Contra o ataque dos petistas, Bolsonaro renova forças com o Centrão e abre caminho para reformas

Leilões têm foco na geração de empregos e não nas outorgas, diz ministro

Tarcísio comenta certames da semana; 1º será o de 22 aeroportos, nesta 4ª (Poder360)

O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) afirmou nesta 3ª feira (6.abr.2021) que, apesar da necessidade de ajuste fiscal nas contas do governo, o objetivo dos leilões marcados para esta semana não é arrecadar recursos para o caixa do governo, mas gerar empregos com os investimentos feitos pelas vencedoras dos certames nos ativos leiloados.

“Obviamente, contribui em alguma medida para o esforço fiscal do Estado, mas não é o nosso objetivo, as outorgas. Tanto é que nós estamos, por exemplo, usando outorgas para fazer investimento cruzado em ferrovias. Nós estamos usando outorgas para trazer mais investimentos ou pra amortecer riscos em concessões ou de ferrovias ou de rodovias”, afirmou no evento de abertura da “Infra Week”, como foi batizada a rodada de leilões de 22 aeroportos, uma ferrovia e 5 terminais portuários previstos para os próximos dias. Saiba mais sobre os leilões nesta reportagem.

O nosso objetivo primeiro não é a arrecadação. O nosso objetivo é a geração de investimentos porque com os investimentos virão os empregos”, completou.

Até o momento, o governo arrecadou R$ 13,4 milhões em outorgas com os certames já feitos.

“A gente vai ver o Brasil se tornando paulatinamente um grande canteiro de obras por meio da parceria com o setor privado, a confiança de que esses investimentos vão se materializar é em função da curva de aprendizado que trilhamos ao longo desses anos, que nos permitiu fazer estruturação de projeto cada vez mais sofisticada.”

A pasta promoverá leilões de 22 aeroportos na 4ª feira (7.abr), da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) na 5ª feira (8.abr) e de 5 terminais portuários na 6ª (9.abr). Saiba mais sobre os ativos:

Apesar da declaração de Tarcísio, o certame da BR-152/080/414/GO/TO, marcado para 29 de abril, será o 1º realizado pelo governo federal no modal rodoviário com outorgas.

OTIMISMO COM AEROPORTOS

Tarcísio afirmou que os integrantes da pasta estão “extremamente otimistas, extremamente animados” quanto aos certames. Durante sua apresentação (íntegra – 4 MB) destacou a “solidez regulatória e também uma segurança jurídica muito maior” para os investidores em infraestrutura.

“Nós temos hoje contratos que são mais adaptáveis aos solavancos das conjunturas. E a gente demonstrou isso agora na questão dos aeroportos”, afirmou sobre as medidas adotadas para minimizar o impacto econômico da pandemia sobre as companhias aéreas.

Questionado sobre a opção por blocos no leilão dos aeroportos, o ministro afirmou que é uma forma de garantir que todos eles tenham operadores ao fim do certame. “Se a gente fizesse os leilões de forma individual, provavelmente, alguns aeroportos teriam o valor presente líquido negativo e não teriam interessados”, pontuou. Ele nega, no entanto, que a escolha prejudique o investimento nas estruturas com maior demanda: “A pauta de investimento é construída em cima da necessidade de cada aeroporto individualmente”.

MP pede alerta preventivo do TCU de crime de responsabilidade de Bolsonaro se sancionar Orçamento

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um pedido para que a corte faça um alerta preventivo de possíveis crimes de responsabilidade fiscal e comum que podem ser cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro em caso de sanção da peça orçamentária deste ano, recém-aprovada pelo Congresso Nacional.

O MP recomenda que o aviso seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O pedido também pede para se apurar a responsabilidade da área técnica do Ministério da Economia por ter tido participação "ativa e contínua" na elaboração da peça que tramitou no Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou por e-mail que ainda não foi notificada sobre a questão do TCU.

Segundo a representação assinada pelo subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado, teria havido um remanejamento de 26,45 bilhões de reais em recursos de despesas obrigatórias do Orçamento deste ano para o custeio de emendas parlamentares sem que tenha havido justificativa técnica para isso.

"O valor que foi remanejado estava originalmente vinculado a despesas obrigatórias relativas a pagamentos de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. Como são despesas obrigatórias, não podem deixar de ser suportadas. Ou seja, ocorreu uma 'maquiagem' do orçamento, prevendo recursos que, a rigor, não existem, porque não podem ser desvinculados de sua obrigatoriedade de execução natural", argumentou.

Furtado disse que a "grave situação" do Orçamento pode afetar a regra do teto de gastos e o limite de despesas obrigatórias que também está sujeito ao teto.

O crime de responsabilidade pode levar o presidente a responder a um processo de impeachment. Foi também por questões fiscais, por exemplo, que a então presidente Dilma Rousseff foi alvo de um processo de impedimento que posteriormente levou à deposição da petista do cargo em 2016.

