CCJ do Senado adia votação sobre 2ª instância, enquanto Câmara discute tema

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional centrou suas atenções sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, e uma proposta sobre o tema pode ser votada ainda nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, enquanto colegiado no Senado decidiu adiar a votação de projeto sobre o assunto para a próxima semana.

    A CCJ da Câmara discutia na tarde desta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera dois artigos da Constituição – o 102 e o 105 – transformando recursos extraordinários e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na intenção de permitir que decisões proferidas pelas cortes de segunda instância já transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordinários.

    O colegiado da Câmara discutia uma outra PEC, que alterava o artigo 5º da Constituição, sobre o qual pairam dúvidas sobre se tratar ou não de cláusula pétreta. Por isso mesmo, o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), preparou a nova redação, referindo-se a outros dispositivos constitucionais.

    Já na CCJ do Senado, tramita um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

    Senadores da comissão reuniram-se na manhã desta quarta-feira, quando foi apresentado o parecer do projeto. Assim como na Câmara, o Senado discutia uma PEC, que inseria um dispositivo na Constituição para possibilitar a execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado.

    Mas após acordo foi construído um novo texto, dessa vez de um projeto de lei, que modifica o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

    Como foi apresentado um novo texto, foi concedida vista coletiva e ficou acertada uma audiência pública na próxima terça-feira com o ministro da Justiça, Sergio Moro, juristas, representantes de tribunais superiores e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A votação do projeto deve ocorrer na quarta-feira.