Entenda como as possíveis mudanças na legislação ambiental europeia podem impactar no agronegócio brasileiro
Podcast
Entrevista de Ericson Cunha e Carla Mendes sobre as Normas Europeias que Impactam o Setor Agropecuário
DownloadVeja também:
A Verdade contra a Fome: Segundo episódio da série detalha o comércio do alimento commodity
Fazenda ao Prato: normas Europeias que impactam o setor agropecuário brasileiro
Por Lucas Mastellaro Baruzzi*, Jeferson Manhaes** e Thiago Munhoz Agostinho***
Uma das ações importantes do Pacto Ecológico Europeu ou European Green Deal, apresentada em maio deste ano pela Comissão Europeia, é a "From Farm to Fork Strategy", oficialmente traduzida para o português como "Estratégia Do Prado ao Prato" e, nesse artigo, denominada Estratégia da Fazenda ao Prato.
Em síntese, o Pacto Ecológico Europeu é um conjunto de incentivos e obrigações que pretendem, num curto prazo (até 2024) contribuir para que a União Europeia avance no alcance da meta de neutralidade de emissões de carbono até 2050. Trata-se de um pacto geoestratégico, que permitirá à União Europeia exercer uma espécie de "pré-sanção ambiental", impondo políticas compatíveis às do Bloco como pré-requisito para as relações comerciais com outros países.
A Estratégia da Fazenda ao Prato é considerada uma das principais políticas setoriais do Pacto Ecológico para alcance das metas climáticas. Seu objetivo é assegurar que toda a cadeia do alimento (da sua produção, transporte e distribuição ao consumo) tenha um impacto neutro ou positivo no clima e no meio ambiente. Em termos práticos, os alimentos produzidos terão que ter uma "pegada ecológica" no uso dos recursos naturais - tais como solo, água, área agricultável, ar etc. -, contribuindo para a recuperação ambiental e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Ou seja, a atividade agropecuária deverá estar associada a um conjunto de ações voltadas a promover um impacto positivo ou neutro nos recursos naturais - como, por exemplo, não desmatar, recuperar áreas degradadas, reduzir emissões de gases de efeito estufa, reduzir o uso de defensivos agrícolas, evitar o excesso de nutrientes, implementar ações para remoção de CO2 da atmosfera, reverter a perda de biodiversidade e das florestas.
Para que a Estratégia Da Fazenda ao Prato atinja seus objetivos, um conjunto de mais de 20 iniciativas serão lançadas até 2024, voltadas para a implementação de transformações amplas dos Estados membros da União Europeia e com efeitos imediatos nos países exportadores ao mercado Europeu. Dentre estas, a Estratégia prevê, por exemplo, um sistema de verificação de origem dos produtos, o que pode facilitar o embargo daqueles provenientes de áreas de desmatamento. A Estratégia sinaliza ainda para a criação de "um novo modelo de negócio", referente à remoção de carbono da atmosfera por produtores rurais, remunerando-os por este serviço prestado - por exemplo, a partir da recuperação de solos e reflorestamento. Cabe ainda mencionar a iniciativa de criação de uma lei específica sobre dados das propriedades rurais, que pretende trazer transparência às práticas sustentáveis adotadas desde a produção. Propõe-se também uma profunda alteração sobre as informações em embalagens e rótulos dos produtos, para empoderar a decisão do consumidor também no que tange a aspectos sobre origem, mudanças climáticas, meio ambiente e responsabilidade social.
Como se nota, a Estratégia é abrangente, e estará sujeita a Diretivas específicas a serem expedidas pela Comissão Europeia ou aprovadas pelo Parlamento Europeu, voltadas a regulamentar, em pormenores, cada uma das iniciativas. Até aqui, a Estratégia Da Fazenda ao Prato foi bem recebida em sua fase de consulta pública - ainda que como um quadro-geral do que se almeja -, tendo recebido apoio de empresas do setor de alimentos, embalagens, química, saúde animal (tais como Bayer, Basf, Pepsico e Tetra Pak) e de associações e confederações de produtores europeus. Ao anunciar a Estratégia e dar publicidade às suas metas, a UE sinaliza as mudanças normativas que virão, permitindo que os setores econômicos se antecipem e se adaptem.
