Câmara decide que deputado Daniel Silveira continua preso; 364 votos contra 130

A Câmara decidiu na noite desta 6ª feira (19.fev.2021) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido na 3ª feira (16.fev.2021) por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A decisão foi referendada pelos demais ministros do Supremo, por unanimidade, na 4ª (17.fev).

Quando um deputado é preso, a Câmara precisa analisar e votar se aceita ou não a detenção. O processo poderia causar atritos com o STF, caso os deputados contrariassem a determinação da Corte.

A relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), defendeu manter a prisão. Foram 364 votos pela detenção e 130 votos contra. Ainda, 3 abstenções e ausências.

Silveira participa da sessão da Câmara por videoconferência; pediu desculpas, mas foi mantido preso

Daniel Silveira é um dos deputados do PSL que permaneceu leal a Jair Bolsonaro depois que o presidente da República deixou o partido. O governo, porém, não se esforçou para evitar que o deputado continuasse preso.

Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira depois de o deputado publicar um vídeo com ofensas a ministros do STF.

Dos 11 ministros do Supremo, 4 não foram citados (Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) no vídeo. Marco Aurélio tem seu nome mencionado, mas não há uma ofensa dirigida a esse ministro.

O presidente da Corte, Luiz Fux, foi referido por Daniel Silveira com algum respeito: “O único que respeito em conhecimento é o [Luiz] Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato”.

Moraes é citado pelo deputado como “Xandão do PCC”. “Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra”, disse sobre Edson Fachin. O Poder360 transcreveu as declarações de Silveira. Leia aqui.

“[As manifestações] revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão. Leia a íntegra (133 KB).

trecho da decisão de Alexandre de Moraes

Moraes considerou que a disponibilidade do vídeo nas redes sociais configurava continuidade de crime. Esse aspecto do flagrante é contestado por alguns especialistas em direito.

O deputado segue preso no Rio de Janeiro. Sua condição é de flagrante, a detenção até o momento não foi convertida em preventiva (sem prazo para acabar), por exemplo. Para ele ser solto é necessária nova decisão de Moraes.

A entrada do plenário da Câmara durante a sessãoSérgio Lima/Poder360 – 19.fev.2021

A SESSÃO

Antes da reunião ter início, de 10 a 20 manifestantes pró-Silveira estendiam faixas em frente à Câmara. Estavam debaixo de chuva.

A sessão estava marcada para 17h. Começou 17h01. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), leu discurso em que falava em debater mudanças nas regras da imunidade dos deputados. Leia a íntegra (37 KB).

Silveira falou por 14 minutos e 41 segundos. Disse que se arrependeu de suas falas e pediu desculpas sem citar diretamente ministros do STF nesse desagravo.

Depois, falou o advogado de defesa, Maurizio Rodrigues Spinelli. Argumentou contra a legalidade da prisão. Sua fala durou 14 minutos e 9 segundos.

Em seguida, Magda Mofatto, relatora, defendeu a prisão do deputado dizendo que é preciso diferenciar críticas duras de ataques às instituições Disse ainda que seu colega usou o mandato como plataforma de discurso de ódio. A deputada falou na tribuna por 25 minutos e 8 segundos. Leia a íntegra do relatório (1,4 MB).

“A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, disse Mofatto. Ela também declarou que Silveira tem atitudes desse tipo recorrentemente.

Ela reproduziu trechos do que Silveira falou no vídeo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a pedir que a gravação fosse exibida no plenário, mas seu pedido não foi atendido.

Normalmente seria necessário a prisão passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O colegiado ainda não foi instalado neste ano. Por isso, o caso foi analisado diretamente no plenário.

Silveira voltou a falar depois da relatora. Antes, houve um problema técnico com ruído em sua conexão com a Câmara, coisa que havia acontecido no pronunciamento anterior. “De novo aí, saber se tem dois microfones abertos, deputado Daniel, por favor. É o mesmo problema da outra vez”, disse Arthur Lira.

Ele disse que a prisão ia contra a imunidade parlamentar O dispositivo, em tese, protege congressistas de processos criminais.

Em sua segunda manifestação em plenário, Silveira concentrou-se em dizer que o que estava acontecendo com ele poderia acontecer com outros deputados. Falou por 10 minutos e 56 segundos.

