Contrato a Termo: Conab lança modalidade de leilão como estratégia de abastecimento para pecuaristas

Uma novidade foi lançada nesta terça-feira (14) pela Companhia Nacional de Abastecimento  (Conab) para os pecuaristas do país que usam o milho na ração. Com as dificuldades enfrentadas pelos criadores para comprar o produto por altos preços neste ano, a empresa oferece a possibilidade de apoio ao abastecimento do setor, via sistema de comercialização eletrônica da Conab, no "Leilão pra Você", pela modalidade de Contrato a Termo.

"Esse modelo garante aos pecuaristas, que são os maiores prejudicados com a volatilidade no mercado de milho, a construção de uma estratégia sólida para garantir o abastecimento regular no futuro, mesmo nos períodos de entressafra ou de quebra da produção", explica o superintendente de Logística Operacional da Conab, Thomé Guth. "Isso porque o Contrato a Termo permite a compra futura de milho, com garantia de cumprimento do contrato. Um processo totalmente privado com o apoio operacional e técnico da Companhia".

O novo sistema pode ser usado tanto para garantir um preço fixo na compra com entrega futura, quanto para assegurar a fixação de preços de acordo com termos pré-definidos em edital. Entre as vantagens, além da garantia de abastecimento, o Contrato a Termo pode ser feito sob medida ou padronizado, possui baixo custo operacional e a Conab ainda pode ofertar as unidades graneleiras como entreposto, caso haja necessidade. Há também a diminuição do risco de crédito, ou seja, a Companhia pode atuar para garantir a segurança e transparência nas negociações.

"O leilão, por si só, já garante o cumprimento do contrato, visto o risco de negativação de qualquer uma das partes, mas podem exigir outras garantias", ressalta Guth. "Há também total transparência na formação dos preços, tanto de abertura quanto de fechamento dos leilões".

O objetivo da Companhia com este novo serviço é garantir o abastecimento, bem como estimular o processo de compra com entrega futura pelo setor de carnes (principalmente produtores independentes) garantindo maior igualdade de condições com as tradings e o setor de etanol, que competem pelo grão.

Nos últimos dois anos, as cotações de milho e farelo de soja estão acima da média histórica, o que aumenta a necessidade de uma gestão de riscos por parte tanto do produtor quanto do criador, uma vez que aumenta o grau de incertezas. Há uma concentração da produção de milho na 2ª safra, com um peso maior no Centro-Oeste, aumentando o volume de produção em período de maior risco climático, onde uma quebra de safra impacta diretamente no abastecimento e preços internos, e a alternativa de importação pode ter um custo muito elevado. Com isso, o impacto tende a ser maior para os produtores independentes, que ainda enfrentam  um forte risco de desabastecimento em caso de significativa redução na produção.

"O Contrato a Termo entra como uma alternativa de médio e longo prazo extremamente positiva, sem onerar o governo nem demandar nova legislação, e com a possibilidade de garantir a segurança tanto dos pecuaristas em relação ao abastecimento quanto dos produtores de milho, na comercialização de sua colheita", completa Guth. 

As alternativas atuais para resolver problemas de abastecimento no setor de proteína animal incluem a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e outros instrumentos de Política Agrícola. No entanto, estes demandam alto custo de manutenção dos estoques e de aquisição do produto, e só são utilizadas quando as cotações de mercado estão abaixo do preço mínimo. 

No caso do Contrato a Termo, a operação pode ser solicitada em qualquer tempo, por produtores e pecuaristas, diretamente nas unidades da Conab em todo o país.