Uma segunda-feira excelente!!! chuvas de volta, dólar em queda e Rodrigo Maia fora da presidência da Câmara

As maiores dificuldades enfrentadas por Jair Bolsonaro até hoje no Congresso tiveram duas origens principais: 1) a insistência do presidente em desprezar a política como um todo e 2) a atitude independente de Rodrigo Maia, que segurou inúmeras pautas vindas do Executivo.

Bolsonaro já entendeu que precisa criar vasos comunicantes com o que chama de “velha política”. Aproximou-se do Centrão.

Faltava ao presidente ter um deputado aliado no comando da Câmara para harmonizar suas ideias com o que o Congresso aceita aprovar e pautar.

Com a decisão do STF (leia aqui um alentado relato que o Poder360 publicou ontem, sinalizando o que estava por acontecer), Bolsonaro deve conseguir ajudar a eleger alguém do seu grupo para ocupar a cadeira que está há quase 5 anos com Rodrigo Maia. O presidente da República é o maior vencedor com o rumo tomado pelo Supremo.

É muita coisa o que está prestes a acontecer. Placas tectônicas da política vão se mover. Uma nova configuração de forças emergirá em Brasília a partir de 2021.

Rodrigo Maia e seu time saem fragilizados.

Não que o próprio Maia pudesse concorrer e ganhar com facilidade. Talvez até nem disputasse. Mas uma vitória no Supremo emitiria um recado sobre a força que o presidente da Câmara tem no Poder Judiciário e isso teria impacto na disputa da 1ª semana de fevereiro.

Agora, com a derrota na Corte, Maia e seu time terão dificuldades para acumular forças e derrotar algum nome proposto pelo bolsonarismo.

Obviamente que o Planalto ainda não ganhou nada. Mas ninguém duvida que Bolsonaro, nesta atual encarnação amiga do Centrão, vai hesitar em oferecer cargos (inclusive ministérios) em seu governo para atrair votos na disputa pelo comando da Câmara.

Na prática, o que isso significa? Do ponto de vista econômico, fica asfaltada a avenida para o ministro Paulo Guedes retomar sua pauta liberal, possivelmente com a vinda de um imposto digital para fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos das empresas.

Na área dos costumes e crenças, haverá uma guinada mais à direita.

Pautas que foram rebarbadas por Maia podem voltar com força se um aliado de Bolsonaro comandar a Câmara. Por exemplo, o fim da carteirinha de estudante monopolizada pela UNE, maior flexibilização do porte de armas, ações para proibir politização em sala de aula (Escola Sem Partido) e medidas ainda mais restritivas contra a prática do aborto. 

A mídia, que teve vida confortável com Rodrigo Maia, também enfrentará mais confronto com a chegada de um governista ao comando da Câmara.

Além de sempre vocalizar sua posição em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, Rodrigo Maia atuou diretamente para garantir duas ações práticas e favoráveis ao setor de comunicação.

Maia deixou caducar a MP de Jair Bolsonaro que acabava com a exigência de empresas de capital aberto terem de publicar anúncios em jornais impressos (sem esse benefício, os jornais perderiam R$ 1,2 bilhão de receita por ano; o Valor, do Grupo Globo, teria uma quebra brutal em seu faturamento).

Maia também fez carga para que o Congresso derrubasse o veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia (1 desses setores era a mídia).

Todas essas pautas podem retornar no ano que vem.

Parte majoritária da mídia fez grande carga contra o STF por causa da possibilidade de nova reeleição para Rodrigo Maia. O que mais se viu, ouviu e leu sobre isso foi que o Supremo estava “rasgando a Constituição”. De fato, a Constituição é muito clara sobre o tema.

Mas justamente alguns ministros que agora foram contra “rasgar a Carta” (apoiados “con gusto” por alguns analistas de poltrona da mídia) foram os mesmos que recentemente consideravam aceitável o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação em 2ª Instância, quando o texto constitucional é claro sobre isso ser impossível.