A UE declarou que fará uso de seu peso econômico e geopolítico para promover a diplomacia do "Pacto Ecológico" em fóruns multilaterais políticos, econômicos e ambientais e que irá colocá-lo como prerrogativa para a assinatura de acordos comerciais bilaterais e multilaterais. Além disso, todos os produtos, sobretudo químicos e agrícolas, introduzidos no mercado europeu "devem cumprir integralmente a regulamentação e as normas pertinentes da UE", inclusive para "reduzir a contribuição da UE no desflorestamento e degradação [...] a partir de medidas para evitar ou minimizar a colocação de produtos, no mercado europeu, associados ao desflorestamento."
Com o anúncio da Estratégia Da Fazenda ao Prato em maio de 2020, já é notada uma mobilização da cadeia do agronegócio europeu para adequarem-se às iniciativas anunciadas e às Diretivas que virão, visando oferecer produtos que serão indispensáveis para o cumprimento das novas regras, para o aumento da produtividade e para mitigação do impacto aos recursos naturais. A título de exemplo, enzimas que reduzem emissões de gases de efeito estufa provenientes do processo digestivo do gado e serviços de tecnologia para aplicação eficiente de nutrientes no solo são um dos muitos produtos agrícolas que estão sendo desenvolvidos.
Tais diretivas terão também impacto na produção estrangeira, principalmente brasileira. O Brasil, com sua atual imagem na Europa fortemente associada ao desmatamento, deverá ser objeto de minucioso escrutínio dos produtores locais (já tradicionalmente refratários a aberturas do mercado europeu), e dos próprios consumidores europeus, além de enfrentar dificuldades frente a uma legislação socioambiental mais severa (que, na prática, tentará impor barreiras comerciais). Na França, grupos de distribuição como Carrefour e Casino têm sido pressionados para que adotem sistemas transparentes de rastreabilidade dos produtos que vendem.
No que tange às características gerais do setor agropecuário brasileiro, é correto dizer que um sistema coeso para medir, reportar e verificar os impactos da atividade será cada vez mais determinante para a prosperidade do negócio e para valorização das empresas e produtores que pretendem acessar o mercado europeu.
Nesse sentido, os participantes da cadeia agropecuária terão que aprimorar seus mecanismos de controle e mensuração, adicionar transparência às suas práticas e estarem sujeitos à verificações periódicas de governos, compradores, consumidores e sociedade organizada. Para assegurar que o produto atenda aos requisitos de desempenho socioambiental, por exemplo, será indispensável a rastreabilidade do produto desde seus fornecedores; a adoção de certificações (por exemplo de manejo florestal, a Forest Stewardship Council - FSC, e a de agricultura sustentável, a Rainforest Alliance Certificate); a condução de due diligences para identificar práticas non-compliance; e uma avaliação de impacto sobre o uso dos recursos naturais visando progressiva melhoria dos indicadores. Ilustrativo dessa necessidade foi o estudo recém publicado, na revista Science, de que aproximadamente 20% das exportações brasileiras de proteína e soja são provenientes de áreas desmatadas ilegalmente.
A adaptação aos novos padrões de desempenho socioambiental, definidos unilateralmente pela União Europeia, poderá ser aproveitada por meio de uma "onda verde" de oportunidades no Brasil, alavancando pesquisa e desenvolvimento. Não se pode perder de vista que a União Europeia é a primeira origem de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Com 450 milhões de habitantes, o bloco europeu possui capacidade de consumo inédito no mundo, ficando atrás somente dos EUA e à frente da China em termos de PIB, com 18,2 trilhões de dólares. O Brasil, 9o maior exportador para a Europa, viu suas exportações aumentarem em 17% em 2020, ao longo dos últimos 14 anos, e detém um superávit de quase 5 bilhões de dólares nas relações comerciais com o grupo.