Depois da nova explanação do deputado e de seu advogado, que poderia usar 15 minutos, mas falou por 2min e 8s. Declarou que o relatório não se ateve aos aspectos técnicos do caso e por isso teria pouco a comentar.

Logo em seguida, começou o debate do tema. Falaram 3 deputados favoráveis ao relatório, ou seja, à prisão: Maria do Rosário (PT-RS), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Alice Portugal (PC do B-BA). Contrários ao parecer falaram Marcel van Hattem (Novo-RS), Bibo Nunes (PSL-RS) e Coronel Tadeu (PSL-SP). Cada um tinha 5 minutos para discursar.

Depois, Silveira teve mais 15 minutos para se defender. Usou 9 minutos e 23 segundos. Em seguida, o advogado se manifestou por 6 minutos e 44 segundos. Depois dessas manifestações, Arthur Lira abriu a votação e deu a palavra aos líderes de bancadas.

Encaminharam a votação a favor do relatório Fábio Trad (PSD-MS). Falou contra Major Vitor Hugo (PSL-GO). O encaminhamento são as argumentações finais, às vezes feitas já com a votação aberta.

Também falaram: Alice Portugal (PC do B da Bahia, a favor da prisão) e Marcel Van Hattem (Novo do Rio Grande do Sul, contra a prisão), Ivan Valente (Psol-SP, a favor da prisão), Renildo Calheiros (PC do B – PE, a favor da prisão), Danilo Cabral (PSB-PE, a favor da prisão), Major Vitor Hugo (PSL-GO, contra a prisão), Carla Zambelli (PSL-SP, contra a prisão), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA, a favor da prisão), Talíria Petrone (Psol-RJ, a favor da prisão), Capitão Wagner (Pros-CE, contra a prisão), Paulo Pimenta (PT-RS),

Deputados de esquerda citaram o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol. Ela foi morta em 2018 no Rio de Janeiro. Daniel Silveira, na eleição daquele ano, quebrou uma placa que homenageava Marielle.

A votação foi por sistema remoto. Os deputados usam seus celulares para participar da sessão. O sistema foi desenvolvido para a Câmara não parar totalmente suas atividades durante a pandemia. Isso porque as sessões presenciais costumam causar aglomerações.

PAUTA DA CÂMARA TOMADA

A expectativa antes de a prisão de Daniel Silveira é que os deputados teriam uma sessão de poucos atritos na 5ª feira (18.fev.2021) depois do Carnaval para votar projetos.

A detenção foi na noite de 3ª. Na 4ª feira o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reuniões da cúpula da Casa e com líderes partidários.

Formalmente, esses encontros eram desnecessários. Lira poderia despachar o caso para o plenário sem consultar ninguém. Mas buscava salvaguardas políticas para uma situação de potencial atrito com o Supremo.

Na 5ª feira (18.fev) de manhã, Lira foi até o Palácio da Alvorada. Informou a Jair Bolsonaro que a Câmara provavelmente votaria pela manutenção de Silveira na cadeia.

Na Mesa, entre líderes partidários e mesmo deputados em geral houve muita irritação com a atitude de Silveira. A interpretação foi de que ele criou um grande problema para a Casa em uma ação que visava apenas a energizar seu próprio eleitorado.

Também pesou para que ele fosse mantido encarcerado o fato de ser um deputado de pouca expressão e com pouca influência entre os colegas.

Na 5ª feira (18.fev), Lira reuniu os líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para discutir o assunto. Representantes de apenas 5 bancadas, que somam 92 deputados, demonstraram ser contra a prisão. Os partidos são: PSL, PSC, Podemos, Pros e Novo.

Havia a esperança, na Câmara, que a audiência de custódia libertasse Silveira. Nesse caso não seria necessário votar sobre o assunto. O deputado, porém, seguiu preso. A reunião de líderes acabou só depois da audiência de custódia.

No mesmo dia, Lira escolheu como relator o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O congressista tucano já havia criticado as declarações de Daniel Silveira contra o STF.

Depois, Magda Mofatto foi anunciada para a função. Perguntado pelo Poder360 sobre o motivo da troca, Lira respondeu: “Teve nomeação de algum relator?”. Referia-se ao fato de o nome de Sampaio não ter sido oficializado.

