Ministro diz que governo vai divulgar preços esperados dos combustíveis após a redução de impostos

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o governo vai divulgar uma tabela com os preços esperados dos combustíveis em cada estado após a sanção da lei que limita a tributação estadual (LC 194/22). Sachsida repetiu, porém, que o governo não tem como interferir nos preços praticados pela Petrobras, apesar de ser acionista majoritário da empresa.

Sachsida foi questionado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sobre a fiscalização dos preços dos combustíveis nos postos. Onze estados e o Distrito Federal questionam a redução dos impostos estaduais no Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, o preço da gasolina "tem que cair, em média, de R$ 7,39 para R$ 5,84".

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da comissão, criticou a postura da Petrobras que, segundo ele, tem um lucro esperado de R$ 150 bilhões para este ano.

“Nós estamos fazendo caixa em cima do sacrifício do povo brasileiro. O ministro Paulo Guedes, que eu tenho respeito por ele, colocou desde o início da sua gestão que o Brasil estava se transformando no paraíso dos rentistas. E a Petrobras virou, sem dúvida alguma, o paraíso dos acionistas. Será que esse é o caminho? No ano passado, a Petrobras teve aproximadamente R$ 110 bilhões de resultados. Este ano vai para mais de R$ 150 bilhões dos quais o governo vai pegar R$ 40 bilhões”.

Silvio Costa Filho sugeriu a criação de uma conta de estabilização com os dividendos que a União recebe da empresa para reduzir mais os preços, mas Adolfo Sachsida disse que a medida pode gerar instabilidade no mercado.

“O mercado vai dizer que tem risco fiscal. Na hora que diz isso, o risco país aumenta e aí a taxa de câmbio desvaloriza. Quando ela desvaloriza, aumenta o preço do combustível. Na hora que aumentar o combustível, o que acontece com a conta de estabilização? Precisa colocar mais dinheiro nela”, explicou.

Ele também criticou a ideia de taxar uma parte dos lucros da empresa porque, de acordo com o ministro, o momento agora, no mundo inteiro, é de reduzir impostos.

Para o deputado José Medeiros (PL-MT), existem limites para o que é possível fazer em relação aos preços dos combustíveis, visto que 30% dos produtos vêm de fora.

“Não adianta dourar a pílula. Ninguém vai comprar petróleo caro lá fora e vender barato aqui. Então, se a gente depende destes 30%, nós vamos estar sempre dependendo disso aí e não vai ter quem vai fazer mágica para baixar”.

Política de preço

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) contestou o governo, afirmando que a política de Preço de Paridade Internacional poderia ser modificada e que o descontrole da inflação está provocando um dano maior às contas públicas.

“Nós produzimos o barril do petróleo 60% mais barato que o resto do mundo. Nós poderíamos ter controlado. Ao não controlar, nós quebramos o trabalhador, que está no consignado porque aumentou o juro. Mesmo a União recebendo R$ 30 bilhões, ela aumentou a taxa Selic. 1% da taxa Selic é R$ 50 bilhões de endividamento do Estado brasileiro. Que conta é essa? A União recebe R$ 30 bilhões e deixa uma dívida interna de R$ 200 bilhões?”, questionou.

Já o deputado Danilo Forte (União-CE) criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, segundo ele, tem adotado medidas para aumentar as tarifas, enquanto o esforço dos parlamentares foi no sentido de reduzir impostos. Ele citou o reajuste das bandeiras tarifárias de escassez hídrica quando o momento é de reservatórios cheios.