Governo e setor privado podem, por exemplo, liderar cadeias estratégicas, como a chamada "descarbonização da agricultura". Isso porque o Brasil é o 2o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo para atividades provenientes da agropecuária, emissões principalmente do processo digestivo do gado, do uso de fertilizantes nitrogenados e do manejo de solos agrícolas. Já com relação a mudanças no uso da terra (desmatamento, degradação dos solos), o Brasil é o 3o maior emissor, notadamente pelo desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
A partir das Diretivas que a União Europeia pretende impor, as oportunidades serão das mais variadas possíveis - por exemplo, para desenvolvimento de uma alimentação animal que substitua a soja proveniente de áreas desmatadas (a UE projeta até mesmo financiamentos dedicados à pesquisas para uso de insetos na alimentação animal); e o desenvolvimento de enzimas que reduzam as emissões de gás metano pelo processo digestivo do gado. Outro campo promissor é o da agricultura de precisão, podendo o Brasil ser um celeiro global das chamadas agritechs (ou startups do agro). Diz a Estratégia Da Fazenda ao Prato que a meta de redução do desperdício (ou excesso) de nutrientes será de pelo menos 20% até 2030, criando uma demanda para serviços de tecnologia no campo.
Para essa transição necessária na agricultura, a Estratégia da Fazenda ao Pasto anunciou um apoio financeiro por meio de um fundo específico. O Horizon Europe, o novo programa de incentivo ao desenvolvimento de pesquisa e inovação da União Europeia, trará um aporte de 100 bilhões de euros (aproximadamente R$ 650 bilhões de reais), dividido em 5 missões, das quais 4 estão diretamente relacionadas às mudanças climáticas. Uma delas é de interesse particular ao Brasil, pois pretende financiar pesquisas e inovações com países parceiros para preservar o uso do solo para a produção alimentícia - um recurso natural essencial para a produção agrícola. A Europa já é uma referência no setor, pois os Países Baixos, país-membro do Bloco, mesmo 200 vezes menor que o Brasil, é o segundo país exportador agrícola do mundo, graças a tecnologias que otimizam a utilização do seu solo, atrás apenas dos Estados Unidos.
As oportunidades são sedutoras, mas cabe alertar para o risco de um aprofundamento das desigualdades no campo e para o risco de pequenos agricultores não terem acesso aos recursos, tecnologias e boas práticas necessárias para participarem dessa nova cadeia do alimento. Um protagonismo maior do Estado é essencial nesse aspecto.
Olhando para a resposta brasileira a essa nova configuração geopolítica dos mercados, vemos pouco ou quase nenhum entusiasmo por movimentos que possam tornar o País protagonista de boas práticas sustentáveis na área ambiental. Está claro que a reação necessária deve vir também do Executivo e do Legislativo.
Ressalvadas as reações positivas que começam a surgir em alguns setores econômicos (preocupados com a depreciação de ativos e o risco de falta de acesso a mercados) e a contribuição de entidades organizadas, universidades e um grupo de empresas de vanguarda, falta protagonismo por parte de autoridades e entidades públicas para liderarem, internamente, uma transformação na cadeia agropecuária e, externamente, para reposicionarem o Brasil com legitimidade para influir em negociações internacionais (por exemplo, no acordo comercial UE-Mercosul).
Muito embora exista um esperançoso conjunto de iniciativas legislativas sobre o tema, nenhum dos Projetos de Lei atualmente em curso possuem mecanismos sólidos, de aplicação prática imediata, que possam dar largada a uma verdadeira corrida verde, pró-clima, brasileira. Pelo contrário, dependem ainda de muita atividade legislativa, intensos debates e de regulamentação para se tornarem efetivas normas de controle, de desenvolvimento de políticas públicas concretas ou de concessão de benefícios e estímulos aos setores produtivos. Estamos, de fato, longe do tema.
Diante desse quadro, lideranças da Câmara dos Deputados passaram, recentemente, a articular uma resposta legislativa a partir da priorização de um conjunto de projetos de lei. De autoria do Deputado Alessandro Molon, o PL 3961/2020, por exemplo, declara o estado de emergência climática, estabelecendo como meta para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil o ano de 2050 (o que corresponderia à meta do Acordo de Paris para os países desenvolvidos). Já o PL 7578/2017, do Deputado Zé Silva, busca "monetizar" a preservação de áreas verdes através da emissão de títulos semelhantes aos créditos de carbono - apesar de bem-vinda, a proposta não tem sinergia com o funcionamento do mercado internacional de carbono, limitando o potencial da iniciativa. Paralelamente, outros Projetos de Lei visam o recrudescimento das penas para os crimes ambientais, mas vêm acompanhados de certo ceticismo, tendo em vista a atual incapacidade administrativa de fiscalizar e punir práticas ilegais (são eles, o PL n.º 3337/2019, do Deputado Rodrigo Agostinho, e o PL n.º 4689/2019, do Deputado Zé Vitor).
