AO VIVO: STF vota prisão em 2ª instância e placar está em 5 votos a 4

Gilmar Mendes vota contra prisão em segunda instância e placar está em 5 votos a 4

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Com ataques à operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira contra a possibilidade de execução da pena de prisão de um condenado em segunda instância, dando o quarto voto a favor nesta linha --há 5 votos pela manutenção do atual entendimento da corte no resultado parcial.

O julgamento foi suspenso para um intervalo. O próximo a votar é o decano da corte, Celso de Mello. Além de Mello, ainda falta votar o presidente do STF, Dias Toffoli, que deve dar o voto de desempate.

Em 2016, o ministro posicionou-se a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, na ocasião em que o atual entendimento foi fixado.

No seu voto, Mendes disse que sempre ressaltou --nas vezes que discutiu a matéria-- sua inquietação com a possibilidade de prisões automáticas. Ele afirmou que, posteriormente ao julgamento de 2016, começou a se desiludir com a capacidade dos tribunais de segunda instância de corrigir eventuais situações abusivas.

O ministro avaliou que, àquela altura, o período de detenção das prisões preventivas de investigados estava se alongando e, posteriormente, gerando condenações automáticas em primeiro e segundo grau. Ele disse que, a partir de 2017, começou a entender que estavam ocorrendo excessos na decretação da pena de prisão após condenação em segunda instância, o que o levou a mudar seu entendimento.

"De forma cristalina, o fator fundamental (para a mudança) foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias começaram a perpetrar após a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2016", disse ele, justificando a mudança de posição.

Para o magistrado, o STF tinha decidido que o entendimento em favor da segunda instância era que ele seria uma possibilidade, mas não uma obrigação. No voto, ele criticou, por exemplo, o fato de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fixou uma súmula para que a prisão fosse decretada após a segunda instância automaticamente.

LULA

O ministro disse que a discussão sobre a segunda instância foi contaminada pela possibilidade de um eventual benefício ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que chegou a ser chamado recentemente de "corifeu do petismo" por defender que a pena de prisão só pode ser executada após o esgotamento dos recursos --medida que pode beneficiar Lula.

O ex-presidente cumpre pena de prisão desde abril do ano passado, após ter sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) na operação Lava Jato confirmada no TRF-4.

Durante o voto de Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a pedir a palavra e destacou que é o próprio Ministério Público Federal que agora pede que Lula saia do regime fechado de cumprimento da pena de prisão. Mendes chegou a falar que o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF, cometeu "ilícitos" durante a condução dos casos, baseando-se suas afirmações em reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Esse veículo mostrou, entre outras matérias, supostas trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, combinando atuações na operação. Ambos negam irregularidades na atuação.

Cármen Lúcia vota pela prisão em 2ª instância e placar vai para 5 a 3 a favor desse entendimento

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira a favor da prisão de um condenado em segunda instância, colocando o julgamento da causa com um resultado provisório de 5 votos a 3 pela manutenção do atual entendimento da corte nesse sentido.

Agora o ministro Gilmar Mendes vota --além dele, vão se manifestar Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.

Logo na retomada do julgamento, Cármen Lúcia anunciou que iria manter a linha do voto que adotou em 2016, quando a corte fixou o entendimento a favor da prisão em segunda instância.

Em seu voto, a ministra fez uma longa digressão para mostrar que desde um julgamento em fevereiro de 2009 vinha defendendo essa tese --naquela ocasião, contudo, o STF determinou que a prisão só poderia ser executada após esgotados todos os recursos cabíveis.

Para a ministra, a execução da pena em segunda instância garante a eficácia do sistema penal, desde que se resguarde o direitos dos cidadãos no transcurso do processo.

"Mantenho, portanto, a compreensão que já vinha adotando desde sempre. Tenho que a própria jurisprudência do Supremo permite que ou se cumpra ou se considere legítima o início da execução da sentença condenatória ao se confirmar no segundo grau de jurisdição", disse.

(Reportagem de Ricardo Brito)

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.