A Encruzilhada: Contingenciamento das exportações ou Convulsão Social? Por Eduardo Lima Porto

Primeiramente, esclareço que este artigo não tem qualquer inclinação político-partidária e não constitui qualquer tipo de recomendação. Trata-se tão somente de um conjunto de constatações técnicas que não refletem o desejo do autor.

O contingenciamento das exportações, ao longo da história recente, tem sido uma medida atípica que veio a ser adotada por diferentes países, principalmente em épocas de Guerra ou de escassez profunda provocada por eventos climáticos, sendo o caso mais duradouro o da Argentina que implantou em 2006 as retenções com o objetivo de estabilizar a oferta interna e de criar uma nova fonte de arrecadação, visando atenuar os efeitos de um deficit público insustentável.

Ao contrário do que os apressados possam pensar, a decisão de um Governo pela opção do contingenciamento das exportações não se dá unicamente por inclinações ideológicas ou por conflitos bélicos, mas pode decorrer da combinação de um conjunto de fatores adversos que ofereçam ameaça concreta à segurança alimentar, alguns dos quais destacamos a seguir:

1) Desvalorização cambial muito acentuada em curto espaço de tempo;
2) Elevação abrupta dos preços internacionais;
3) Rápido incremento do volume de exportações com ameaça de desabastecimento interno;
4) Quebra significativa na produção decorrente de sinistro climático;
5) Disparada da inflação dos alimentos sem a contrapartida da atualização salarial, aumentando drasticamente a dificuldade das camadas mais pobres da população de comprarem alimentos básicos, como Arroz, Feijão, Farinha de 6) 6) Trigo, Carnes, Óleo de Soja, etc;
7) Deficit fiscal profundo.

A enorme gravidade do déficit fiscal argentino, somada a alguns dos fatores acima, trouxe "justificativas" ao Governo para tomar medidas drásticas que impactaram na estrutura econômica do País e que vigoram até hoje, para a desgraça dos Produtores Rurais.

De forma bem mais aguda do que no Brasil, o parque industrial argentino sofreu uma deterioração muito acelerada e remeteu o País para uma condição de dependência absoluta da agropecuária.

O estabelecimento das “retenciones" trouxe uma arrecadação importante que serviu de sustentáculo para uma série de programas populistas. Tal situação permitiu que a esquerda mais rançosa e corrupta liderada pelo “Clã dosKirchner” permanecesse no poder por muito tempo, mesmo com o breve lapso ocorrido na gestão de Mauricio Macri.

Antes que algum fanático me acuse de estar defendendo algo assim, reitero que estou simplesmente fazendo uma análise de cenário e mostrando que estamos caminhando fortemente para a mesma condição da Argentina, premidos pelos fatores conjunturais enumerados, independentemente de estarmos no pólo ideológico oposto.

Suponhamos a título de exercício que se estabelecesse uma restrição temporária às exportações de milho, soja e arroz. Algumas consequências imediatas se instalariam:

1) Do ponto de vista geopolítico e econômico, na qualidade de grande fornecedor de alimentos, o Brasil provocaria automaticamente a elevação dos preços internacionais, gerando até conturbações sociais em alguns países de destino das exportaçõese certamente problemas diplomáticos;

2) O estabelecimento de uma tarifa sobre as exportações, nos moldes argentinos, produziria um fôlego temporário ao Governo e amorteceria de certa forma a trajetória crescente do deficit público. Estados super-endividados que tentam a todo custo anular a Lei Kandir buscariam uma fatia do bolo e na sequência desperdiçariam a arrecadação “excepcional" para aumentarem irresponsavelmente os gastos com pessoal, causando uma dependência brutal que tornaria impossível a remoção da medida, já que, como de praxe, seria consideradaum “direito adquirido”;

3) Desorganizaria a estrutura de precificação vigente no mercado, artificializando as cotações através de mecanismos de controle governamental;

4) O Risco-País aumentaria muito por conta da ruptura dos contratos de exportação de maneira institucional, em que pese já haver movimentos de muitos produtores anunciando que não entregarão os volumes comprometidos sob o pretexto da valorização dos preços da soja. 

Pouca gente sabe, mas o estopim para o conflito de grandes proporções que ficou conhecido como “Primavera Árabe” se deu por causa da escassez de milho e trigo no Egito. A partir dos primeiros protestos, a questão tomou outros contornos de ordem política que vieram a afetar diversos países da região e a desencadear uma imigração massiva em direção a Europa.

O agravamento das condições de abastecimento de itens básicos no Brasil poderá provocar um quadro de ebulição social bastante complexo, do qual temos poucos mecanismos disponíveis para o gerenciamento.

Obrigatoriamente, o Governo estará submetido nos próximos meses a tomar decisões difíceis diante de uma encruzilhada.

Se optar por deixar o mercado operando livremente, sem que se aplique um contingenciamentodas exportações, poderemos vivenciar uma escassez aguda que afetará a segurança alimentar das classes mais pobres e haverá a disparada da inflação na base da pirâmide, correndo-se o risco da esquerda vir a organizar protestos generalizados e a assumir um protagonismo que poderia ameaçar a reeleição de Bolsonaro em 2022.

Por outro lado, se forem adotadas medidas no sentido de cadenciar os embarques já contratados, haverá um enorme desgaste comercial que colocará em cheque a credibilidade conquistada pelo Brasil como fornecedor confiável.

É preciso torcer muito para que os efeitos do La Niña não sejam tão drásticos e que a colheita realmente surpreenda positivamente em todos os Estados.

Espero sinceramente que este cenário não se cumpra, mas nem por isso poderemos ignorar os riscos em formação.

Sabedoria, equilíbrio e sentido ético de urgência é o que desejo para o nosso Presidente na árdua tarefa de escolher um entre dois caminhos, sabendo de antemão que será muito difícil encontrar um atalho que resolva satisfatoriamente a todos os interesses em jogo.