FPA se prepara para analisar suplementação do Plano Safra 23/24

O Governo Federal divulgou nesta terça-feira (27) a parte do Plano Safra 2023/2024 destinada a agropecuária empresarial, com o montante de R$ 364,22 bilhões. Os recursos são destinados para apoio aos médios e grandes produtores rurais do Brasil. Está marcado para amanhã (28) o anúncio do Plano Safra que atenderá a agricultura familiar.

A expectativa é de que somados os valores destinados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fiquem em torno de R$ 420 e R$ 430 bilhões. No entanto, é importante destacar que nem todo esse valor é subsidiado pelo governo.

Dentro desse montante total, uma parte dos recursos pode ser proveniente de fontes próprias dos bancos, como depósitos à vista ou outras captações. Esses recursos próprios dos bancos não são subsidiados pelo governo, pois representam o capital disponível das instituições financeiras para emprestar aos produtores rurais.

A parte subsidiada do Plano Safra é composta pelos recursos que são efetivamente oferecidos pelo governo. Esse subsídio pode ocorrer de diferentes formas, como a equalização de juros, em que o governo assume parte dos custos dos juros dos empréstimos concedidos aos agricultores, reduzindo a taxa de juros que eles precisam pagar. Por exemplo: é como se com a atual taxa de juros de 13,75%, os juros para o Plano Safra fossem oferecidos a 10%, essa diferença de 3,75% é referente a equalização dos juros e é o que o governo paga.

À Frente Parlamentar da Agropecuária, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informou que a equalização dos juros para a setor empresarial do agro será de R$ 5,1 bilhões. “Para a agricultura familiar deve ser um pouco mais de R$ 8 bilhões. Somados, algo entre R$ 13 e R$ 14 bilhões, mas amanhã o ministro Paulo Teixeira (MDA) confirma para vocês”, explicou o ministro.

Posição da FPA em relação ao Plano Safra 2023/24

Importante destacar a participação da Frente Parlamentar da Agropecuária na elaboração e defesa do Plano Safra. A FPA, em conjunto com o MAPA e o MDA, participou ativamente das discussões sobre o tema.

O ministro Carlos Fávaro elogiou o trabalho da bancada e destacou que a Frente faz um bom debate, independente do posicionamento político. “A FPA não falta ao Brasil, não falta aquilo que é importante. Debate, apoia, vota e certamente serão reconhecidos pelos seus eleitores”, afirmou o ministro.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), define que a agropecuária brasileira é uma só, apesar de haver dois ministérios (MAPA e MDA) no atual governo e que o Plano Safra precisa atender todos os produtos rurais do país. “Há de se reconhecer o esforço do governo federal na constituição do novo Plano Safra 23/24 para garantir um volume robusto de crédito, mas a equalização é o mais importante para garantir mínima previsibilidade”.

Lupion informa que a FPA apresentou proposta de R$ 25 bilhões para a equalização de juros. “Esse é o valor que dá acesso a crédito ao produtor e assim possibilita fazer o grande volume de negócios. Vamos aguardar amanhã para ver o valor total de subsídio. No último ano, chagamos a R$ 13,6 bi e faltou”, explicou o líder da bancada.

Já o vice-presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), chamou a atenção para a armazenagem da produção agrícola no país. “É importante o reforço de recurso para a armazenagem e saudamos as iniciativas do esforço pró-sustentabilidade, concordamos que destacar e premiar os produtores com práticas ambientais é muito importante”.

Confira as informações anunciadas hoje e a análise da FPA (27/06):
Volume de Recursos
O valor de R$ 364,2 bilhões anunciado, representa aumento de 27% no volume de recursos para custeio, comercialização e investimento no setor agropecuário para médios e grandes produtores rurais.

Custeio + Comercialização
Para custeio e comercialização o volume anunciado foi de R$ 272,1 bilhões (aumento foi de 26% sobre os R$ 215,3 disponibilizados na Safra 2022/23).

Investimento
No caso de investimento, o volume anunciado de R$ 92,1 bilhões, na verdade, representa um decréscimo de 2,6% em relação aos R$ 94,6 bilhões anunciados no lançamento do Plano Safra anterior, em junho do ano passado.

O crescimento citado de 28%, ocorre em relação ao volume de recursos para investimento efetivamente disponibilizado em 2022/2023, já que houve redução no volume de recursos ao longo do ano-safra.

Recursos a juros controlados e juros livres
Foi apresentado volume de recursos de R$ 186,4 bilhões a juros controlados, que representa aumento de 31% em relação ao disponibilizado na Safra 2022/2023. No entanto, esse volume é 4,8% inferior aos R$ 195,7 bilhões anunciados no lançamento do último Plano Safra anterior, no ano passado.

Os recursos a juros livres foram estimados em R$ 177,8 bilhões, que efetivamente representam um aumento de 22,5% sobre os R$ 145,2 bilhões anunciados no Plano anterior.

Taxas de juros
Basicamente, foram mantidas as taxas de juros vigentes. O governo alega que isso representa redução nos juros reais, já que a Selic subiu de 12,75% em junho/2022 para 13,75%, atualmente.

Redução de juros para práticas sustentáveis
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Haverá redução de 0,5% na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, com as seguintes condições:
1) estar em Programa de Regularização Ambiental (PRA);
2) sem passivo ambiental;
3) sem passível de emissão de cota de reserva ambiental.

Também terão direito a uma redução de 0,5% na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como:
– produção orgânica ou agroecológica;
– utilização de bioinsumos;
– tratamento de dejetos na suinocultura;
– aplicação de pó de rocha e calcário na lavoura;
– adoção de energia renovável na avicultura;
– rebanho bovino rastreado;
– certificação de sustentabilidade.

A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como serão comprovadas pelos produtores rurais, junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra.