Convênio ICMS 100 é prorrogado até dezembro de 2025 com exceção para os fertilizantes que terão elevação escalonada

Nesta sexta-feira (12), o site Notícias Agricolas obteve informações em primeirão mão sobre a prorrogação do Convênio 100, publicado em 1997 e que isenta produtos agropecuários da tributação de ICMS em operações estaduais internas e interestaduais. Segundo Renato Conchon, coordenador do núcleo econômica da CNA (Confederação da Agricultura  e Pecuária do Brasil), o convênio foi prorrogado até 2025.

A informação ainda não oficialmente divulgada, uma vez que a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Palítica Fazendária) ainda está em andamento em Brasília. No entanto, Conchon explicou que os detalhes sobre a prorrogação já foram debatidos e devem ser publicados oficialmente em breve. Segundo ele, a prorrogação manterá a isenção das operações estaduais internas. Já as operações interestaduais também manterão a redução na base de cálculo em 60% para insumos agrícolas e 30% para insumos pecuários. A única exceção serão os fertilizantes, que terão seus tributos escalonados em 1% ao ano, chegando a 4% em 2025.

Para Conchon, se o convênio não fosse prorrogado, o aumento nos custos dos produtores rurais geraria um grande impacto na inflação do país, já que esse aumento de custos seria repassado ao mercado consumidor. O representante da CNA ressaltou ainda que é necessário dar atenção à publicação dos detalhes da prorrogação após sua publicação no Diário Oficial."Precisamos ficar atentos aos prazos, principalmente do escalonamento de tributos dos fertilizantes. Mudanças desse tipo precisam de um período mínimo antes de serem executados, que são de 90 dias, mas esperamos que o escalonamento siga a anualidade de 1% até 2025", disse.

Aprosoja Brasil: Confaz prorroga Convênio 100 até 2025 mas tributa fertilizantes em 4%

Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal devem prorrogar o Convênio 100/1997 até 31 de dezembro de 2025. A decisão está sendo tomada durante reunião que acontece nesta sexta-feira (12) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.

A prorrogação mantém inalteradas as alíquotas para comercialização de insumos agropecuários. A única exceção será para fertilizantes, o insumo que mais pesa sobre os custos de produção, que terão o ICMS majorado de 1% ao ano para 4% ao final desse período.

O Convênio, que reduz em até 60% a alíquota de ICMS sobre a venda interestadual de insumos agropecuários, essenciais para a produção de alimentos e matérias-primas, é de extrema importância para a competitividade da produção rural brasileira, a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos.

Ao longo dos últimos meses, os produtores de soja e milho de todo o País fizeram vários apelos aos integrantes do Confaz para que tivessem posição unânime sobre a manutenção do Convênio, cujo prazo se encerrava no dia 31 de março de 2021, sob o risco de elevarem o grau de vulnerabilidade social e econômica de milhões de famílias brasileiras.