Mais 28 consórcios públicos municipais participam de projeto para obter adesão ao Serviço de Inspeção Federal para Produtos de Origem Animal

O Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM) chega à segunda fase com a participação de 28 consórcios públicos. Esses consórcios foram selecionados, qualificados e irão receber orientação e capacitação para conseguir a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

Os consórcios qualificados abrangem quase 500 municípios, localizados em nove estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Nesta quinta-feira (4), foi assinado, em Belo Horizonte (MG), Protocolo de Intenção entre o Mapa e os consórcios partícipes, com o objetivo de formalizar os compromissos pactuados no Projeto ConSIM.

A organização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) em consórcios públicos traz uma série de benefícios. Entre eles segurança sanitária dos alimentos, ampliação da capacidade fiscal, abertura de mercado para produtores locais (possibilitando a venda dos produtos em todos o território nacional), redução de custo fixo, oferta de serviço de inspeção em pequenos municípios e integração Regional.

Por meio do projeto, os consórcios municipais conseguem o reconhecimento de equivalência e passam a integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que significa que a inspeção feita por meio dos consórcios tem a mesma eficácia da inspeção feita pelo Mapa. 

Durante o evento, foi realizada a entrega do título de reconhecimento e adesão ao Sisbi-POA para o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI).

O CONSMEPI, que participou da 1ª edição do Projeto ConSIM, reúne 14 municípios, com sede em João Monlevade (MG), e possui 24 estabelecimentos cadastrados e potenciais integrantes do SISBI-POA, nas áreas de carne, leite, ovos e mel.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, destacou que os consórcios têm sido fundamentais para inserção de produtores rurais ao mercado formal, principalmente de pequenos municípios e que estavam à margem do Sistema de Inspeção.

“É a inserção, através dos consórcios, de uma gama de produtores que têm seus produtos registrados, comercializados. É uma grande contribuição para o agro”, afirmou. 

Já o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, citou que a entrada de um estabelecimento no Sisbi permite que “ganhe mercado, invista mais, contrate mais, tenha acesso ao mercado da alimentação escolar e institucional. É um serviço que dá impulso ao desenvolvimento”. 

No total, o Brasil tem 87 consórcios públicos (focados na inspeção e comercialização de produtos de origem animal), o que corresponde a 1.372 municípios. Desse número, 20 estão em Minas Gerais, uma área de abrangência de 305 municípios.

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA, 23 estados e o Distrito Federal; 14 consórcios públicos e 33 municípios.

O evento em Belo Horizonte contou com a presença de produtores que apresentaram os produtos das agroindústrias da região vinculadas ao consórcio CONSMEPI.

Protocolo assinado

No protocolo assinado, as autoridades participantes aceitam os compromissos para alcançar o intuito maior que é a adesão dos serviços de inspeção e estabelecimentos neles registrados ao SISBI-POA. 

A assinatura marca também o início das próximas etapas do projeto, que são a capacitação e a preparação dos Serviços de Inspeção vinculados aos consórcios e o assessoramento técnico para as agroindústrias de produtos de origem animal registrados nesses serviços, pelo período de 12 meses.

Por meio do compartilhamento de experiência entre as equipes de auditores fiscais federais agropecuários, com experiência na inspeção de produtos de origem animal e técnicos de serviços já aderidos ao SISBI-POA, serão realizados diagnósticos dos Serviços e Agroindústrias, oficinas e reuniões técnicas presenciais, na etapa de preparação.

Será disponibilizado, na modalidade de educação à distância (EAD), pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), cursos voltados para os diferentes participantes do projeto: gestores, médicos veterinários e técnicos dos consórcios e serviços de inspeção municipais vinculados, e também, para os empreendedores das agroindústrias e seus responsáveis técnicos.

ConSIM

O Projeto ConSIM visa ampliar o número de municípios incluídos no Sisbi-POA, por meio da adequação e qualificação de Consórcios Públicos de Municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes. A participação no consórcio é voluntária.

Nesta 2ª edição, de 2022 com previsão de encerramento em 2023, o projeto está estruturado em cinco fases: seleção, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência. Este ano, já foram concluídas as fases de seleção e qualificação.

Passo a passo 

Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.

Para mais informações, o interessado pode acessar o passo a passo.