Relator da PEC da Transição expande teto em valor equivalente a gasto com Bolsa Família por 2 anos
BRASÍLIA (Reuters) - O relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado propondo expandir o teto de gastos em 175 bilhões de reais em 2023 e 2024, em vez de excetuar os gastos sociais da regra fiscal como o governo eleito havia proposto.
O valor do aumento do teto equivale ao gasto com o programa Bolsa Família.
O texto ainda estabelece que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O parecer também abre margem de aproximadamente 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem ao excetuar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.
(Por Bernardo Caram, Ricardo Brito e Marcela Ayres)