Assembleia Legislativa de Goiás segue discutindo taxação do agro e votação deve acontecer ainda nesta quinta (17)

Acontece nesta quinta-feira (17) a sessão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que deverá votar, em caráter de urgência, os dois projetos de lei do Executivo que instituem o chamado Funderinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura), o fundo de arrecadação para a infraestrutura do estado, com contribuição do setor do agronegócio. Os trabalhos tiveram início às 15h (horário de Brasília), e com mais pautas na agenda do dia, a votação dos projetos deve acontecer entre 18h e 19h. 

Segundo o vice-presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, Everaldo Pereira, este é um dos assuntos mais polêmicos que a Assembleia vem tratando nos últimos quatro anos, "porque não se trata só do agro de Goiás, mas da economia do Brasil", disse o líder em entrevista ao Notícias Agrícolas. Assim, desde que a medida foi anunciada, o setor produtivo goiano tem estado em articulação tentando evitar que seja efetivada. 

A Alego possui 41 deputados e para que a aprovação aconteça é preciso maioria simples. 

A votação só poderá acontecer presencialmente. "É a primeira vez que o modelo tradicional de reunião plenária foi convocado, desde a chegada da pandemia de covid-19 ao estado. Desde então, os encontros vinham sendo realizados, preferencialmente, no formato híbrido", informa o portal da Assembleia. 

O deputado Lissauer Vieira (PSD) pediu ainda que a equipe de Tecnologia de Informação (TI) da Alego assegure o devido bloqueio de acesso aos deputados que tentarem participar remotamente. "O departamento é responsável pelo registro do ponto e do painel eletrônicos. A convocação tem como foco a votação plenária dos projetos de lei da Governadoria que se convergem para colocar em prática a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra)". 

Produtores rurais e representantes de associações de classe têm trabalhado junto aos parlamentares, inclusive detalhando os prejuízos que poderiam sofrer caso o projeto de lei seja aprovado. 

"O governo precisa achar outras formas de equilibrar o cofre do estado e há outras formas de se fazer isso", diz Pereira. "Há muito receio no setor. O momento é muito tenso, mas acreditamos que conseguimos vetar o projeto", complementa o vice-presidente do sindicato de Rio Verde, direto da Alego, ao Notícias Agrícolas. 

Em entrevista ao programa Hora H do Agro, da Jovem Pan, o governador reeleito para o estado de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que a arrecadação que resultaria com fundo não irá para o Tesouro do estado, mas direto para o fundo. "E esse fundo terá um representante do setor rural, um da Controladoria Geral do Estado - na qual se presta conta todo mês daquilo que foi utilizado, em qual obra se foi utilizado - e também um representante do estado de Goiás". 

Os setores que terão uma incidência são agricultura, cana de açúcar e pecuária, além da mineração. "São setores que são beneficiados por políticas de incentivos fiscais ou de tributações especiais", diz. A contribuição pode chegar até 1,65% e varia de acordo com o setor, e de acordo com a realidade dos produtores.  A contribuição proposta, se aprovada, terá vigência nos quatro anos do governo de Caiado. 

Mais Goiás: Assembleia aprova convocação de CCJ e sessão extra para votar taxa de Caiado para o agro

Por 15 votos a 13 os deputados aprovaram a convocação de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O encontro é para votar a taxa do agro.

Da mesma forma, por 17 a 13, os parlamentares aprovaram sessão extraordinária após a CCJ para votação em primeiro turno do projeto de contribuição do agronegócio. Na CCJ, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) só devolverá a proposta às 19h, prazo para devolução após pedido de vistas na quarta-feira (16).

Vale lembrar, a matéria avançou na Comissão Mista, na quarta, foi a plenário para primeira votação, mas recebeu emendas. Com isso, foi enviada para análise da CCJ através de convocação de reunião extra.

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