Tudo considerado, eis uma avaliação sobre quem ganha e quem perde e os possíveis efeitos neste primeiro momento:

• Rodrigo Maia – o grande derrotado. Houve um momento que o governo até havia acenado com a possibilidade de um ministério para o presidente da Câmara, que não quis nem conversar. Agora, será mais 1 dos 28 deputados do DEM;

• Davi Alcolumbre – alvejado por uma bala perdida (o alvo sempre foi Rodrigo Maia), o jovem político de 43 anos do Amapá volta a ter o tamanho de antes de assumir o comando do Senado. Boa praça e bem articulado, deve ser recompensado pelo governo e/ou ter bom tratamento dentro do Congresso;

• DEM – o partido sofreu uma enorme derrota. Tinha tudo com as presidências da Câmara e do Senado. Só um milagre dará de novo essas duas cadeiras ao mesmo tempo para uma sigla que tem apenas 28 deputados (de 513) e 5 senadores (de 81). Na Câmara, o nome demista para suceder a Maia é o do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Ele sequer conseguiu ser presidente da Comissão de Orçamento. Terá dificuldades para construir uma candidatura viável;

• Jair Bolsonaro – é o maior vencedor. Mandou todos os recados possíveis ao STF no estilo “eu não sou Dilma Rousseff”, numa referência às estripulias que os magistrados do Supremo fizeram no período final da petista no Planalto (inclusive impedindo a nomeação de Lula como ministro). Com o voto do seu indicado ao STF, Nunes Marques, o presidente deu um sinal contra Maia e a favor de Alcolumbre. Se continuar a jogar dessa forma, Bolsonaro entrará em 2021 com um Congresso muito mais favorável à sua agenda de reformas –econômicas e na área de costumes;

• Centrão – outro grupo vitorioso, pois tem vários nomes agora para apresentar na disputa da presidência da Câmara;

• MDB – depois de perder o Senado para Davi Alcolumbre  em fevereiro de 2019, a sigla de Renan Calheiros deve voltar em grande estilo. Os nomes na linha de frente são Eduardo Gomes (MDB-TO) e Eduardo Braga (MDB-AM). Correm por fora Simone Tebet (MDB-MS) e Esperidião Amin (PP-SC);

• PSDB – aliados de Maia, os tucanos saem chamuscados. Ontem (domingo) já anunciaram que devem lançar o cearense Tasso Jereissati para presidir o Senado. É sempre uma possibilidade, mas a impressão que se tem em Brasília é que as pessoas no entorno de Tasso desejam essa candidatura mais do que o próprio indicado;

• Arthur Lira – o deputado do PP e escolhido pelo seu partido para disputar a Presidência da Câmara andou muitas casas no tabuleiro. É também o predileto do Planalto na disputa. O maior inimigo de Arthur Lira é ele próprio, pois terá de ter frieza para suportar o bombardeio de ataques que passará a sofrer dos adversários;

• PT e esquerdas – tiveram uma vida mansa com Rodrigo Maia no comando da Câmara. Para aflição de Paulo Guedes, o demista barrava pautas que os petistas não gostavam. Quando Maia mais precisou das esquerdas, elas fraquejaram. Deputados oposicionistas em peso assinaram uma carta e enviaram ao Supremo se dizendo contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado;
• Congresso em 2020 – depois dessa decisão do STF, o paradeiro pode ser total. Nada mais deve ser votado. Fica tudo para 2021, o que já era uma tendência mesmo antes da decisão o Supremo.

No somatório geral, o principal é que o STF deu uma grande vitória a Bolsonaro e o Palácio do Planalto terá, finalmente, um Congresso mais alinhado à sua agenda em 2021.

Como diria o conselheiro Acácio, as consequências vêm depois.

