Renato Dias - Enfim, vem aí a Reforma Administrativa

Relator da lei do gás acredita que Câmara votará texto-base nesta terça; emendas ficam para depois

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da nova lei do gás, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirmou que a Câmara deve iniciar a análise e votar o texto principal do projeto de lei nesta terça-feira, mas ponderou que a deliberação das emendas destacadas para votação separada deve ficar para outro momento.

Segundo o deputado, a Câmara precisa primeiro concluir o debate de quatro medidas provisórias, que têm preferência na pauta, para então votar o novo marco regulatório do gás no Brasil.

Uma fonte que acompanha o assunto disse que as emendas devem ser analisadas pela Casa na quarta-feira.

Reforma tributária ainda não está madura, diz Guedes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que a reforma tributária ainda não está madura e que o governo ainda precisa negociar com o Congresso os termos das propostas já em tramitação.

"A política vai dando o timing. Deu o timing perfeito agora da reforma administrativa, ela estava madura e entrou. A tributária ainda não está madura, está amadurecendo, está quase madura", afirmou Guedes durante audiência virtual em comissão do Congresso.

Ele citou que a PEC 45, que está em discussão na Câmara e propõe a unificação de cinco tributos, incluindo de Estados e municípios, em um imposto sobre valor adicionado, ainda está sofrendo modificações e que o governo precisar conhecer os detalhes dos impactos.

Guedes ressaltou que as discussões demandam cuidado e criticou proposta de que um eventual IVA nacional seja gerido por uma comissão tripartite formada por representantes da União, Estados e municípios. Também ressaltou que o governo não pode garantir compensações por eventuais perdas dos entes.

Bolsonaro determinou que programa Renda Brasil seja estudado por mais tempo, diz Guedes

BRASÍLIA (Reuters) - O Renda Brasil, que está sendo gestado para reunir programas sociais numa só iniciativa, será estudado por mais tempo e deverá mirar o andar de cima para reforçar o andar de baixo, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionando orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em audiência pública no Congresso nesta terça-feira, Guedes afirmou que a extensão do auxílio emergencial dará mais tempo para que o Renda Brasil seja analisado.

"O presidente falou: melhor estudar isso um pouco mais, eu estou sentindo que eu estou pegando dinheiro do abono salarial, que é de faixa de um a dois salários mínimos, e transferindo isso para os mais pobres ainda", afirmou ele.

Guedes disse ter pontuado a Bolsonaro que a ideia com a focalização do abono era consolidar todos os programas.

"Mas nós vamos pegar também dinheiro do andar de cima, vamos pegar do andar do lado", completou. "Então deixa um pouco para frente, trabalhem isso um pouco mais e a gente conversa de novo ali na frente --foi a opção do presidente."

O ministro sinalizou que a discussão para o Renda Brasil será agora atrelada à realização da reforma tributária, com a qual haverá impulso no lado das receitas, e aprovação do Pacto Federativo, para abertura de espaço para novas despesas sem que a regra do teto de gastos seja desrespeitada.

O governo, contudo, ainda não enviou ao Congresso sua proposta de reforma tributária que mexe na tributação da renda, apesar de já ter indicado que deseja, por exemplo, rever deduções do Imposto de Renda, o que teoricamente aumentará a arrecadação.

Já as ideias de desvinculação de despesas obrigatórias estão presentes em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas ao Congresso no fim do ano passado, no âmbito do Pacto Federativo, mas que ainda não caminharam de maneira efetiva.

Nesta terça-feira, Guedes disse que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) está consolidando duas PECs que tratam do Pacto Federativo numa só e que isso será crucial para a manutenção da regra do teto de gastos.

"Se quiser fazer um Renda Brasil hoje, com teto de gastos e sem a reforma tributária, ele é um pouco menos robusto. Agora se você faz a reforma tributária, tem mais recurso, você fez o programa que chamamos de três Ds --que é desobrigar, desonerar e desindexar--, se você realmente fez o Pacto Federativo e devolveu o orçamento para classe política, você já pode trabalhar o Renda Brasil um pouco mais robusto", afirmou.

Originalmente, o governo queria lançar um Renda Brasil que representasse uma continuidade da nova fase do auxílio emergencial, que durará até o fim deste ano, mas a um menor valor.

Nesta manhã, Bolsonaro anunciou que após cinco meses de concessão a informais e vulneráveis de um benefício de 600 reais --a um custo de 254 bilhões de reais--, o auxílio emergencial será estendido por mais quatro meses, até dezembro, mas com valor de 300 reais.

De acordo com Guedes, o impacto nessa frente será de "quase 90 bilhões de reais". A medida é possível neste ano porque a emenda constitucional do Orçamento de Guerra permite que despesas associadas à pandemia de coronavírus sejam executadas sem que precisem cumprir a regra do teto de gastos.

Para 2021, contudo, o desafio para aumentar despesas será grande, uma vez que as limitações colocadas pelo teto serão impostas novamente.

No Bolsa Família, o valor médio do benefício é de cerca de 190 reais. Após colher os dividendos políticos do auxílio emergencial durante a crise do coronavírus, Bolsonaro já deixou claro que pretende aumentar o valor dado pelo governo no novo programa de transferência de renda que está sendo estruturado.

Sem o abono salarial, que representava a espinha dorsal do Bolsa Família repaginado, a tarefa ganha complexidade. Na semana passada, Bolsonaro frisou que a proposta do Ministério da Economia para o Renda Brasil estava suspensa e que ele não podia "tirar de pobres para dar para paupérrimos".

Guedes expôs aos parlamentares que a intenção é aumentar a base do Bolsa Família em cerca de 6 milhões de desassistidos.

"Para fazer isso precisamos de mais fôlego fiscal", reconheceu.

Nesta terça-feira, Guedes também defendeu a regra do teto de gastos como a única âncora fiscal que sobrou num país que tem todas as despesas obrigatórias indexadas e vinculadas. Na visão do ministro, quando uma emenda constitucional promover essa desvinculação --o que o governo propôs na PEC do Pacto Federativo-- o teto dentro de alguns anos se tornará supérfluo, com os políticos retomando o controle sobre o orçamento.

No momento, com a dívida se aproximando de 100% do PIB, o país não tem condições de discutir mudanças na regra fiscal, afirmou.

"Criação do teto de gastos foi justamente um grito desesperado. Como os gastos cresciam sem parar, alguém chegou um dia e falou bota um teto. Só que um teto sem paredes cai, as paredes são as reformas para sustentar aquele teto, é o nosso esforço", destacou.

Guedes afirmou que o agravante é que, além da compressão pelo teto, o governo também vive um aumento do piso, já que as despesas obrigatórias crescem por determinações constitucionais.

"Ou vai quebrar o teto em algum momento ou nós vamos travar esse piso. A PEC do Pacto Federativo é essa trava no piso", disse.

REFORMA ADMINISTRATIVA NA QUINTA

Guedes também reiterou, durante sua participação, a intenção do governo de encaminhar a reforma administrativa na quinta-feira ao Congresso.

O anúncio veio no dia de divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, que desabou 9,7% sobre os três meses anteriores.

O ministro avaliou que a queda é um "som distante" que reflete os efeitos da crise, sublinhando o Brasil já deu início a uma recuperação em V.

Segundo Guedes, o tombo de quase 10% veio em linha com o esperado, mas não indica o desempenho que o país terá no ano de 2020. O ministro afirmou que "todas as estimativas" apontam para uma queda de 4% a 5% no ano. Oficialmente, a perspectiva do governo é de retração de 4,7% do PIB este ano.