O Brasil também foi alvo de recentes reivindicações, principalmente vindas de grandes empresas, para implementação de políticas de proteção ao bioma amazônico e anúncio de ações voluntárias em prol de uma agenda verde (por exemplo, as lançadas em conjunto pelo Bradesco, Itaú e Santander). Esse fato fez com que o Governo prorrogasse a operação Verde Brasil, cujas ações são coordenadas diretamente pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Outra medida governamental, dialogada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, em 2019, através do Plano Plurianual, foi o compromisso de nos próximos 3 anos reduzir em 90% o desmatamento e os incêndios ilegais em todos os nossos biomas.
Contudo, são iniciativas que não estão surtindo efeito, conforme dados amplamente divulgados sobre o desmatamento e focos de queimadas. Ao nosso ver, iniciativas somente de fiscalização e punição não estimulam, como deveriam, as boas práticas ambientais e o avanço da pesquisa e desenvolvimento.
Temos visto, no mercado financeiro, uma tendência de alta na procura por fundos verdes e de papéis de empresas que incorporam em sua governança a preocupação socioambiental. Embora ainda incipiente, a expectativa é de que gestoras e instituições financeiras passem a incluir mais opções na carteira e ofereçam alternativas desse segmento para investidores na medida em que as discussões pró-clima passem a ser priorizadas. Em um cenário de médio a longo prazo e de progressiva implementação de boas práticas ambientais, sociais e de governança (a chamada ESG), quem sabe as green chips de hoje não serão as blue chips de amanhã.
A "euro dependência" na implementação de uma agenda pró-clima e pró-ambiente, associada ao comportamento do Brasil em não liderar um movimento internacional de valorização das boas práticas ambientais, custará ao País perda de oportunidades de desenvolvimento interno e um longo processo de reversão reputacional. Além de poder trazer sérios impactos às exportações brasileiras por meio de bloqueios comerciais. Internamente, a agenda precisa ganhar corpo, inclusive para que pleitos legítimos do Brasil sejam colocados nos fóruns de negociação para definição de regras de transição, períodos de adaptação e formas de cooperação para pesquisa e desenvolvimento.
*Lucas Mastellaro Baruzzi é advogado do escritório BFAP Advogados, cientista político, mestrando em Políticas Públicas no King's College London, mestre em Direito pela USP, advogado (PUC-SP) e cientista político (USP) e atua com políticas públicas e relações governamentais
**Jeferson Manhaes é mestre em Relações Internacionais (Sorbonne), mestrando em Eco-Inovação (Paris-Saclay), especialista na intersecção entre Inovação e Sustentabilidade e seu impacto em policy, com longa experiência internacional, atua na co-criação de soluções que impactam tecnologia e meio-ambiente
***Thiago Munhoz Agostinho é advogado do BCBO - Buccioli Braz Oliveira Advogados Associados, especialista em Direito Tributário (FDUSP) e atua em temas regulatórios e possui grande experiência em serviços prestados a empresas, principalmente italianas, de grande, médio e pequeno porte
5 comentários
Comprometidos com a redução das emissões de carbono, Rock in Rio e The Town anunciam iniciativas sociais
Pesquisa aponta ganhos agrícolas bilionários com restauração de vegetação nativa em SP
AGCO Agriculture Foundation e The Nature Conservancy Brasil firmam parceria para ajudar agricultores na região do Cerrado a adotar práticas da agricultura regenerativa
G20 e COP 29: Mudanças climáticas redesenham a agricultura brasileira
COP29: organizações sociais apontam falhas em regras de financiamento
Tocantins oferecerá R$2,5 bilhões em créditos de carbono
Luciano Vasconcellos The Woodlands
Não percam tempo com abestados como este Alan. Deixem ele trocar idéias com a Greta. Fica falando besteira e senta na mesa para comer um bom churrasco com legumes, verduras, arroz, feijão, batata, farinha ... Mas falei senta na mesa. Desculpem. Burros com no côco.