INTRIGAS NOS TRÊS PODERES

Eis o que o Drive, a newsletter exclusiva para assinantes produzida pelo time do Poder360, apurou durante as articulações dos últimos meses sobre o julgamento do STF a respeito de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado:

• Saída só para Alcolumbre – primeiro pensou-se em conceder o direito à reeleição apenas ao presidente do Senado. Rodrigo Maia disse a ministros do STF que teria de ser para ele também, pois de outra forma ficaria fragilizado no processo, concorrendo ou não;

• Freios e contrapesos – além de disciplinar o processo, alguns ministros favoráveis à tese da reeleição enxergavam em Rodrigo Maia e em seu grupo o contraponto ideal para frear o que consideram ímpetos antidemocráticos do Planalto;

• Bolsonaro é anti-Maia – numa conversa com um representante do STF, o presidente chegou a dizer que aceitava até sacrificar a reeleição de Alcolumbre se esse fosse o preço para não ter Rodrigo Maia por mais 2 anos (foi o que aconteceu);

• Interna corporis e mutação constitucional – essa era a tese inicial. O STF diria que o texto da Carta sofreu uma mutação após a emenda da reeleição, de 1997, e que seria necessário agora deputados e senadores adequarem seus regimentos (assunto “interna corporis”) para liberar as reeleições dos presidentes das duas Casas. Enquanto nada fosse feito, tudo estaria permitido. Seria uma espécie de “liberou geral”, pois o Congresso poderia deixar aberta a janela para infinitas reeleições;

• Limite de reeleições – ministros como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski levantaram outro problema: o STF precisava circunscrever o direito à reeleição a apenas 2 mandatos consecutivos. Isso foi feito no relatório de Gilmar Mendes;

• Tese geral para Estados e cidades – Gilmar também aceitou incorporar em seu relatório uma norma que uniformizava a regra para todo o Brasil, não apenas para o Congresso. Se aprovado, o voto de Gilmar acabaria com dinastias locais de políticos que eram reeleitos indefinidamente para presidir Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Esse ponto foi considerado muito positivo por todos os ministros consultados;

• Votação só com maioria – Gilmar conversou com vários ministros da Corte de maneira reservada. Disse que só colocaria o tema em votação se houvesse algum consenso sobre o que fazer. Quando recebeu o sinal verde de 7 ministros, decidiu ir adiante;

• Luiz Fux – o presidente do STF falou a vários colegas que votaria a favor da tese apresentada por Gilmar. Disse isso também, mais de uma vez, a Davi Alcolumbre, com quem celebrava o fato de serem ambos judeus e no comando de 2 Poderes da República;

• Roberto Barroso – manifestou internamente a colegas no STF restrições ao passado do deputado Arthur Lira (PP-AL), o preferido do Planalto para ser presidente da Câmara. Sinalizou que votaria a favor do texto de Gilmar, inclusive até fazendo um voto separado para evitar ter de dizer que estava apenas seguindo o que propôs seu conhecido desafeto;
• Os votos de Rodrigo Maia – o presidente da Câmara também conversou com ministros e achava que a maioria na Corte estava garantida. A atitude confiante de Rodrigo Maia levou o grupo favorável à tese da reeleição a ficar mais seguro para colocar o tema em votação.

CLIMÃO NO SUPREMO

A derrota do voto de Gilmar Mendes produzirá uma deterioração grande na relação entre os ministros, que já não é boa.

Essa é uma situação que lembra a poesia “Quadrilha” de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), aquela em que algumas pessoas ia se casando e depois se separando de várias personagens. No Supremo, Gilmar não se dá com Barroso, que desdenha Gilmar. Marco Aurélio parou de cumprimentar Luiz Fux. O presidente do STF não consegue mais marcar reuniões administrativas, pois todos são contra. Cármen Lúcia, ao ser consultada sobre qualquer tema, sempre diz que vai pensar. Rosa Weber não conversa com quase nenhum colega quando se trata de preparação para algum julgamento relevante. E assim segue o Supremo.

(Fernando Rodrigues é o criador do Poder360. Repórter, cobriu todas as eleições presidenciais diretas pós-democratização. Acha que o bom jornalismo é essencial e não morre nunca.).

 

Maia diz que defende decisões do STF e que nunca quis ser candidato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta 3ª feira que não há problemas para ele o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido contra a possibilidade de que ele (e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre) se candidate a mais um mandato à frente da Casa.

“Sempre defendi as decisões, os resultados dos julgamentos do STF”, disse Maia. Ele também declarou que nunca teve a intenção de concorrer outra vez. O deputado está na presidência da Casa desde 2016.

