Exportação de café está comprometida com a Agenda ESG em 2023

*Por Marcos Matos e Silvia Pizzol - Diretor Geral e Gestora de Sustentabilidade do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)

O ano de 2023 começa com a governança socioambiental (ESG, na siga em inglês) em evidência, principalmente no que se refere às cadeias agropecuárias voltadas ao comércio exportador.

Para o setor café, onde os países europeus são importantes mercados de destino dos grãos brasileiros, a rastreabilidade e a transparência na adoção de práticas ESG estarão no centro dos debates, dadas as aprovações e a entrada em vigência de legislações que visam aprimorar a responsabilidade corporativa no tocante aos impactos sociais e ambientais.

Na esfera social, destaca-se a nova lei alemã de devida diligência em cadeias de fornecimento (LDCF), que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2023.  A lei impacta os fornecedores estrangeiros de empresas com sede na Alemanha, ou registradas no exterior, que empregam até três mil funcionários no país. Em empresas afiliadas, os funcionários empregados na Alemanha por todas as empresas pertencentes ao grupo devem ser levados em consideração no cálculo do número de funcionários da empresa matriz. Somado a isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a lei será aplicável para empresas que empregam pelo menos 1.000 funcionários.

Desde o início do ano, essas empresas devem considerar suas expectativas em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente nas relações com seus fornecedores, prevendo garantias contratuais de que elas serão cumpridas. Para tanto, a LDCF prevê estratégias de treinamento, educação e implementação de mecanismos de monitoramento contratual para capacitar e verificar a conformidade do fornecedor direto às expectativas da empresa.

Cabe ressaltar que a Alemanha é o segundo principal país de destino das exportações brasileiras de café e, em 2022, absorveu 6,84 milhões de sacas de 60 kg. A aprovação desta Lei no país demonstra uma tendência das novas regulações em tempos ESG.

Nesse contexto, ganham importância iniciativas voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade social da cafeicultura brasileira, a exemplo de ações desenvolvidas pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) em parceria com a Plataforma Global do Café e o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), focadas em boas práticas trabalhistas e melhoria das condições de vida e trabalho de produtores e trabalhadores rurais. O aumento do nível de conscientização sobre condições de trabalho decente, em alinhamento com a legislação laboral rural do Brasil, que é uma das mais exigentes do mundo, será cada vez mais relevante.

Na dimensão ambiental, as mudanças climáticas e emissões de gases de efeito estufa permanecerão no centro dos debates, também com impacto nas relações comerciais devido às regulações emergentes para proibir a importação de commodities associadas a desmatamento e ao Mecanismo de Ajustamento Carbônico Fronteiriço (Cbam, sigla em inglês) acordados na União Europeia, no final do ano passado.

O tema sequestro de carbono e sua relação com boas práticas agrícolas e de gestão, de agricultura regenerativa e outras que tragam mais resiliência aos eventos climáticos extremos continuarão em evidência. São práticas que serão cada vez mais estimuladas pela ponta compradora em busca de regularidade de oferta, alinhamento às normas de segurança alimentar e cumprimento de suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Cabe recordar que as regras de segurança alimentar no mercado europeu, principal destino das exportações brasileiras de café, também vêm sendo influenciadas por questões ambientais. É o caso dos processos de revisão de Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agroquímicos, onde critérios como preservação da biodiversidade e proteção do meio ambiente emergem como fatores de decisão sobre a redução e a exclusão desses limites.

Tal cenário reforça que os bioinsumos continuarão sendo uma pauta relevante da sustentabilidade e, no Brasil, esse segmento vem apresentando crescimento significativo. Conforme estudo da consultoria Kynetec, citado em matéria do jornal Valor Econômico[1], as vendas de insumos agrícolas biológicos cresceram 67% no país na safra 2021/22 em comparação com o ciclo agrícola anterior, alcançando R$ 2,9 bilhões. Investimentos em pesquisas, transferências de tecnologias e capacitações de produtores e trabalhadores rurais são fundamentais para maior difusão dos biológicos no campo.

Em alinhamento a essas tendências, o pilar de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé terá um cardápio de ações voltadas aos temas da cafeicultura de baixo carbono, capacitações de produtores em boas práticas agrícolas e uso de tecnologias de baixo impacto ambiental, além do aprimoramento da dimensão social do ESG. Em destaque, a realização da segunda etapa do projeto carbono e a retomada da agenda de capacitações de produtores e trabalhadores rurais.

A nova etapa do projeto carbono será realizada no Estado do Espírito Santo, com ênfase na cafeicultura do conilon. Com execução técnico científica do Imaflora e do Prof. Cerri, da Esalq/USP, serão avaliados o balanço de carbono decorrente da alteração do uso do solo para cultivo de café conilon e da adoção de boas práticas agrícolas.

Nesse início de 2023, ocorrerá o lançamento da plataforma de educação à distância do programa “Produtor Informado”. Por meio dela, o segmento exportador de café contribuirá para a inclusão digital de comunidades cafeeiras e transferência de conhecimento em boas práticas ambientais, sociais e de gestão a produtores e trabalhadores rurais.

Também no primeiro semestre, o Cecafé realizará a nona edição do consagrado Coffee Dinner & Summit – www.coffeedinner.com.br – nos dias 25 e 26 de maio de 2023, em São Paulo (SP). Com o tema “Crescimento da produção: seus desafios e oportunidades em tempos de ESG”, importantes especialistas e lideranças da cafeicultura brasileira e global debaterão as tendências do comércio global com respeito à sustentabilidade e aos critérios da governança socioambiental. O Cecafé, como representante dos exportadores dos cafés do Brasil, proporcionará debates e troca de experiências a respeito das principais temáticas.

Com agenda alinhada com as tendências do mercado consumidor internacional e com foco na promoção da imagem e sustentabilidade dos cafés do Brasil, o Cecafé segue atuando para fortalecer e ampliar a posição de liderança do produto brasileiro no comércio global.