FUNRURAL: Decisão virá do Ministério da Economia e pode chegar nos próximos dias; sinalização é para remissão da dívida

A decisão sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) deve ser anunciada nos próximos dias, é o que diz o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS). De acordo com ele, a decisão, apesar de se tratar da área agrícola, está nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes. "O ministro disse que está alinhado técnica e politicamente com os produtores, já tem a posição e a solução, mas é necessário que a gente conclua isso, porque os produores estão preocupados com uma dívida que eles não devem", explica.

De acordo com Goergen, imaginou-se que poderiam usar a Medida Provisória (MP) do Agro para resolver a solução, "o ministro falou até em reforma tributária, então o jeito que será resolvido não é o que nos preocupa, mas sim quando virá o anúncio dessa decisão, já que o ano está terminando, e se depender de alguma votação, vai ficar cada vez mais apertado. Tem 30 dias para encerrar o ano legislativo", afirmou.

O recado do deputado aos produtores é que, aqueles que aderiram ao Refis do Funrural, mantenham o pagamento em dia, e aos que não aderiram, que aguardem as definições vindas do Ministério da Economia.

Endividamento do produtor

Segundo Goergen, o endividamento do produtor rural é um grande problema, e a MP do Agro só deve ter seu relatório finalizado no dia 27 de novembro, restando pouco tempo para ser votada na comissão, na câmara e no senado. "Tenho certeza que a negociação será boa", disse o deputado. 

A medida modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco que concede o financiamento. A MP criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 5 bilhões.

"Pelo que a gente tá vendo hoje, não vai rodar o fundo de aval, talvez mais pra frente. As linhas do BNDES nenhum produtor tá lutando mais por ela, poucos puderam aderir, o Banco do Brasil fez um esforço enorme, mas não viabiliza uma renegociação de 12 anos, o produtor não tá conseguindo aderir. A Caixa Econômica Federal é uma vergonha o juros que colocaram de 23%, então a realidade da dívida é muito maior do que o governo reconhece, o endividamento do produtor está fora dos bancos", lamenta Goergen.

O deputado conta que nesta quarta-feira (13) terá uma reunião com a ministra  da Agricultura, Pecuário e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, e outras lideranças do agro para tratar do acesso às linhas de crédito ao BNDES. "Tem muitos produtores endividados, que não conseguem sequer acessar estas linhas, entre eles os que produzem côco, café, trigo, pecuária leiteira, arroz, pecuária de corte em algumas regiões, e sojicultores que pagam alto pelo arrendamento das terras. "Precisamos do apoio da ministra e que ela tenha a compreensão da extensão desse problema".

PEC Paralela

O deputado se manifestou contrário à tendência da aprovação da "PEC Paralela" (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº. 133/19, que introduz mudanças na PEC Nº. 6 da Previdência). Segundo ele, é "lamentável" o que o Senado está fazendo. "O que o Senado vai aprovar autoriza a isenção tributária que as exportações, vai abrir um precedente constitucional para que a gente tenha taxação. A imunidade tributária vai cair hoje se nós não revertermos na Câmara", disse ele, fazendo referência à votação do documento, que deve ocorrer nesta terça-feira (12). 

Ele conta que, em conjunto com outros deputados, já mobiliza uma estratégia para derrubar isso na Câmara, mas esclarece que a aprovação pelo Senado deve tornar a reversão mais difícil. "A taxação que o Senado está impondo ao agro não é para estimular  a industrialização aqui, é para cobrir  rombo fiscal, consequentemente você não vai estimular industrialização, então o erro é pior ainda, na minha opinião. É algo para cobrir caixa e tirar renda do produtor, e não há nenhuma emenda destaque que evite isso lá neste momento", afirma.

Segundo Goergen, entre as consequências da taxação estão a distorção nos preços dos produtos, queda do mercado e formação de excedente.