Governo ajusta projeções econômicas para Orçamento 2020 e reduz estimativas de receita e despesa

BRASÍLIA (Reuters) - O governo revisou os parâmetros macroeconômicos que balizam o projeto do Orçamento de 2020, o que resultou na redução das despesas e receitas previstas para o próximo ano, segundo mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada nesta terça-feira ao Congresso Nacional.

Como a equipe econômica já havia antecipado, a meta de déficit primário, de 124,1 bilhões de reais, não sofreu alteração. Mas, acompanhando a atualização dos parâmetros, houve redução nas estimativas do governo para a receita líquida --de 1,356 trilhão de reais para 1,348 trilhão de reais- e para a despesa total -de 1,480 trilhão de reais para 1,472 trilhão de reais.

O valor do salário mínimo em 2020 foi reduzido para 1.031 reais, de patamar anterior de 1.039 reais, acompanhando redução da estimativa para a inflação.

"Nós temos até o mês de dezembro para envio da política de salário mínimo, mas esse número é o referencial", afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista à imprensa.

O governo elevou a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2,32%, ante 2,17% projetados anteriormente. A taxa de câmbio média para 2020 foi aumentada para 4 reais, de 3,80 reais, enquanto a taxa de inflação foi reduzida para 3,5%, de 3,9%.

Waldery afirmou que os números do Orçamento também foram afetados por medidas tomadas após agosto deste ano, quando o governo encaminhou o projeto orçamentário ao Congresso.

Em apresentação, ele citou a medida provisória do contribuinte legal, com perspectiva de arrecadação de 6,4 bilhões de reais no próximo ano, bem como a que extingue o seguro do DPVAT, retirando 1 bilhão de reais da arrecadação, e o fim do adicional de 10% do FGTS, com perda de 5,6 bilhões de reais de receita.

Waldery também destacou que os ajustes abriram um espaço de 6,9 bilhões de reais no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Segundo o secretário, o governo espera realizar em até oito meses o leilão das áreas de Atapu e Sépia, dois campos do leilão de excedentes da cessão onerosa que não receberam ofertas, o que geraria novas receitas à União. O bônus de assinatura dos dois campos será de 36,6 bilhões de reais, dos quais 67% serão destinados à União e o restante, a Estados e municípios.

"Nós estamos já trabalhando diariamente na reformatação desse leilão, vendo todos pontos envolvidos. Em tendo leilão, em surgindo essa receita primária, teremos uma receita adicional, que não está colocada aqui, e portanto esse espaço novo, de 6,9 bilhões de reais para o teto, podem ser usados, satisfazendo todos os regramentos".

(Por Gabriel Ponte)