Todos sabem, e minhas entrevistas mostram isso: eu sempre disse que o meu projeto era construir uma candidatura de um sucessor, já que eu estava na Câmara há muitos anos”, disse. Segundo ele, a entrevista ao jornal O Globo em que deixou a possibilidade em aberto foi porque não queria dar uma opinião enquanto o Supremo julgava o caso.

“Não muda nada no nosso processo político interno”, disse Maia. Segundo ele, a troca de comando na Câmara poderá ter efeitos positivos. O governo, afirma, adiantou o debate da sucessão e esqueceu a pauta legislativa.

“Enfim o governo vai poder voltar para a votação daquilo que é prioritário na Câmara e no Senado. O governo de alguma forma antecipou o processo da minha sucessão e esqueceu projetos importantes”, declarou. Ele cita como exemplo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que possibilita ao Executivo cortar gastos obrigatórios.

As eleições de Câmara e Senado serão em fevereiro.

Maia afirmou que os deputados que o buscam para concorrer com o apoio de seu grupo político passaram a fazer campanha com mais energia depois do movimento do Supremo.

 

Relatório de PEC Emergencial deve sair nesta 2ª feira, dizem líderes

O relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial (PEC 186 de 2019) deve sair ainda nesta 2ª feira (7.dez.2020), segundo líderes ouvidos pelo Poder360. A data da votação da matéria será definida nesta 3ª feira (8.dez), em reunião com os chefes das bancadas da Casa. O gabinete do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, não confirmou a divulgação do parecer.

Durante a última reunião para acertar a pauta do Senado, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), teria tentado convencer seus colegas a pautarem a medida, mas não houve consenso entre os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aconselhou-o a continuar negociando para viabilizar a análise.

O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao Poder360 que Bittar lhe falou da divulgação. O líder do Podemos na Casa, Alvaro Dias (Podemos-PR), confirmou que o projeto deve entrar na pauta das próximas semanas.

O projeto é considerado prioritário pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que a proposta estava entre as reformas a serem analisadas pós-eleições.

O projeto da PEC Emergencial possibilita ao governo cortar gastos obrigatórios, por exemplo por meio de reduções de salários, quando as despesas atingirem determinado patamar. Existe a possibilidade de a proposta ser incorporada a outro projeto em discussão no Congresso, o novo pacto federativo –divisão de verbas entre União, Estados e municípios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no início de outubro que a PEC Emergencial era a matéria mais importante e com mais urgência em ser aprovada pelo Congresso. Passando à frente, inclusive, da reforma tributária.

Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em 2 turnos com pelo menos 49 votos no Senado. Só depois disso poderá seguir para a Câmara, onde também são necessárias, no mínimo, duas votações no plenário. São necessários pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada nessa Casa do Congresso.

 

Reuters: Maia diz que desculpas do governo acabaram, é hora de sentar à mesa para votar pauta prioritária

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o governo não tem mais "desculpas" para não negociar votações prioritárias, como a reforma tributária e a chamada PEC emergencial, após o encerramento das eleições municipais e decisão do STF que proibiu sua recondução ao comando da Casa.

Maia avaliou, em entrevista à GloboNews, que a Câmara tem uma tendência a concordar com a agenda econômica do governo, e que qualquer um dos candidatos que assumir a Casa a partir de fevereiro acompanhará a posição majoritária dos deputados.

"O processo eleitoral acabou, qualquer risco para o governo da minha candidatura acabou, vamos acabar com as desculpas e vamos sentar à mesa, e vamos aprovar o que é importante", disse o deputado, referindo-se ao fim das eleições municipais e à decisão na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou a sua recondução à presidência da Casa.

Dentre os nomes no entorno de Maia que podem disputar a presidência da Câmara estão o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o líder do MDB, Baleia Rossi (SP); o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (PRB-SP) e os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Luciano Bivar (PSL-PE). A intenção é que os aliados de Maia possam reunir-se em torno de uma candidatura única.

Todos eles, garante o atual presidente da Câmara, participam de movimento pela independência da Casa, "livre" de interferências dos demais Poderes. Além disso, lembra, a esquerda pode apresentar candidaturas, citando o PDT, o PSB e o PT.

