Um dia após condenação pelo STF, Bolsonaro anuncia perdão a Daniel Silveira
Por Alexandre Caverni e Lisandra Paraguassu
(Reuters) - Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal condenar, por 10 votos a 1, o deputado Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira um decreto concedendo perdão ao parlamentar por meio de uma "graça constitucional", em uma medida com potencial para abrir nova crise com a cúpula do Judiciário.
Silveira foi condenado à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar. A denúncia contra Silveira citava vídeos postados pelo parlamentar em que constam "ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal".
O decreto com a graça foi publicado em edição extra desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
Bolsonaro anunciou sua decisão em duas transmissões nas redes sociais, antes mesmo do trânsito em julgado do processo contra Silveira. Nas duas, o presidente leu o decreto e também citou artigos de leis e da Constituição usados para basear sua decisão.
Bolsonaro disse ainda que sua decisão estaria amparada em jurisprudência do ministro do STF Alexandre de Moraes, que foi o relator do julgamento de Silveira.
"É um direito do presidente da República conceder a graça", disse Bolsonaro no final da segunda live. "O decreto é constitucional e será cumprido."
Entre as considerações apresentadas no decreto para a concessão da graça estão a de "que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações" e a de que a sociedade estaria "em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão".
Procurado pela Reuters, o STF não comentou de imediato a decisão de Bolsonaro.
Entre parlamentares de oposição, no entanto, a reação foi rápida.
"Bolsonaro é um golpista que atenta contra os Poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar", tuitou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
"O decreto de Bolsonaro é uma afronta ao STF e à separação de Poderes! Além de não se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente responsabilizados", publicou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), em sua conta no Twitter.
Para o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), "defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime".
"Garantias constitucionais não podem ser escudo para atacar a democracia e a CF (Constituição Federal). O indulto presidencial ao condenado afronta o STF, a democracia e os brasileiros que respeitam os limites constitucionais", acrescentou Leite no Twitter.
Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, e da Confederação Americana dos Organismos Eleitorais Subnacionais, lembra que o presidente tem a prerrogativa constitucional de conceder indulto, mas destaca que "uma concessão de graça específica e anterior à condenação definitiva é totalmente inusual".
"O ponto que deve pautar a discussão nos próximos dias é: o referido decreto de graça é constitucional? O presidente teria feito a interpretação adequada do dispositivo constitucional que lhe permite editar tal medida?, aponta Vilela.
Para ele, embora Bolsonaro tenha essa prerrogativa, "não é constitucional a concessão dessa medida a quem ainda não possui condenação efetiva".
"A concessão dessa medida viola a separação de Poderes e as prerrogativas constitucionais do Judiciário. Sem contar no evidente interesse político do presidente na concessão da graça a um aliado político”, acrescenta Vilela.
0 comentário
![Ações fecham em baixa e Nasdaq confirma correção com mais temores de recessão nos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/2021-07-07t202139z-1-lynxnpeh661a7-rtroptp-4-usa-s-TeIV2.jpg)
Ações fecham em baixa e Nasdaq confirma correção com mais temores de recessão nos EUA
![Após se aproximar de R$5,80, dólar perde força com exterior e fecha em baixa](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/f8c3c0b0a97112a40551bda669004b9b.jpg)
Após se aproximar de R$5,80, dólar perde força com exterior e fecha em baixa
![Ibovespa flerta com 128 mil pontos, mas fecha em queda com receios sobre economia dos EUA](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/5953fce4ba42f998deb35078bbc89866.jpg)
Ibovespa flerta com 128 mil pontos, mas fecha em queda com receios sobre economia dos EUA
![Conselho Eleitoral da Venezuela ratifica vitória de Maduro; oposição mantém solicitação de atas](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/3c80c8be96e0f20cd397fc103fab161f.jpg)
Conselho Eleitoral da Venezuela ratifica vitória de Maduro; oposição mantém solicitação de atas
![Taxas futuras de juros desabam em sintonia com Treasuries e refletindo chance menor de alta da Selic](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/juros-UrEW7.jpg)
Taxas futuras de juros desabam em sintonia com Treasuries e refletindo chance menor de alta da Selic
![Kamala alcança número necessário de delegados para se tornar candidata presidencial democrata](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/kamala-harris-julho-2024-YNMik.jpg)
Kamala alcança número necessário de delegados para se tornar candidata presidencial democrata