Serve para nós, pois ele e' o prototipo do burgues que mora nas cidades--- Nao conhece uma virgula do Codigo Florestal, nao sabe que quem tiver coragem de cortar uma arvore na semana seguinte aparece um guarda florestal com multa de R$ 5000---- Isso nao aconteçe na Amazonia porque existe uma real dificulde de se chegar no local---Os grandes culpados sao os ambientalistas como esse imbecil que movimentam todas as forças possiveis para evitar estradas e dificultar o acesso a essas areas----Esse esquerdopata defende a agricultura familiar que e' exatamente aquela que usa o fogo para revigorar a pastagem durante a seca ---Emfim e' um imbecil que sente prazer em contrariar e se diverte com isso---
Luciano Vasconcellos The Woodlands
Excelente. Que Merkel, Mácron e companhia comecem cuidando do próprio rabo. Embarguem produtores Europe de áreas desmatadas e comecem a reflorestar. Se conseguirem chegar perto dos percentuais brasileiros comecem a cobrar dos outros. Hipocrisia imensa.
Otima oportunidade para abrir cota aos produtos europeus e remessa de dinheiro das fabricas de carro--
Sim, impedir que todos os produtos agricolas industrializados europeus entrem no Brasil---,Vinhos, geleias, condimentos , quejos, especialmente importados pelo Pao de Açucar e Carrefour-----,As vezes fico possesso de raiva com a incapacidade de reagir do governo--
Alan Bernardes
Sensacional! Parabéns a União Europeia, ao Macron e à Merckel. Pena que o Brasil perdeu seu mega protagonismo, construído pela Marina Silva, graças aos fiascos Salles e Bolsonaro. O mundo cada vez é mais verde. E o Brasil cada vez fica mais pra trás, em chamas. Ou o agronegócio muda de fato e passa a se preocupar com a gestão ambiental, parando de ficar tentando enganar que o agronegocio brasileiro preserva, ou ele ficará cada vez mais pra trás.
Alan , não sei de onde tirou que o Brasil não faz a gestão ambiental, até por que o código florestal brasileiro é o mais rÍgido do mundo e o agronegócio segue o código florestal pois caso contrário nao consegue as licenças exigidas ex: CAR/LAU/GEO ..... mas vou anexar só uma matéria pra você ler e tirar suas conclusões sobre Macron, Merckel sobre o que les fazem para evitar a poluição ! querem culpar o BRASIL mas eles mesmos nunca fizeram nada pra evitar isso, só a titulo de informação : Caatinga: cerca de 53% de desmatamento (46% de vegetação nativa preservada) ; Cerrado: cerca de 48% de desmatamento (51% de vegetação nativa preservada) ;Mata Atlântica: cerca de 76% de desmatamento (22% de vegetação nativa preservada);Amazônia: cerca de 12% de desmatamento (84% de vegetação nativa preservada);Pampa: cerca de 54% de desmatamento (36% de vegetação nativa preservada);Pantanal: cerca de 15% de desmatamento (83% de vegetação nativa preservada) .......... me mostra os números da preservação da Europa e quais são suas matrizes energéticas que vamos ver quem esta com a razão .
Esta é a matéria ao qual me referi : https://www.terra.com.br/noticias/climatempo/alemanha-e-pais-que-mais-polui-o-ar-na-uniao-europeia,93f00cf704797228fc1b607af448a8d0mvm37kou.html
Nobre Camilo. O agronegocio segue o codigo florestal? Me fale sobre as queimadas no pantanal e na amazonia, é ficção? Moro no meio da Amazonia, e sei muito bem que quem coloca fogo não é ONGs ou muito menos indios fazendo fogueira. Enquanto o agronegocio tentar negar os fatos, jamais eles serão solucionados, e o Brasil ficará igual eu disse, longe de ser um país que terá eloquencia nesse discurso de uma produção mais limpa, tão exigida cada vez mais mundo àfora.
Temos aproximadamente 5% de delinquentes nas varias searas do Brasil----A sua grande confusao mental ,, ALAN, e' extrapolar esse seu conceito a todos os produtores rurais---Entao em legitima defesa digo que o grande DELINQUENTE nestes comentarios e' VOCÊ, ALAN---
Alan, além de todas essas pessoas citadas vc esqueceu de gritar LULA-LIVRE.
