Assessor especial da ministra Tereza Cristina é alvo de investigação por suspeita de irregularidades em licitação

Por Ana Mano

SÃO PAULO (Reuters) - Um assessor próximo à Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está sendo investigado por suspeita de irregularidades em um projeto de cooperação técnica da pasta, de acordo com duas fontes e documentos de um processo administrativo disciplinar vistos pela Reuters.

A investigação, que traz indícios de superfaturamento e direcionamento de uma licitação há cinco anos, foi iniciada pela administração anterior e levou o Ministério Público Federal a pedir a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, segundo informou o MPF.

De acordo com os documentos e as fontes, o assessor especial Francisco Basílio Freitas de Souza estaria envolvido em supostos desvios ligados a um projeto de cooperação técnica (PCT) de 2014, no qual uma empresa de TI foi contratada para ajudar o governo no "fortalecimento do sistema brasileiro de defesa agropecuária".

Souza, um dos mais importantes auxiliares da ministra, foi nomeado assessor especial de Tereza Cristina por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, em 25 de janeiro. Pouco tempo antes, em outubro, o então corregedor do Ministério da Agricultura havia mandado ofícios ao MPF e à Polícia Federal alertando-os das suspeitas envolvendo agentes públicos e a empresa contratada no âmbito do PCT BRA/IICA/13/004.

Isto não foi empecilho para que, no final do ano passado, Souza fosse escolhido para integrar a equipe de transição do então presidente eleito Jair Bolsonaro no ministério. Souza é pesquisador da Embrapa desde 1976. Ele foi dispensado como coordenador do referido PCT, por meio de portaria, em 10 de dezembro do ano passado.

A ministra Tereza Cristina tem ciência da investigação, disseram as duas fontes a par do assunto, que pediram anonimato.

A assessoria de imprensa do MPF disse à Reuters que pediu à Polícia Federal que investigasse o caso, mas não deu mais detalhes.

"Não há qualquer impedimento legal para um servidor que eventualmente responde a um PAD (Processo Administrativo) exerça cargo de confiança", disse o Ministério da Agricultura em comunicado à Reuters.

A agenda de compromissos oficiais de Souza indica que ele frequentemente acompanha a ministra em viagens nacionais e internacionais, representando o Ministério da Agricultura em encontros com o Banco Mundial e a Agência de Cooperação Internacional do Japão.

Um porta-voz de Onyx Lorenzoni não quis responder se ele já sabia da investigação interna antes da escolha de Souza como assessor especial de Tereza Cristina. Em comunicado, a Casa Civil disse que cada pasta tem autonomia para propor o provimento de cargos e funções, sendo o ministro apenas responsável pelo ato normativo da nomeação.

O ministério não quis comentar a evolução do processo administrativo, que é confidencial. A pasta disse apenas que a “duração razoável” deste tipo de procedimento é de 140 dias e que todas as medidas para apurar eventuais ilícitos foram tomadas no âmbito do contrato sob investigação, a qual envolve mais de um servidor.

A Polícia Federal não retornou o contato.

IRREGULARIDADES

O Ministério da Agricultura ainda tenta expurgar suspeitas de desvios na área de defesa agropecuária desde ao menos 2017, quando uma investigação da Polícia Federal trouxe indícios de um esquema de propina envolvendo empresas de alimentos e fiscais da pasta.

O escândalo chegou a causar o fechamento temporário de alguns mercados aos exportadores de carne do Brasil.

O processo administrativo sobre Souza, que não é vinculado à chamada Operação Carne Fraca e investigações derivadas, está relacionado a um contrato de três anos antes.

Entre as possíveis irregularidades encontradas na execução do PCT de 2014, há indícios de "restrição à ampla concorrência no processo licitatório" que culminou na contratação da empresa Magna Sistemas Consultoria, além de suspeita de superfaturamento de ao menos 4 milhões de reais, segundo mostram os documentos obtidos pela Reuters.

A Magna, única participante do certame, também é investigada através de um Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) de pessoa jurídica, mostram os documentos.

Em comunicado à Reuters, a Magna afirmou que o contrato findou-se em setembro de 2018, acrescentando que a empresa entregou todos os produtos descritos em seu objeto, tendo cumprindo com as suas obrigações. Até aquele momento, a empresa disse não ter tido ciência de qualquer processo administrativo.

Ainda segundo a Magna, foi apenas em abril deste ano que o Ministério da Agricultura notificou a empresa para manifestar considerações sobre supostos fatos ocorridos durante a execução do contrato. A empresa disse ter sempre agido com lisura e afirma desconhecer o suposto inquérito aberto a pedido do MPF.

Segundo o Portal da Transparência, a Magna tem contratos com outros entes públicos, incluindo a Petrobras, o Ministério da Economia e o Ministério da Defesa.

No fim do ano passado, alguns meios de comunicação informaram que Souza fora indicado a ocupar a Vice-Presidência de Agronegócio do Banco do Brasil. O jornal Valor Econômico noticiou em janeiro que a sua confirmação teria sido rechaçada pelo Comitê de Remuneração e Elegibilidade do banco.

O Banco do Brasil disse em comunicado que o nome de Souza não chegou a ser avaliado pelo comitê. Uma fonte disse que ele sequer chegou a entregar os documentos que poderiam atestar sua elegibilidade ao cargo.

(Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília)