Inquérito da PF acusa Rodrigo Maia (presidente da Câmara) de corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado. Ao concluir as investigações, os delegados da PF atribuíram aos dois os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro pelo recebimento de "vantagens indevidas" da empreiteira Odebrecht. 

De acordo com os delegados "há elementos concretos e relevantes" da existência dos crimes investigados". Após receber o inquérito, o relator do caso, ministro do STF Edson Fachin, enviou a investigação para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que terá 15 dias para decidir se vai oferecer denúncia contra os acusados ou pedirá o arquivamento do inquérito. 

Segundo a PF, Rodrigo Maia e Cesar Maia receberam total de "valores indevidos" de R$ 1,6 milhão da Odebrecht nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014. O objetivo dos recebimentos, segundo o inquérito, seria "garantir um canal aberto de comunicação para o exercício de influência". Os supostos pagamentos foram indicados por ex-diretores da empresa que assinaram acordos de delação premiada. 

"Sendo assim, havendo elementos concretos de autoria e materialidade, nas circunstâncias descritas nos tópicos acima, para se atestar que estão presentes indícios suficientes de que o deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Maia e Cesar Epitácio Maia, vereador da cidade do Rio de Janeiro, cometeram o delito de corrupção passiva ao solicitarem e receberem contribuições indevidas nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014", concluiu a PF.

 Defesa

Em nota, Rodrigo Maia disse que todas as doações recebidas em suas campanhas foram feitas dentro da lei. Segundo o deputado, as provas utilizadas pela PF foram baseadas somente nas palavras dos delatores.

"Sobre o relatório apresentado pela Polícia Federal, volto a afirmar que todas as doações que recebi em minhas campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado.”, disse Maia.

Em inquérito de delação da Odebrecht, PF diz que Maia cometeu corrupção, falsidade ideológica e lavagem (Reuters)

BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as conclusões de um inquérito no qual sustenta haver “elementos concretos e relevantes” de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos da Odebrecht.

Em documento enviado ao STF, visto pela Reuters, a PF diz que Maia e o pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador Cesar Maia (DEM), cometeram uma série de crimes e relata, por exemplo, que ambos cometeram o crime de corrupção passiva ao pedirem e terem recebido contribuições indevidas do grupo nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014.

As conclusões do inquérito foram encaminhadas ao relator no Supremo, ministro Edson Fachin, que, em um despacho, deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida se vai oferecer denúncia contra Maia, o pai dele e outras três pessoas que a PF sugeriu o indiciamento.

Em nota, Maia reafirmou que todas as doações recebidas em suas campanhas eleitorais "foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça".

"Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores", acrescentou o deputado.

Maia disse confiar na Justiça e estar "seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado”.

A apuração da PF pode desgastar o presidente da Câmara e, lateralmente, atrapalhar os planos do governo Bolsonaro no Congresso. Maia foi o principal fiador no Legislativo da reforma da Previdência, garantindo a sua votação entre os deputados, e é um entusiasta da agenda de reformas econômicas.

INVESTIGAÇÃO

Em 88 páginas, os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto narram os avanços da investigação aberta pelo Supremo em março de 2017, a partir da delação de três executivos da Odebrecht.

Os investigadores concluíram que a empreiteira pagou propina a Maia e a seu pai nos anos de 2008 e 2010 com o objetivo de garantir influência sobre demais políticos no Estado. As provas, segundo a PF, dão conta de que ambos fizeram solicitações indevidas à empreiteira no valor de 1,8 milhão de reais nesses dois anos e pagamentos indevidos que totalizam 1,6 milhão de reais em espécie em quatro anos no intervalo de 2008 a 2014.

"O senhor João Borba (um dos delatores) relatou que entregou pessoalmente o dinheiro ao deputado federal Rodrigo Maia, em sua residência, na cidade do Rio de Janeiro", cita a PF em um dos trechos do relatório final.

"Sendo assim, havendo elementos concretos de autoria e materialidade, nas circunstâncias descritas nos tópicos acima, para se atestar que estão presentes indícios suficientes de que o deputado federal Rodrigo Felinto Ibama Maia e Cesar Epitácio Maia, vereador da cidade do Rio de Janeiro, cometeram o delito de corrupção passiva ao solicitarem e receberem contribuições indevidas nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014."

A PF também afirma ter havido falsidade ideológica eleitoral, na modalidade caixa 3. Isso porque, apesar de as prestações de contas apresentadas em algumas das contribuições eleitorais feitas a Maia e o pai, elas eram "ideologicamente falsas" porque as contribuições eram bancadas pela Odebrecht que usava interpostas empresas para fazer essas doações.