de alimentos. “O Pronaf e o Moderfrota foram instituídos e fizemos o 1º plantio de soja geneticamente modificada. Ou seja, o setor agropecuário cresceu com base tecnológica. O Brasil não faz agropecuária extrativista, ele utiliza o que há de mais moderno”, disse.

O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, também foi palestrante no seminário. Ele foi um dos debatedores do painel com a temática ‘A jurisprudência dos tribunais superiores no agro’. Participaram o ministro do STJ, Marco Buzzi, a juíza Anglizey Solivan e a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro.

Ferraz afirmou que a Diretoria Jurídica da entidade atualmente acompanha 450 ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam, direta ou indiretamente, os interesses do setor agropecuário.

Em sua palestra, Rudy abordou três temas que foram julgados ou que estão em julgamento e que são considerados sensíveis. O primeiro deles é o marco temporal das demarcações de terras indígenas. “Recentemente o STF modificou a jurisprudência, afastando a tese do marco temporal. Por outro lado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 2.903/2023 mantendo o marco”.

Outro tema citado pelo diretor jurídico da CNA foi o Código Florestal. “Passamos dez anos debatendo o tema no Congresso Nacional e sete anos no âmbito do STF, mas ainda temos dificuldades na implementação, no que diz respeito à segurança jurídica”.

Por fim, Rudy falou das reintegrações de posse em área rural e lembrou que, quanto mais rápido ocorrer o cumprimento da ordem de reintegração de posse, menor serão os conflitos no país.