Entidades buscam destravar impeditivos sobre reservação de água

O Instituto Desenvolve Pecuária abriu na noite desta segunda-feira, 21 de fevereiro, seu ciclo de palestras sobre irrigação, com o intuito de debater o tema junto aos produtores e apresentar o que vem sendo feito nesta área para evitar os problemas causados pela estiagem. O painel contou com a participação do vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, que falou sobre as ações da entidade a respeito desta questão.

Segundo o dirigente, apesar dos problemas causados pela estiagem neste período do ano, não existe uma falta de regime de chuvas. Mesmo com esse déficit, se o produtor tiver a possibilidade de armazenamento, terá o recurso para irrigação. “Temos variabilidade de 1,1 a 1,2 mil milímetros onde chove menos e até 1,8 mil milímetros onde chove mais. Isso significa pegar um metro quadrado e se fizermos a reserva, teríamos 1,80 metro reservado”, destaca.

Velho Lopes explicou que a Fepam, como órgão licenciador que tem a competência em relação à irrigação e armazenagem de água, recebe do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) o aval para a liberação para construção destes sistemas de armazenagem conforme o porte delegado aos municípios. “Tendo o acordo de competência e delegação com a Fepam, o município pode fazer seu licenciamento municipal que, no Rio Grande do Sul, são em áreas de alagues de até 10 hectares”, salientou.

O vice-presidente da Farsul disse que hoje são poucos os projetos existentes em andamento e que o grande problema são entraves legais que impedem o avanço da irrigação no Estado. “Você tem a verba, tem a energia, tem a área para realizar a reserva de água. Você entra com o processo no licenciamento ambiental no órgão licenciador. Se houver intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), e em 95% das áreas haverá essa intervenção, o órgão não vai permitir por causa da legislação federal. Isso faz com que os consultores técnicos não consigam entrar com o processo no órgão licenciador”, comentou.

Na metade Sul, a situação é agravada pelo preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que tinha a figura das áreas consolidadas pastoris. “O fato é que nas áreas de pecuária elas são consolidadas, mas o Ministério Público Estadual, não concordando com esta interpretação, entrou com uma ação civil pública contra o governo do Estado e obteve uma liminar que precisaria deixar reservado 20% de reserva legal na matrícula. E nessa reserva legal se faria extrativismo vegetal natural ou pecuária extensiva, mas não que se possa fazer roçadas ou introdução de forrageiras exóticas. A nossa ótica é a favor de qualquer atividade, mas que seja uma opção do produtor, mas não uma obrigação imposta”, observou, acrescentando que com a promulgação do código estadual em 2020 foi sanada parte da questão.

O dirigente ressaltou ainda que os dois imbróglios que persistem estão na legislação federal que impossibilita a intervenção em APP para a finalidade da irrigação e os 20% de reserva legal na qual acredita que será rechaçada assim que for a mérito. Velho Lopes lembrou que em 2019 foram apresentados os problemas aos poderes legislativo e executivo e que acompanharam o pleito dos produtores. “O que nos faltava era a questão federal que já estamos vendo e trazer o Ministério Público Estadual para a construção dessa solução quanto à interpretação. É uma tarefa que temos que alertar a sensibilidade dos promotores e estamos trabalhando neste sentido, principalmente mostrando que em 2020 tivemos uma perda de R$ 36 bilhões e agora vivemos a maior seca dos últimos cem anos”, frisou.

O vice-presidente da Farsul explicou que estão buscando uma construção coletiva sobre os temas estaduais, e em nível federal está se trabalhando um decreto legislativo, que é uma das hipóteses que vem sendo arquitetada junto ao Congresso Nacional, além de um projeto de lei para transformar a irrigação como atividade de interesse público, ou então a possibilidade de um decreto do executivo que pode transformar a irrigação em atividade de interesse social ou utilidade pública mediante normas técnicas na qual este sistema já cumpre.

Velho Lopes lembra que a médio e longo prazo a sociedade ganha com a implementação dos sistemas de irrigação que, além de proteger a produção agrícola e a economia, traz ganhos para a flora e a fauna das regiões onde são implementadas.