Câmara aprova em 1º turno texto principal de nova PEC dos Precatórios
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) -A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal da nova PEC dos Precatórios, que inclui os trechos que estavam pendentes de consenso entre as duas Casas do Congresso e que não puderam ser promulgados na semana passada.
Dentre os pontos analisados pela Câmara agora estão a atribuição de caráter permanente ao programa Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com as mudanças no pagamento dos precatórios à seguridade social e ao novo programa social e ainda o limite para a quitação dessas dívidas.
O texto já aprovado ainda pode ser alterado por emendas, destacadas para votações separadas. Depois, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por um segundo turno de votação e, caso não seja alterada, poderá seguir à promulgação. Do contrário, se for modificada, também precisará passar por votação no Senado, às vésperas do encerramento das atividades do Legislativo -- o Congresso funciona oficialmente até o dia 22 de dezembro.
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é possível que haja alguma supressão do texto, mas a vinculação deve ser mantida.
O Congresso promulgou na semana passada os dispositivos da PEC dos Precatórios que contavam com a chancela tanto da Câmara quanto do Senado.
Os pontos agora sob análise da Câmara haviam sido inseridos no texto da PEC durante sua discussão no Senado e ainda não tinham sido analisados pelos deputados.
(Edição de Pedro Fonseca)
0 comentário
![Dólar cai abaixo de R$5,70 com alívio externo e ata do Copom](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/1b091d5f9c270fe9543bd2eae7d234dc.jpg)
Dólar cai abaixo de R$5,70 com alívio externo e ata do Copom
![Índices têm forte alta em sessão de recuperação global](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/wall-st-alta-Pdefd.jpg)
Índices têm forte alta em sessão de recuperação global
![Ibovespa fecha em alta puxado por bancos e melhora externa](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/305b4767785d48c3bf52bb9da5951a74.jpg)
Ibovespa fecha em alta puxado por bancos e melhora externa
![Taxas futuras de juros têm alta firme após ata do Copom e precificam aumento da Selic em setembro](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/juros-bzsmB.png)
Taxas futuras de juros têm alta firme após ata do Copom e precificam aumento da Selic em setembro
![Regulamentação da reforma tributária só deve ser votada após eleições, diz Pacheco](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/rodrigo-pacheco-xMpS4.jpg)
Regulamentação da reforma tributária só deve ser votada após eleições, diz Pacheco
![Balança comercial brasileira tem superávit de US$7,640 bi em julho, diz ministério](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/fbf36608cf828bd0f7b0db9c6758110f.jpg)
Balança comercial brasileira tem superávit de US$7,640 bi em julho, diz ministério