O presidente da Câmara disse acreditar, ainda, que a candidatura do governo, provavelmente personalizada no líder do bloco do centrão, Arthur Lira (PP-AL), será colocada em oposição a ele. Também avaliou que isso ocorre não por discrepâncias na pauta econômica, mas por conta de outros temas, caso de mudanças na Constituição para tratar do voto impresso.

"A candidatura do governo é contra o Rodrigo Maia, infelizmente, apesar de tudo que articulei e aprovei", disse o deputado, na entrevista.

"Mas a nossa e a favor da Câmara livre", afirmou, acrescentando que nenhum deles trabalhará com "revanchismo", caso eleito.

 

CONDIÇÃO

Maia vem batendo na tecla da necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que trará gatilhos para o teto de gastos e criará um programa de distribuição de renda em substituição ao Bolsa Família.

O presidente da Câmara também defende a reforma tributária e diz que há votos para aprová-la. Diferentemente das cobranças que vinha fazendo para que o governo se posicionasse mais claramente sobre a proposta, Maia disse nesta segunda que o Executivo foi colaborativo ao encaminhar projeto propondo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo Maia, o texto converge com a PEC da reforma discutida no Congresso.

"Acho que a gente tem muita condição, apesar do tempo curto, de dar uma grande sinalização para os brasileiros de que nós vamos enfrentar pelos dois lados: pela PEC emergencial, as despesas públicas; pela melhoria do ambiente de negócios, pela melhoria da competitividade, a reforma tributária", disse.

Ainda não há um calendário definido para a votação dessas propostas. A expectativa era que, encerrado o período eleitoral, pudessem ser retomadas.

No caso da pauta da Câmara, Maia lembrou que o plenário enfrentava duas obstruções: uma delas, que compromete 130 votos, a cargo da oposição, que pressiona pela votação da MP que prorroga o auxílio emergencial no valor de 300 reais, e outra tocada pelo centrão, com aproximadamente 150 votos, que encampa um cabo de guerra com aliados de Maia por conta da sucessão do comando da Casa.

Na sexta-feira, Lira afirmou que o grupo está à disposição para retomar as votações na Câmara dos Deputados, cobrou que o presidente da Casa paute matérias e reclamou de falta de "conversa institucional".

Venda de máquinas agrícolas salta quase 30% em novembro, diz Anfavea

SÃO PAULO (Reuters) - As vendas de máquinas agrícolas e rodoviárias no Brasil registraram avanço de 29,5% em novembro, em relação ao mesmo período de 2019, para 4.267 unidades, informou a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) nesta segunda-feira.

Com produtores rurais mais capitalizados por preços recordes das commodities ao longo de 2020, firme demanda externa e alto patamar do câmbio, o cenário é favorável para a retomada de investimentos na lavoura, apesar da pandemia.

O desempenho registrado em novembro foi o melhor para o mês, pelo menos, desde 2017. Os tratores de rodas responderam por 3.071 do total comercializado, aumento também de 29,5%.

De olho em uma safra que caminha para ser recorde em 2020/21, a venda de colheitadeiras de grãos alcançou 662 unidades, alta de 34,8% ante igual período do ano passado.

No acumulado de janeiro a novembro, foram comercializadas 42.071 unidades de máquinas do setor, alta de 3,8% no comparativo anual, conforme dados da associação.

Ainda segundo a Anfavea, a produção de máquinas agrícolas e rodoviárias atingiu 4.971 unidades em novembro, aumento de 13,3% no ano a ano. Já nos onze meses 2020, houve queda de 15,5%, para 42.952 unidades.

Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente da associação de montadoras, Luiz Carlos Moraes, alertou para um potencial risco para a produção causado por problemas na cadeia de suprimentos, devido à volatilidade do câmbio e do contínuo avanço da Covid-19 entre países fornecedores de peças.

A preocupação do executivo foi referente ao setor de veículos como um todo, mas trata-se de um entrave que também acometeu o segmento de máquinas agrícolas durante a pandemia.

As exportações do setor somaram 804 unidades no mês passado, retração de 27,8%, enquanto os embarques acumulados até novembro caíram 32,6%, para 8.042 unidades.