Caro Carlos, pergunte aos mercados europeus, se o delinquente é eu ou o agronegocio... ehehe, voce terá a resposta que precisa! ;) Ah e não esqueça do questionamento de quem coloca fogo no pantanal e amazonia. Sei que gosta de passar pano pra bandidos.. mas.. fica a questão
Prezado Rafael, é pq não tenho a limitação intelectual de achar que criticando um lado eu esteja apoiando outro. Poço muito bem ser critico de ambos, então é isso.. Lamento pra você que não tem muita capacidade intelectual para entender essa visão.
Prezado Rafael, é pq não tenho a limitação intelectual de achar que criticando um lado eu esteja apoiando outro. Posso** muito bem ser critico de ambos, então é isso.. Lamento pra você que não tem muita capacidade intelectual para entender essa visão
Pela quantidade de deslikes q foram feitas sobre seus comentários Sr Alan, eu sinceramente acho q o Sr esta certo!!!
Errado são as pessoas de bem!
Sr Rafael, confesso que estou assustado em ter 5 likes, em uma pagina de bolsominions... produtores rurais que nunca pisaram em uma universidade, criminosos, cuja maior parte grilou terrras, assassinou indios, destruiram a vegetação totalmente ilegalmente. Verdadeiro bandidos que afujentam o pequeno produtor rural que é quem verdadeiramente produz alimentos. Fico assustado ainda que são os mesmo que se chamam de pessoas de bem. Certamente voce está dentro dessa lista.
Kkkkkkkllkkk!!
Vc não merece resposta !!
Desprezo é melhor!!
Cara todo mundo aqui é formado!!
Só ñ somos loucos igual vc !!!
Abraco!!
Viva Lula!!
Cassiano aozane Vila nova do sul - RS
Buenas, será um programa audacioso, afinal vão usar o peso do bloco euro, só não vejo como a Rússia ira acatar uma legislação restritiva mesmo que a UE não comprasse mais o seu gás, ops a UE não sobrevive ao inverno sem o gás russo, lenha não possuem mais,ea Rússia já secou o mar de aral e não vai revuperar sua bacia, e Chernobyl ta lá sem poder ser habitada,e na China ,acho que a China aceitaria despoluir seus rios ou pelo menos deixalos chegar ao mar em troca de continuar a importar mao de obra barata, talvez a UE apenas negocie o fechamento das minas de carvão, ? talvez de certo.
Sr. CASSIANO, se olharmos com cuidado a história, vamos enxergar que os países exportadores de commodities primárias (gás, ouro, diamante, minérios) não conseguem alcançar o staff de renda per capita média. ... Olhando o caso China, o país é o maior importador de toda matéria-prima do mundo. Dos 10 maiores portos marítimos do mundo 7 estão em solo chinês. Por aí dá para ver que o movimento da riqueza do mundo passa pelo "poder" do PCC chinês, tanto é verdade que quando o mundo precisou dos materiais e equipamentos para combater a Covid-19, descobriu-se que 95% de alguns itens eram produzidos na China. ... ... ...Veja que não é só o poder da indústria mas, a prestação de serviços que produz a riqueza do PIB. O EUA foi durante muito tempo exportador de (bens duráveis e semiduráveis), tanto que só se via "MADE IN USA" nos produtos importados. Ocorre que muita coisa atravessa a fronteira do México e iam para empresas que montam os componentes com uma mã-de-obra barata e, volta para o EUA. São as chamadas maquiladoras. ... ... ...Hoje quem cumpre esse papel são países da Ásia. A China é um caso aparte pois, usou uma tática de plantar um sócio na empresa e, com isto foi "conseguindo" a tecnologia necessária para a produção. Esse é o pivô da guerra EUA X CHINA...
Vilson Ambrozi Chapadinha - MA
Vamos ter alimentos de qualquer natureza. Se quiserem certidão de nascimento, CPF, carteira de vacinação, teremos..., se quiserem que o abate tenha regras religiosas, faremos , e se quiserem somente comoditties teremos .Mandem a bola que nois chuta