Negociações na reforma tributária buscam equilíbrio e não concessões, diz Haddad

Por Victor Borges

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que os impactos da reforma tributária estão muito diluídos, afirmando ainda que não há debate sobre haver concessões no texto da proposta, mas sim uma busca por equilíbrio.

"Os impactos da reforma tributária são muito diluídos no tempo, isso é uma virtude da reforma tributária", disse Haddad a jornalistas em Brasília.

"Então, você diluindo no tempo, ninguém está pensando no próprio umbigo, está todo mundo pensando no que é melhor para o país. Então não se pode falar concessão, tem que se falar em busca de equilíbrio", acrescentou ele, em meio a preocupações sobre possível resistência de Estados e municípios à reformulação do sistema de impostos.

A versão inicial do parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inclui como regra geral uma alíquota única para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), bem como uma alíquota reduzida em 50% para contemplar produtos e serviços específicos. A previsão de transição dos tributos antigos para os novos é de um período de 8 anos.

CARF

Haddad também comentou nesta segunda-feira os debates em torno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após uma série de controvérsias envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB chegou a apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF para barrar a tentativa de resgatar o voto de qualidade do Conselho, antes de entrar em acordo com a Fazenda.

"Não faz sentido você restringir o direito da União de contestar na Justiça um julgamento no plano administrativo... Imagina se isso for aplicado a Estados e municípios?... Por isso que os governadores todos estão no Congresso pedindo para a União ser respeitada, porque eles sabem que amanhã vai chegar o dia deles", disse Haddad.

"Nós temos que ter compreensão de que tem muita coisa em jogo e que o próprio ingresso do Brasil na OCDE está correndo risco, (mas) o mais preocupante é o que vai acontecer no âmbito estadual e municipal. Você vai ter uma quebra completa de isonomia e isso pode significar um custo fiscal extremamente grave para o Brasil", completou o ministro.

No final de março, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou a Haddad uma carta contestando o funcionamento do Carf, afirmando que o fim do voto de qualidade não tem paralelo com a maioria dos países avaliados pelo órgão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na semana passada que o plenário da Casa deve realizar votações sobre o voto de qualidade do Carf, bem como sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária, na semana de 3 a 7 de julho.