Abrapa e Anea deram início às auditorias do programa ABR-LOG
Começaram, nesta segunda-feira, 31 de julho, as auditorias do programa Algodão Brasileiro Responsável para Terminais Retroportuários de Algodão, ABR-LOG. A iniciativa da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), em parceria com a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), faz parte do escopo do programa Cotton Brazil, de promoção da fibra brasileira no mercado internacional, que é fruto da parceria entre Abrapa, Anea e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). As primeiras auditorias estão programadas entre 31 de julho e 03 de agosto de 2023 em Santos/SP e Guarujá/SP
A exemplo do ABR, voltado para fazendas que cultivam a commodity, e do ABR-UBA, que abrange as Unidades de Beneficiamento de Algodão, o ABR-LOG também é uma certificação socioambiental, voltada, contudo, para o elo responsável pelo recebimento dos fardos, armazenagem, estufagem do contêiner, até o embarque. Seu objetivo é contribuir para a melhoria de todo o processo de exportação do algodão.
Em 2023, os convites para participação dos primeiros terminais no programa estão sendo realizados pelos presidentes da Abrapa, Alexandre Schenkel, e da Anea, Miguel Faus. Ao todo, quatro terminais já assinaram o termo de adesão ao ABR Log, que é a primeira etapa para participação no programa. Ao assinarem o termo, os terminais declaram que estão cientes do regulamento do ABR Log para o período comercial 2023/2024, que descreve os direitos e deveres das instituições envolvidas no programa.
A etapa seguinte é o agendamento da auditoria presencial, realizada por certificadoras de terceira parte, de renome internacional, que checam o cumprimento dos critérios estabelecidos no Protocolo de Certificação do Terminal Retroportuário de Algodão. No período comercial 2023/2024, a empresa Control Union foi credenciada como a responsável pelas auditorias do ABR Log.
Nesta etapa, são verificadas a regularidade das relações trabalhistas, a proibição da utilização de mão de obra estrangeira irregular, a segurança do trabalho, dentre outros pré-requisitos, sendo que a verificação do emprego de crianças e a prática de trabalho forçado ou análogo à escravidão desabilitam imediatamente o terminal à certificação. Estes exemplos ilustram alguns dos 12 itens de “conformidade mínima obrigatória”, de uma lista de avaliação/certificação composta de 127 itens.
O protocolo do ABR-LOG está dividido em oito critérios: Contrato de Trabalho, Proibição de Trabalho Infantil, Proibição de Trabalho Análogo ao Escravo, Liberdade de Associação Sindical, Proibição de Discriminação de Pessoas, Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho, Desempenho Ambiental e Boas Práticas de Estufagem.
Melhoria contínua
Assim como o ABR e o ABR-UBA, o ABR-LOG também segue o princípio da implementação progressiva. No primeiro ano, o terminal precisa cumprir um mínimo de 80% do Protocolo de Certificação. A partir do segundo ano, se ele ainda for gerido pela mesma companhia, deverá ter um nível de conformidade de 82%. A partir de então, a cada nova safra, precisará incrementar o cumprimento em 2%, até atingir 90%, que terão de ser mantidos nos ciclos sucessivos. Os certificados emitidos no período comercial 2023/2024 terão validade de junho de 2023 a maio de 2024, e deverão ser renovados anualmente caso o terminal deseje continuar a ser certificado pelo programa.
Sustentabilidade
De acordo com o presidente da Abrapa, Alexandre Schenkel, o ABR – LOG é mais um passo à jusante do programa socioambiental criado pela Abrapa, que tem sido fundamental para o fortalecimento da imagem do algodão brasileiro no mundo. “A sustentabilidade é um dos quatro compromissos da Abrapa, e está na base de tudo o que fazemos. No caso do ABR –LOG, além dos evidentes benefícios sociais e ambientais, ele tem um efeito direto na manutenção da qualidade dos fardos, com o correto manejo, desde a saída da fazenda, passando pelo descarregamento, até a estufagem do contêiner. Com todas essas etapas orientadas pelo mesmo propósito, o resultado é um algodão ainda mais apreciado na indústria internacional”, explica Alexandre Schenkel. De acordo com o presidente da Abrapa, sacaria rasgada, fardos sujos e, eventualmente, até a contaminação do algodão por sujidades eram motivos de queixas recorrentes dos compradores no mercado externo.
Padrões
Para o presidente da Associação Nacional de Exportadores de Algodão (Anea), Miguel Faus, a padronização da logística do algodão tem impacto direto na imagem da fibra, e permite que muitos eventuais problemas possam ser resolvidos ainda no terminal retroportuário. “Às vezes, até mesmo um peso que exceda a legislação do país comprador pode ser ajustado antes do embarque do contêiner, assim como muitos problemas reportados pelos compradores. Queremos que os nossos fardos cheguem até o mercado com a apresentação e a qualidade correta, e o ABR-LOG irá contribuir muito positivamente para isso”, diz Faus.
Podem aderir ao programa ABR-LOG, de forma voluntária, todos os terminais retroportuários de algodão do Brasil, além de armazéns que realizam o transbordo da carga, e que estejam aptos para a operação de estufagem.
Na visita de certificação, os auditores das empresas certificadoras credenciadas pela Abrapa e Anea elaboram um relatório de não-conformidades, que servirá de referência para a adequação posterior, com exceção dos casos que desabilitam automaticamente a certificação.
Os terminais que tenham interesse em participar do ABR Log em 2023 podem entrar em contato com o Departamento de Sustentabilidade da Abrapa pelo e-mail: [email protected].
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