Abag defende implementação do Código Florestal, vê lei ainda no 'campo abstrato'
Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - O Código Florestal, lei criada para regular o meio ambiente no Brasil de suma importância para o agronegócio, ainda está no "campo abstrato do sonho" e precisa ser implementado após quase dez anos de sua aprovação pelo Congresso Nacional, disse um importante líder da indústria agropecuária do país, defendendo que o setor privado pressione governos.
"Dez em cada dez empresários brasileiros do agronegócio, dez em cada dez representes de governos, ao fazerem a defesa (do agronegócio), falam da nossa legislação, do código", disse o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, lembrando que autoridades costumam dizer que o Brasil tem a lei ambiental mais rigorosa ao definir limites para o uso agrícola de uma fazenda.
"(Mas) Tem um problema", continuou Brito, "o Código Florestal não foi implementado até hoje", destacou ele, observando que dos CARs (Cadastro Ambiental Rural) registrados, "temos analisado e validado pelos Estados menos de 5%".
O CAR é um importante mecanismo para iniciar um processo que definirá se uma propriedade agrícola está em aderente à legislação.
"Então, na verdade, o que propalamos como grande diferencial do Brasil, ainda por enquanto está no campo abstrato do sonho, porque nós não conseguimos implementar a mais importante lei do agronegócio e do meio ambiente brasileiro", disse Brito, lembrando que o Código Florestal completa dez anos de aprovação pelo Congresso Nacional no próximo ano.
Em evento online promovido pela revista Exame nesta quinta-feira, Brito acrescentou que o Código Florestal poderia ajudar empresas em termos de governança, um dos itens da tão falada sigla em inglês ESG, que contempla também meio ambiente e o social.
Procurado após o evento, o presidente da Abag, entidade que representa empresas e associações do agronegócio --incluindo companhias multinacionais--, explicou que o produtor precisa autodeclarar sua situação para preencher o CAR, e que cabe aos Estados analisá-los e validá-los.
Disse também à Reuters que cabe aos Estados criar seu próprio Programa de Regularização Ambiental (PRA), para que o produtor com seu CAR validado, se tiver alguma pendência ambiental, possa se regularizar antes de aderir ao Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA).
No evento, ele ainda disparou: "É incrível saber que em 2021 alguns Estados ainda não têm seu PRA... o que é verdadeiramente um absurdo".
O presidente do Conselho Diretor da Abag disse ainda que caberia aos governos federal e estadual ações para que os mecanismos estabelecidos na lei ambiental pudessem ser implementados.
"Isso é obrigação do governo, mas o setor privado também pode contribuir. De que forma? Assumindo que uma agenda agroambiental é de interesse do setor privado", afirmou, ressaltando que o empresariado precisa assumir sua parte para o desenvolvimento do país.
Segundo ele, "se o setor privado brasileiro já tivesse abraçado de forma efetiva essa agenda agroambiental, talvez o empurrão para implantação do código já teria ocorrido.
Implementando o código, o país teria segurança jurídica em termos do uso da terra, completou.
A Abag e outras associações apresentaram ao governo do presidente Jair Bolsonaro no ano passado um pacote de ações para buscar reduzir o desmatamento no Brasil, especialmente na região da Amazônia. Muitas empresas importantes também estão com programas para reduzir o impacto de suas atividades no meio ambiente e nas emissões.
As posições da Abag, contudo, geraram descontentamento em parte do setor agrícola.
Em setembro de 2020, a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) rompeu com a Abag, deixando a entidade, tendo como estopim uma aliança da associação com ONGs contra o desmatamento na Amazônia.
Procurados, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não responderam imediatamente pedidos de comentários.
1 comentário
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Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
Esse sujeito da Abag é um cínico, não consegue disfarçar o seu esquerdismo, ideologia completamente avessa ao setor que ele finge representar.
Exato Guilherme, em todos os setores da agropecuária as lideranças são todas de esquerda, mentindo, fingindo e falseando.
Enquanto os brasileiros continuarem dando corda (atenção) para esse povo (ambientalistas, Abag, Abiove, Macron, Leonardo Di Capri, e outras entidades ) o Brasil não terá sossego... e pagará um preço muito caro. Aliás já paga e comprovo isto: pressionado, FHC doou 80% da Amazonia (quando impos por lei que lá o proprietário só poderia usar 20% da terra). Ninguém foi indenizado. Depois veio o Código Florestal que ratificou a lei esdruxula do lider do PSDB. Como o código florestal concedeu umas regalias a quem desmatou antes de 2008, os ambientalistas e demais associações, inclusive o Ministério Público, não querem aceitar o Código Florestal e vivem debochando e fazendo pouco caso da lei. O maior exemplo é a ABIOVE que criou simplesmente uma lista negra e um tribunal de exceção: ela acusa, ela julga e ela impõe a pena. Não tem a quem recorrer. Hoje é alguns milhares de proprietários no norte do Brasil, como eles estão aceitando essa imposição descabida, com certeza a ABIOVE irá impor restrições ao resto do país. Vejam criaram a dificuldade. Daqui a pouco alguém aparece para vender a facilidade, tipo assim: olha nós liberamos, mas voces irão ter que pagar uma taxa ambiental. E assim os patos dos brasileiros vão aceitando tudo. Por mim, mandava essas empresas a pqp logo e já. Eles não tem como ficar sem nossos produtos, o que não é certo começarmos a pagar uma taxa ambiental para vender nossa soja, nosso milho, nossas carnes, etc.
ABIOVE fora já!!!!! E suas empresas associadas.
E o presidente do conselho da Abiove agora é o lulista e dilmista Blairo Maggi.
Esse Marcelo Brito, da Abag, é um ´quisling´, palavra que designa um traidor da sua pátria! Tem se aliado a empresas estrangeiras e ong´s que não tem nenhum compromisso com os interesses do país! Merece ser rechaçado, assim como acertadamente fez a Aprosoja!