Livro Caixa Digital é a nova exigência da Receita Federal para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 4,8 mi
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Livro Caixa Digital é a nova exigência da Receita Federal para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 4,8 mi .
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No dia 24 de julho, o Diário Oficial publicou a Instrução Normativa Nº 1.903, que alterou a Instrução Normativa Nº 1848, publicada em 28 de novembro de 2018. A alteração é resultado de pedidos feitos por instituições do agronegócio e escritórios contábeis. Esse é o caso da Valongo Escritório Rural, dirigida por João Emílio Ribeiro Valongo, que foi entrevistado por Aleksander Horta, para explicar a polêmica com relação à Instrução Normativa publicada em 2018.
Ele explicou que a Instrução Normativa Nº 1848 exigia que, a partir do ano-calendário de 2019, o produtor rural que tivesse receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3, 6 milhões, deveria entregar um arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Para ele, além de onerar muitos produtores rurais, a exigência possuía um valor muito baixo. "Nossa luta foi elevar esse valor e para esse ano conseguimos que apenas produtores com renda bruta acima de 7,2 milhões de reais cumprissem a exigência. A partir do ano que vem, esse valor cai para 4,8 milhões".
Leia mais: Receita Federal atende CNA e muda regra para entrega do livro caixa digital do produtor rural
Ele ressalta que o livro caixa é uma prática obrigatória, sendo que acima do valor especificado pela Norma, acrescenta-se a necessidade do preenchimento digital. Os dados financeiros, apesar de serem levantados mês a mês, devem ser entregues anualmente para a Receita Federal, que irá então fazer o cruzamento das informações. Ele disse que, apesar de valorizar o setor contábil e profissionalizar o produtor rural, o atual leiaute do sistema é inoperante e que já há um novo leiaute que será apresentado para a Receita Federal.
Confira abaixo como ficou a Instrução Normativa atualizada:
1 comentário
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EDMILSON JOSE ZABOTT PALOTINA - PR
Será que não basta todos os tributos que pagamos ?.
E recebemos o mínimo necessário para sobreviver ? Trabalhamos sem direito a greve , correndo todos os riscos de mercado , natureza etc ? Ao final do ano pagando todos os impostos sobre produtos adquiridos . pagando o Imposto de Renda devido , gerando milhões de empregos , tendo que cuidar do meio ambiente muito mais que o setor urbano .... Agora temos que manter o livro caixa. A nossa função é produzir alimentos. E isso se faz lá na roça , em cima de um trator, colheitadeira , no cural , no aviário, no barracões de suínos , nos tanques de peixes e por aí vai . Menos em um escritório com ar condicionado . Não é nosso serviço ... Já não casta tudo o que produzimos sem receber o devido valor merecido ... K que querem nos cobrar ainda? Srs. Deputados Federais e Senadores , está na hora de nos defender de verdade ..Estou convencido que nossas entidades representativas ainda não se deram conta que é necessário escutar o som do campo. Devido à sua inoperância nos encontramos na situação de apenas produzir sem ter voz para nos defender perante daqueles que apenas nos sabem impor obrigações. Quanto à tão propalada Frente Parlamentar da Agricultura não passa de uma piada de péssimo gosto. A maioria, sem querer generalizar, composta por parlamentares tanto de esquerda como de direita que tem com objetivo conseguir o voto do produtor rural. Enganação pura. Ainda somos muito ingênuos nessa política infestada de espertos.
A continuar esses entraves tributários e o Governo querendo controlar tudo e a todos, a burocracia será tamanha que daqui a pouco o produtor rural terá mais funcionários no escritório do que no campo... Eles começam aos poucos, primeiro burocracia para o grande, depois para o médio e no fim para todos, já vi esse filme várias vezes. No MT os entraves do Governo é tamanho que se vc. tiver uma propriedade dividida por uma estrada, se for levar insumos de um lado para outro a SEFAZ exige NF. Absurdo completo!!!! Temos que dar um basta na burocracia e exigir mais respeito para quem produz riquezas e não só entraves.
O governo nao pode ver ninguem progredindo... Prontamente arranja um meio de dete-lo, jogando areia nas rodas .....Mas ai ,,, o homem do campo e' inteligente e faz o filho, a nora e o sogro virar produtor, cada um dentro do limite de 4,8 milhoes------