Debate sobre regulação de bioinsumos revela discordâncias sobre projeto

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu nesta terça-feira (5) a primeira das duas audiências públicas sobre o PL 3.668/2021, projeto de lei que cria um marco regulatório para o uso de bioinsumos na agricultura. Durante o debate, houve discordâncias quanto à proposta: parte dos debatedores defende a medida, enquanto outra parte argumenta que a regulamentação pode "burocratizar" o setor e até inviabilizar a produção para uso próprio.

O autor do PL 3.668/2021 é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é o presidente da CMA.

Uma das participantes da audiência foi Amalia Borsari, da Croplife Brasil, que representa cerca de 80% das empresas produtoras de insumos biológicos no país. Ela destacou que essa entidade é favorável à regulação do setor.

— Essa cadeia produtiva já emprega diretamente mais de 10 mil pessoas. São tecnologias muito similares ao que há de mais moderno na indústria farmacêutica e de vacinas. Na questão regulatória, o Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] evoluíram tanto na análise nos últimos anos que um registro por especificação de referência leva três meses para sair. Já um ativo novo demora um ano para sair. Na Europa, são cinco anos para sair um ativo para controle biológico. Nos Estados Unidos, são dois anos. Mais de 200 documentos regulamentam os bioinsumos na Europa — declarou Borsari, que é engenheira agrônoma.

Essa afirmação foi um contraponto à posição de entidades segundo as quais um marco regulatório para os bioinsumos poderá "burocratizar" esse mercado no país, a ponto de inviabilizar a produção on farm (produção para uso próprio) devido à fiscalização.

Entre os que alertam para esse risco de "burocratização" está Leonardo Minaré Braúna, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Segundo ele, é "estranho" que órgãos como a Anvisa defendam regras mais rígidas de fiscalização sobre os bioinsumos, após décadas de crescimento do setor e no momento em que muitos produtores trocam os agrotóxicos por bioinsumos.

Reginaldo Lopes Minaré, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também argumentou que o marco regulatório a ser implantado precisa "evitar a burocratização". Para ele, o Brasil deveria seguir diretrizes semelhantes aos protocolos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês) sobre bioinsumos — que, segundo Reginaldo, seriam mais indicativos e menos presos a classificações rígidas.

Vantagem em relação aos agrotóxicos

Hideraldo Coelho, que representou o Ministério da Agricultura durante a audiência, salientou que essa pasta e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apoiam a ampliação do uso de bioinsumos. Ele afirmou que, para o ministério, os bioinsumos possuem clara vantagem em relação aos agrotóxicos, tanto no que se refere aos custos de produção como à qualidade final da produção.

Coelho destacou que o apoio aos bioinsumos se dá também por meio de estímulos a pesquisas e crédito rural. E que os incentivos a essa cadeia fazem parte do Plano Nacional de Fertilizantes.

Um dos destaques do debate foi o professor da Universidade de Brasília (UnB) Celso Tomita, consultor e produtor rural que atua há 30 anos com o manejo biológico de insumos.

— Se o uso de bioinsumos causasse qualquer tipo de contaminação no ser humano, eu seria o primeiro no Brasil a ter morrido disso... Aliás, nestes últimos 30, vários dos integrantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal também meus clientes. Vários de vocês já consumiram nossos produtos cheios de bioinsumos, controlados com atividade biológica — declarou ele.

Rogerio Dias, do Instituto Brasil Orgânico (IBO), ressaltou que o Brasil é o país com maior potencial para os bioinsumos no mundo, devido à sua grande biodiversidade.