Empresas de café não estarão prontas para cumprir a lei de desmatamento da UE, diz relatório

Por Maytaal Angel

LONDRES (Reuters) - A maioria das empresas globais de café não estará pronta para cumprir a nova lei da União Europeia que impede a importação de commodities ligadas ao desmatamento, e os pequenos agricultores podem sofrer com o problema, segundo um importante relatório do setor cafeeiro.

A lei histórica do bloco, que entrará em vigor no final de 2024, exige que os importadores de commodities como café, cacau, carne bovina, soja, borracha e óleo de palma produzam uma declaração de devida diligência provando que seus produtos não estão contribuindo para a destruição das florestas -- uma das principais causas de mudança climática -- ou correm o risco de sofrer multas pesadas.

De acordo com o Barômetro do Café bienal, preparado por um grupo de ONGs, a falta de preparo das empresas de cafeeiras para a lei pode levá-las a mudar o fornecimento para regiões mais desenvolvidas, como o Brasil, que têm melhor rastreabilidade, deixando os milhões de agricultores, em sua maioria de pequena escala e atingidos pela pobreza, na mão.

A Comissão solicitou à União Europeia e às empresas de café que garantam que isso não ocorra, principalmente porque os agricultores desesperados podem ser forçados, nesse cenário, a expandir para áreas florestais para aumentar a produção a fim de sobreviver.

Esses agricultores, então, venderiam para regiões com regras ambientais menos rigorosas, negando o impacto pretendido da lei. O desmatamento é responsável por cerca de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa que impulsionam as mudanças climáticas, e a lei tem como objetivo combater a contribuição da União Europeia no problema.

"Investir em comunidades agrícolas em paisagens vulneráveis pode parecer arriscado, mas esses investimentos são essenciais para combater as causas fundamentais do desmatamento global", disse Niels Haak, da Conservation International, um dos patrocinadores do relatório.

O café é produzido por cerca de 12,5 milhões de agricultores em aproximadamente 70 países, mas apenas cinco deles -- Brasil, Vietnã, Colômbia, Indonésia e Honduras -- produzem 85% do café do mundo.

Os 15% restantes são produzidos por 9,6 milhões de agricultores, ou dois terços do total, em países como Etiópia, Uganda, Tanzânia, Quênia, Peru, Guatemala, Nicarágua, El Salvador, Costa Rica e México.

Esses países têm "infraestrutura inadequada e baixos níveis de rastreabilidade", segundo o relatório.

"Sem o apoio proativo dos compradores, os pequenos proprietários que não têm organização e recursos para fornecer os dados necessários para a conformidade (com a lei) sofrerão o impacto inicial", disse o relatório.

A Indonésia acusou a União Europeia de "imperialismo regulatório", enquanto a Malásia afirmou que a lei é um "esforço deliberado" para aumentar os custos e as barreiras para seu setor de óleo de palma -- uma importante fonte de receita de exportação para o país.

Cerca de 130 mil hectares de floresta foram perdidos anualmente nos últimos 20 anos devido ao desmatamento de terras para o cultivo de café, uma vez que os agricultores -- a maioria dos quais permanece na linha da pobreza ou abaixo dela -- tentam sobreviver, segundo o Barômetro do Café.