“Modernização dos pesticidas garante mais alimentos para a população brasileira,” afirma Acir Gurgacz

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (22), a terceira Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL 1.459/2022) que prevê a modernização da legislação de pesticidas no Brasil.

No quesito sustentabilidade, a proposta prevê uma legislação com mais rigor nos exames toxicológicos. Ao regulamentar o projeto, os biotecnológicos vão poder ajudar na redução do custo de produção, na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos, emprego e renda para a população.

Presidente da CRA e também relator da matéria, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que já foi feita a leitura do relatório e que a matéria deve ser analisada pelo colegiado na comissão.

“A tramitação desse projeto tem que ser pautada pelo diálogo democrático, com abertura para o livre posicionamento dos parlamentares e amplo debate dos especialistas,” disse o senador acrescentando que a matéria tramita há 23 anos no Congresso Nacional. “O debate foi amplo e democrático, mesmo que essa Casa seja política sempre pautamos o debate com base na ciência, privilegiando aspectos de segurança a saúde humana e animal e também o meio ambiente”.

O senador explicou ainda que o texto leva à garantia da saúde, da segurança e da melhoria da sustentabilidade. “Modernizar os pesticidas é diminuir as doses e reduzir custos, que vão garantir alimento mais barato na mesa do brasileiro”. O parlamentar frisou que, com a nova Lei, o Ministério da Agricultura vai assumir a coordenação do processo, sem retirar do Ibama e da Anvisa os papéis de avaliadores técnicos dos produtos.

O texto do PL 1.459/2022 trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental.

Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou que após a longa tramitação no Congresso, o projeto precisou ser modernizado. “Esse projeto foi muito bem debatido. A nossa agricultura vai ganhar muito e vai propiciar alimentos mais seguros,” declarou.

O deputado defendeu que aprovando o projeto no Senado, o Brasil, que é líder de exportação, se tornará referência de segurança alimentar no mundo. “Na Anvisa, havia 2 mil produtos em fila. Não tem com continuar, porque em outros países são seis meses, um ano. 95% dos produtos que encontramos eram genéricos, ou seja, aqueles que já são usados há mais de 30 anos,” disse.

ONU

Relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre gestão e descarte de substâncias e resíduos perigosos, Marcos Orellana, enfatizou que a liberação de químicos sintéticos no meio ambiente, incluindo pesticidas, superou a fronteira sanitária para a saúde.

“Os pesticidas não são necessários para enfrentar a fome no mundo. O planeta cultiva suficiente comida, mas faltam medidas para uma melhor distribuição. A carga de químicos, a nível global, superou a fronteira do que o planeta pode absorver.”

Em resposta ao representante da ONU, o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart destacou que não se atinge o nível de tecnologia que o Brasil possui nos campos sem se adotar ciência. Para o técnico, falta “maior diálogo entre o rural e o urbano. As inovações tecnológicas que hoje existem não cabem mais na legislação atual. As legislações não atendem mais adequadamente,” disse o diretor, ao defender o PL 1.459/2022.

Segundo ele, o Ministério da Agricultura nunca defendeu a retirada do Ibama e a Anvisa do processo de liberação dos agrotóxicos, mas a seu ver a pasta deveria ter a coordenação das políticas públicas de sanidade vegetal.

“Os agrotóxicos de alta periculosidade estão em descontinuidade no mundo, e no Brasil isso não é diferente. O Brasil continua com a ordem que não se registra agrotóxicos mais tóxicos dos já existentes”, encerrou.