Mapa lança sistema para facilitar acesso da população a atos regulatórios

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou nesta terça-feira (2) o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), que visa dar transparência e facilitar a participação da sociedade nos atos de regulação de competência do Mapa. O sistema online, inédito no governo, facilita a interatividade, especialmente nos casos de consultas públicas para novas regras. No mesmo evento, foi assinado termo de cooperação com as confederações da Agricultura, Pecuária e da Indústria (CNA e CNI) para levantar o estoque regulatório da área de defesa agropecuária.

O objetivo da cooperação com as entidades do setor privado é identificar atos legais “para uma análise do que pode ser revogado, incorporado ou consolidado”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, José Guilherme Marques.

O secretário executivo do ministério, Marcos Montes, que representou a ministra no lançamento do Sisman, falou do empenho de Tereza Cristina em realizar uma gestão técnica e moderna. “A sociedade não suporta mais normas que não têm funcionalidade”. Ele também destacou a importância de trabalhar junto com o setor privado, “contando com a experiência de quem vive a prática do dia a dia”.

O sistema lançado pelo Mapa permite o acesso aos atos regulatórios, “possibilitando ao cidadão acompanhar todas as etapas desde a intenção de editar uma norma até a sua implementação”, de acordo com o coordenador de Qualidade Regulatória do Departamento de Suporte e Normas do ministério, Carlos Fonseca.

“O ministério inova ao tornar essa atividade totalmente pública, desde o período de intenção de redigir uma norma até a sua completa edição”, destaca o coordenador geral de Análise e Revisão de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária, Rodrigo Padovani.

Judi Nóbrega, diretora do Departamento de Normas da SDA, observou que o Sisman permite maior transparência e participação social para melhorar a governabilidade e a segurança jurídica dos atos normativos da secretaria.