Com aval de Bolsonaro, novo ministro da Justiça trocará comandos da PF e da PRF, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - Com o respaldo do presidente Jair Bolsonaro, o recém-empossado ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, vai trocar os comandos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, segundo uma fonte do governo com conhecimento direto do assunto relatou à Reuters.

A PF tem como diretor-geral o delegado Rolando de Souza, o segundo no cargo desde o início da gestão Bolsonaro --o antecessor era Maurício Valeixo, escolhido pelo ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro. A PRF, por sua vez, é comandada por Eduardo Aggio.

Segundo a fonte, a mudança é um processo natural de transição com a chegada de um novo ministro que busca nomes que tenham maior afinidade com ele para a gestão. Conforme a fonte, Bolsonaro deu a Torres --ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal-- liberdade para a escolha dos dirigentes, mas os nomes terão de ser levados ao presidente antes da formalização da nomeação.

Em cerimônia de posse de Torres mais cedo, o presidente sinalizou com as alterações na cúpula dos órgãos. Tanto a PF quanto a PRF estão sob a estrutura da pasta da Justiça e Segurança Pública.

"E é natural as mudanças. E a gente sabe que você, todas as mudanças que efetuará no seu ministério, é para melhor adequá-lo ao objetivo, ao qual você traçou. Você quer o Ministério da Justiça o mais focado possível para o bem de todos em nosso país", disse Bolsonaro na cerimônia.

Na gestão de Rolando de Souza, a PF conduziu inquéritos sensíveis para o governo abertos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles é o que apura se o próprio Bolsonaro tentou interferir no comando da corporação. Outro deles é o que diz respeito à atuação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Equipes da PF também atuam nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, também abertos por determinação do Supremo.

Ao FMI, Guedes defende cooperação internacional em vacinação

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu em texto preparado para a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) que haja cooperação internacional no processo de distribuição de imunizantes aos países em âmbito global, mencionando que o investimento de maior retorno global é garantir o acesso equitativo às vacinas e promover uma vacinação rápida.

Em texto disponibilizado pelo FMI nesta terça-feira, mas com data da próxima quinta-feira, 8, Guedes fez um apelo aos setores público e privado, bem como às organizações multilaterais e à cooperação bilateral, para que auxiliem no processo de financiamento e distribuição de imunizantes. Ele também ventilou a possibilidade do licenciamento voluntário de propriedade intelectual.

"O acesso igualitário às vacinas para promover uma vacinação rápida e mundial é o investimento de maior retorno global. A disponibilidade e o ritmo da vacinação são um fator-chave para acelerar a recuperação e, portanto, o reequilíbrio fiscal", defendeu Guedes.

O ministro escreveu em nome do Brasil e dos outros dez países que o Brasil representa no FMI --Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor-Leste e Trinidad e Tobago.

Ao comentar as perspectivas para 2021, o ministro da Economia pontuou que estímulos fiscais adicionais em economias avançadas e o progresso nas vacinações sugerem um crescimento global mais forte neste ano do que o inicialmente esperado.

Na semana passada, na esteira do pacote de alívio à Covid-19 recentemente promulgado, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs um plano de investimentos de 2 trilhões de dólares, colocando o país como financiador de obras de infraestrutura.

Guedes, no entanto, ressaltou que as percepções dos mercados acerca de riscos fiscais e inflacionários, bem como a reprecificação de ativos financeiros relacionados, podem levar a um "ambiente mais desafiador para economias de mercados emergentes".

Ele ponderou que apesar de haver motivos para "otimismo cauteloso", a recuperação tem sido desigual e sujeita a alta incerteza. "Isso dito, vemos os países melhorando em ritmos diferentes, e não divergindo."

Para Guedes, fatores que anteriormente contribuíram para um recuo mais acentuado podem auxiliar nesse momento de retomada. "Países em desenvolvimento com grandes mercados de trabalho informais de contato intensivo foram particularmente afetados, mas a flexibilidade nesses setores pode levar a uma resposta mais forte, à medida em que superamos a pandemia."

Ao comentar a conjuntura doméstica, Guedes disse que a abordagem necessária para estimular o país a um crescimento sustentável é tripla: "intensificar a vacinação em massa, fornecer apoio fiscal de curto prazo juntamente com a consolidação orçamentária a médio prazo e prosseguir com reformas pró-mercado".

A nova rodada de auxílio à renda aos mais vulneráveis está "vinculada" a medidas estruturais de disciplina fiscal, mencionando a aprovação da PEC Emergencial pelo Congresso Nacional, disse Guedes.

Ele acrescentou que mesmo com o recente aumento da Selic pelo Banco Central (BC), a 2,75%, a política monetária "permanece acomodatícia". De acordo com Guedes, a elevação dos juros foi necessária na esteira do aumento sustentado de preços das commodities, depreciação cambial, somada à retomada econômica, o que tem levado a ajustes para cima da inflação e expectativas.