Em 15 minutos, Silveira pede desculpas 6 vezes e diz que se arrependeu (no Poder360)

O deputado Daniel Silveira (PSL-SP), preso por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e cuja detenção foi referendada pelos demais integrantes do Supremo, disse à Câmara que se arrependeu de suas declarações.

Silveira teve prisão em flagrante decretada na 3ª feira (16.fev.2021) por Moraes depois de publicar um vídeo com ofensas a ministros do Supremo. A declaração de Silveira foi dada na sessão da Câmara, realizada nesta 6ª feira (19.fev), que votará sua permanência ou não na cadeia. Ele participou por videoconferência do Rio de Janeiro, onde está detido. Seu pronunciamento durou 14 minutos 41 segundos.

Nesse período, foram 6 pedidos de desculpas, 3 “reconheço que fui duro”, 3 “exagerei” e um “me arrependi”, contou o Poder360.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em discurso no plenário da Câmara dos Deputados; ele está preso por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal)

Assista à primeira fala do deputado:

Quando um deputado é detido, a Casa precisa decidir no voto se aceita ou não. A decisão tem que ser por maioria absoluta (ou seja, 257 votos dos 513 deputados).

“Em momento algum, e assisti o meu vídeo várias vezes, eu não consegui compreender o momento da raiva em que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil”, disse ele. O deputado não pediu desculpas diretas a ministros do Supremo.

“Minhas palavras foram duras suficientes até para mim mesmo”, declarou aos deputados. “Já me arrependi. No momento, como disse, o ser humano vai de 0 a 100 em segundos”.

Ele afirmou que o que está em discussão é maior do que ele ficar preso ou não. “É se há uma flagrante ilegalidade nessa prisão, convalidada por vários pares, ou se defenderemos a democracia”, disse Silveira.

“De maneira alguma eu me considero um risco para a democracia”, afirmou ele. Diz que a mídia o aponta como uma ameaça para o regime democrático.

Silveira refere-se ao fato de ter sido preso em flagrante. A tese desenvolvida por Moraes, que o vídeo no ar configurava um flagrante permanente, é contestada inclusive entre especialistas em direito.

O deputado disse que é uma pessoa que sabe conviver com as diferenças. “Tem deputados que são defensores, por exemplo, da ideologia da esquerda, que eu converso naturalmente”, declarou.

Ele também reclamou do tratamento que tem recebido. “Fui isolado do mundo, tive todas as minhas redes deletadas, em uma clara ação desnecessária, porque eu não sou criminoso”.

Daniel Silveira deu a entender que mantê-lo preso poderá abrir um precedente perigoso para seus colegas de Câmara. “Todos podem eventualmente errar e não haverá óbice algum para que vocês enfrentem o que eu estou enfrentando”.

Ele também citou o advogado Ives Gandra Martins e o próprio Alexandre de Moraes. Citou trecho que atribuiu a um livro de Moraes, mas não disse o nome da obra.

“Imprescindível a existência das imunidades parlamentares à prática da democracia, significando verdadeira condição de independência do Poder Legislativo em face dos demais Poderes. E garantida a liberdade de pensamento, palavra e opinião, sem a qual inexistirá o Poder Legislativo independente autônomo que possa representar, com fidelidade e coragem, os interesses do povo do país”, leu Silveira no texto que atribuiu a Moraes.

Em sua segunda manifestação em plenário, depois de a relatora defender a prisão, Silveira focou em dizer que seu caso poderia abrir precedente para que outros deputados passassem pela mesma coisa.

“Não relativizem a nossa imunidade parlamentar. Esse apelo não é por mim”, declarou. “Pode abrir precedências catastróficas para o processo legislativo. Hoje a instituição deputado Daniel Silveira se encontra dentro de um presídio pelo maior poder que um deputado detém. A imunidade material pela fala não pode e não deve ser relativizada”, disse.

“Eu troco de novo se nenhum deputado ou senador na história do Parlamento tenha se equivocado e errado”, disse Silveira. “Não vai haver óbice para que se possa punir o deputado talvez tão somente por vaidade ou por perseguição política”, declarou. Sua 2ª manifestação durou 10 minutos e 56 segundos.