Dilema para Bolsonaro: manter orçamento do agrado do Centrão e perder a credibilidade de Paulo Guedes

Fachin pede para retornar à 1ª Turma do STF depois de saída de Marco Aurélio (Poder360)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin pediu, nesta 5ª feira (15.abr.2021), para retornar à 1ª Turma da Corte. Uma vaga será aberta em julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Atualmente, Fachin faz parte da 2ª Turma do tribunal.

O pedido (íntegra – 118 KB) foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux. No documento, Fachin afirma que deseja compor a 1ª Turma e pede a compreensão dos colegas do colegiado ao qual faz parte no momento. E completa: “Caso a critério de vossa excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro”.

Para que o pedido de Fachin seja aceito, nenhum ministro que tenha mais tempo na Corte pode manifestar o desejo de ocupar a vaga de Marco Aurélio. Esse é um critério do regimento interno do STF.

Fachin é o relator da Lava Jato e integra a 2ª Turma desde a morte do ex-ministro Teori Zavascki. Se a transferência se efetivar, pelo regimento da Corte, o ministro pode levar para a 1ª Turma todos os processos da operação que ainda não começaram a ser analisados.

Mas o gabinete de Fachin afirmou, em nota, que todos os processos serão julgados pela 2ª Turma. De acordo com as normas do STF, o ministro pode apresentar um requerimento para que os processos sejam redistribuídos e ganhem um novo relator no colegiado.

O pedido de transferência acontece em meio a desgastes que sofreu na 2ª Turma relacionados a processos da Lava Jato.

Em março, o ministro foi voto vencido no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Por 3 votos a 2, Moro foi considerado parcial no caso do tríplex no Guarujá, que resultou em condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O único ministro que o acompanhou foi Nunes Marques.

Antes disso, Fachin também foi derrotado ao tentar impedir o julgamento de suspeição. Ele afirmava que o caso não precisava ser julgado porque uma decisão sua já tinha anulado os processos de Curitiba contra Lula. Mas os outros 4 ministros da Turma entenderam que era necessário julgar a suspeição de Moro.

“Mesquinhez” de governadores é mais grave que a pandemia, diz Bolsonaro

Presidente criticou o lockdown; E  Mandou indireta para João Doria (PODER360)

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta 5ª feira (15.abr.2021), em viagem à São Paulo, a “mesquinhez” de alguns governadores que implantaram uma política de isolamento social em seus territórios para conter a pandemia de covid-19.

Sem citar João Doria (PSDB), governador do Estado, Bolsonaro falou que alguns políticos só pensam neles e não na população.

O presidente estava ao lado do prefeito Luiz Siqueira, de Aparecida (SP), cidade que depende do turismo religioso e viu um aumento no desemprego com o lockdown do Estado.

Randolfe diz que aceitaria qualquer cargo em CPI e prevê instalação na próxima 5ª feira

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta 5ª feira (15.abr.2021) que aceitaria qualquer cargo na na CPI da covid-19, na qual ele é membro titular. Segundo ele, a comissão já poderia ser instalada na próxima 5ª feira (22.abr).

“Se o colegiado dos nossos colegas compreenderem que é de bom tom que a gente presida, não tem problema, cumprirei a função. Eu estou disposto a qualquer serviço. É para ser presidente, é para ser vice-presidente, seja para ser relator, que seja para ser apenas membro. Seja para digitar os depoimentos lá, eu estou disposto pra qualquer serviço.”

A data depende da leitura do nome dos 11 titulares da CPI pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na sessão desta 5ª (15.abr), que foi feita. Se nem todos os partidos tiverem indicado seus membros ou a leitura não seja feita nesta semana, a instalação atrasaria.

Isso porque na próxima semana haverá sessões do Congresso Nacional na 2ª e 3ª feiras (19 e 20.abr). Com a leitura feita, é possível que o membro titular mais velho da comissão convoque a 1ª reunião do colegiado, que elegerá seu presidente e escolher o relator da CPI.

Pacheco decidiu na 3ª feira (13.abr) que a CPI da covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados além das omissões do governo federal no combate à doença.

Juntou-se os pedidos de CPI de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com alvo no governo federal, e de Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com dinheiro federal em todas as esferas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale a CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).

O presidente Jair Bolsonaro tem criticado o alcance da CPI e defendido que ele seja ampliado para que se investiguem também governadores e prefeitos.

Depois da leitura do requerimento de instalação, os blocos partidários escolheram seus nomes para comporem a comissão. Essas indicações são oficializadas com a leitura da composição do colegiado pelo presidente da Casa em sessão.

Eis os membros da CPI:

OUVIR A CIÊNCIA PRIMEIRO

Segundo Randolfe, serão ouvidos na CPI os ministros que passaram pela pasta da saúde, assim como outros gestores federais, estaduais e municipais que os membros achem necessário.

Os primeiros a serem ouvidos, na opinião do senador, devem ser especialistas em saúde pública e epidemiologistas. Para ele, seria possível dessa forma entender o que seria bom ser feito contra pandemia e o que seria um erro.

O senador amapaense disse que o presidente Jair Bolsonaro não precisa se preocupar porque a CPI deve apurar fatos e não pessoas.

Em trecho de ligação entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente Jair Bolsonaro, o chefe de Estado chama o senador Randolfe Rodrigues de “bosta” e que teria de “sair na porrada” com o congressista.

Kajuru, que já havia divulgado trecho da conversa em que Bolsonaro pressiona por mudanças na CPI, mostrou nesta 2ª feira (12.abr.2021) a nova fala em entrevista à Rádio Bandeirantes.

A ideia da criação da comissão foi do senador Randolfe Rodrigues. Inicialmente, o objetivo proposto para a CPI era de investigar apenas as omissões do governo federal no combate à pandemia.