Senado aprova PEC da cessão onerosa de leilões de petróleo e encontra brecha para acelerar reforma da previdencia

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a PEC que trata da distribuição entre os entes federativos de parcela dos recursos da cessão onerosa a serem arrecadados em mega leilão de áreas de petróleo previsto para novembro.

Parte do chamado pacto federativo, a PEC que retorna à Câmara para uma segunda análise também prevê que 3% dos recursos destinados à União sejam destinados ao Estado produtor em que ocorrer o leilão, beneficiando, no caso específico, o Rio de Janeiro.

Aprovada sem votos contrários nas duas rodadas de votação --foram 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo--, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obriga a União a transferir 15% dos valores arrecadados a Estados e 15% a municípios, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também exclui essa transferência do teto de despesas primárias do Orçamento da União, o chamado teto de gastos.

A União prevê arrecadar 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura com o leilão do excedente da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, caso todas as áreas sejam arrematadas.

Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.

A PEC voltou ao debate no Senado em um momento que a Casa se depara com a reforma da Previdência. Senadores decidiram que a discussão sobre as mudanças nas regras previdenciárias ocorrerá paralelamente à do chamado pacto federativo, do qual a proposta da cessão onerosa faz parte.

Outras propostas destinadas a aliviar as contas dos Estados –-como a que trata de transferência de recursos do Fundo Social, outra relacionada à Lei Kandir, uma sobre precatórios e ainda texto sobre equilíbrio fiscal-- também integram o pacto.

A PEC aprovada por senadores aborda ainda questão orçamentária. O texto tenta esclarecer, por exemplo, que programações orçamentárias serão impositivas.

A votação em dois turnos da PEC nesta terça só foi possível a partir de acordo de líderes, que concordaram, inclusive, em quebrar prazos regimentais para agilizar sua tramitação.

A sessão chegou a ser interrompida por alguns minutos, após o senador Cid Gomes (PDT-CE), que relatou a proposta, passar mal enquanto proferia parecer da tribuna. Recuperado, a sessão foi retomada e Cid concluiu sua fala, abrindo espaço para uma votação relativamente rápida.

Senadores encontram saída regimental para acelerar tramitação de PEC paralela da reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta terça-feira que foi encontrada, em acordo com lideranças da Casa, uma saída regimental que permitirá acelerar a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência em 30 dias.

A presidente da CCJ explicou que caso aprovada na quarta-feira pela comissão, a PEC paralela, assim como a PEC principal da reforma da Previdência, sairá da comissão como uma proposta autônoma e já chegará ao plenário com a sua admissibilidade chancelada.

“Houve o consentimento de todos os líderes presentes”, disse Tebet, após reuniões de líderes do Senado nesta terça-feira.

“A PEC paralela foi tão debatida quanto os demais assuntos do texto principal”, argumentou.

A senadora explicou que a PEC paralela -- como vem sendo chamada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá incorporar as sugestões de senadores à reforma da Previdência, como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias, alterações na pensão por morte e ainda a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidade filantrópicas e de agroexportadores – ainda não existe formalmente e integra o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) como uma sugestão.

A ideia, acertada inclusive com a oposição, segundo Simone, é separá-la do texto principal na discussão da reforma prevista para a quarta-feira na CCJ, ocasião em que integrantes do colegiado votarão, então, as duas propostas.

“Nós teríamos que, primeiro, votar o texto da principal, para pode votar o texto da paralela. Como há precedente, a sugestão que nós demos, e foi acatada por todos os líderes, inclusive da oposição, é, ora, se temos o segundo turno para discutirmos outras questões, até com audiências públicas, se necessário, por que não votarmos o texto principal, aprovando ou não o texto principal, nós aprovaríamos já a sugestão do anexo do senador Tasso (a PEC paralela)”, explicou.

“Em sendo aprovada ... ela viraria já uma PEC da comissão”, disse. “É como se ela tivesse passado 30 dias pela CCJ e ela vem já para o plenário.”

A CCJ tem reunião marcada para a manhã da quarta-feira para votar a reforma da Previdência. Antes da votação em si, no entanto, deve ser seguido um rito que ainda tomará tempo da comissão. Tasso deverá ler uma complementação de voto, em que se pronunciará sobre as emendas apresentadas ao texto, tarefa que, nos cálculos de Simone, levará aproximadamente duas horas.

Depois, também por duas horas, devem ser lidos votos em separado à proposta. Só então é que se iniciará a discussão do tema, para finalmente ocorrer a votação.