Comunicação entre governo, congresso e sociedade precisa melhorar para garantir aprovação da reforma da previdência

O deputado federal Vinicius Poit, NOVO-SP, conversou com o Notícias Agrícolas nesta terça-feira (26) a respeito da aprovação da Reforma da Previdência, que encontra algumas barreiras quanto a sua execução.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou em uma ocasião que haveria uma dificuldade na comunicação dessa reforma, ponto com o qual Poit, que divulga vídeos nas suas redes sociais a respeito do tema, concorda.

Para ele, não adianta argumentar com a sociedade com aspectos técnicos. Outra comunicação que estaria falha é a comunicação com o Congresso. Para ele, o Governo precisaria de uma boa interlocução, bem como abrir espaço para que o Congresso também coloque seus apontamentos.

O deputado, contudo, acredita que a aprovação da Reforma tem mais chances de acontecer do que de não acontecer, embora tenham muitas outras discussões que ainda devam surgir na casa. Para ele, essa aprovação pode se dar até o meio do ano.

Ele lembra que defende uma Reforma da Previdência que destaque o fim dos privilégios para políticos, bem como um projeto a respeito da aposentadoria militar.

Assista ao vídeo do deputado Vinícius Poit sobre as fake news da reforma da previdência e que viralizou nas redes sociais:

Governo Bolsonaro começa ofensiva para ouvir partidos e negociar reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - Consciente de que não tem hoje votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo iniciou uma ofensiva para se aproximar das bancadas e líderes partidários, em uma tentativa de amaciar caminho e iniciar uma negociação que promete ser dura.

No início da noite desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro se reúne pela primeira vez, desde que tomou posse, com os líderes dos partidos na Câmara. Na expectativa de abrir um canal de comunicação com parte da oposição, Bolsonaro chegou a convidar PSB e PDT, mas os dois partidos não devem comparecer.

Escalado pelo governo para explicar a reforma, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho -ex-deputado- passou o dia em reuniões com bancadas, frentes parlamentares, sindicalistas. PSD, PSDB e PR foram recebidos pelo secretário, assim como a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Força Sindical.

"Nós estamos fazendo o nosso trabalho de conversarmos com as bancadas, de esclarecermos pontos que porventura tenham ficado pouco claros para o conjunto dos parlamentares", disse Marinho ao sair de uma das conversas.

Mesmo entre apoiadores do governo a análise é de que a reforma da Previdência está muito longe dos votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma liderança próxima ao Palácio do Planalto disse à Reuters que uma visão otimista daria hoje cerca de 100 votos alinhados ao governo, sendo o mais provável apenas 80. "O próprio PSL (partido de Bolsonaro )se tem 30 votos é muito", afirmou.

O projeto em si, com propostas duras em relação a população mais pobre -aumento da idade de pagamento do Benefício de Prestação Continuada e endurecimento das regras de aposentadoria rural, por exemplo- questões que afetam corporações como as polícias e os servidores públicos - já tornam a tramitação sem alterações improváveis. Mas, a falta de diálogo e de articulação até agora não ajuda o governo.

Antes mesmo de assumir o governo, Bolsonaro, em conversa com lideranças partidárias, prometeu que iria apresentar a proposta de reforma às bancadas antes de ser enviada ao Congresso, o que não foi feito.

"Foi uma promessa que ele nos fez pessoalmente e descumpriu. Seria muito mais fácil já tentar chegar com algum consenso do que ter de negociar tudo agora na Câmara", reclamou esse líder.

Depois de reuniões internas entre lideranças da base e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo se convenceu da necessidade de que Bolsonaro pessoalmente se engaje na defesa da reforma e trate com partidos e líderes partidários.

A ideia de negociar com frentes parlamentares, como foi feita na montagem de governo, dificilmente irá dar grandes frutos, analisa um líder. "Bancadas têm interesses diferentes. A bancada da bala, por exemplo, é muito contrária a questões da reforma que envolvem policiais. Eles agem como sindicalistas", afirmou.

Em evento em São Paulo, Maia cobrou publicamente uma mudança nas atitudes do presidente.

"O problema é que presidente está refém do discurso dele de campanha. A sociedade pós-eleição gerou muita expectativa no governo Bolsonaro de que teríamos novo país e mudanças não são tão rápidas em país democrático que graças a deus nós temos", disse Maia. "Quando digo que ele precisa decidir se vai governar junto com o Parlamento, o que os partidos querem saber é qual tipo de aliança o governo pretende construir em quatro anos."

Maia confirmou o que líderes têm dito: hoje o governo não tem uma base e precisa atrair 10 a 12 partidos para conseguir aprovar a reforma.

Pontos como o BPC e a aposentadoria rural alijam um número significativo de parlamentares. "Tratar de BPC e aposentadoria rural nos tira boa parte dos deputados do Nordeste, mesmo de partidos que apóiam a reforma", disse uma liderança. "Tem coisas que vamos ter de mexer."

Liderança do governo vai defender reforma da Previdência na íntegra

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta terça-feira que irá defender a íntegra do texto da reforma da Previdência, mas não descarta alterações no texto.

Segundo o deputado, o governo promove um esforço de articulação com parlamentares, estratégia que inclui a visita do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a bancadas, e ainda um encontro de lideranças com o presidente Jair Bolsonaro no fim desta terça-feira.

“A liderança do governo e o governo vão defender o texto em sua íntegra tendo em vista a intenção do governo de economizar em 10 anos algo maior do que 1 trilhão e reais... que seriam economizados se a proposta for aprovada da maneira como foi apresentada”, disse o líder do governo a jornalistas, após reunião na bancada do PSDB com Marinho.

“Então, é lógico que vamos defender a íntegra, mas não quer dizer que não haja abertura para o diálogo”, avaliou.

O líder também não descarta eventuais mudanças no texto. Ele promete ouvir as entidades interessadas e levar os argumentos à equipe econômica, para “fazer as contas”.

“Vamos ver até que ponto é possível conceder, se é viável, se vai trazer humanidade para o texto, se vai trazer benefício, conforme cada assunto chegar ao governo e ao Parlamento”, disse.

“A gente vai negociar de maneira a saber se realmente traz um benefício tão grande quanto a concessão feita e quanto isso vai desidratar na economia pretendida."

O líder explicou que a audiência no fim desta terça-feira entre Bolsonaro e lideranças será um encontro de “aproximação” e um “gesto de humildade”. Partidos da oposição, na sua maioria, negam ter sido convidados.

De acordo com Vitor Hugo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira a avaliar a reforma da Previdência na Câmara, será instalada na “primeira oportunidade viável” logo após o Carnaval. Depois de tramitar pela CCJ, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial e só então segue ao plenário, onde precisará de ao menos 308 votos em dois turnos de votação.

Questionado sobre uma estimativa ou um “mapa” de votos da reforma, o deputado evitou responder e argumentou não fazer “sentido” iniciar um levantamento de votos, uma vez que a CCJ nem sequer foi instalada e que ainda não há uma “maturação” do texto ou um “substitutivo que vai poder levar em consideração todas as ansiedades”.

O líder aproveitou para reafirmar o compromisso do governo em enviar medida que trate da aposentadoria dos militares. Segundo ele, o caminho mais provável a ser escolhido pelo governo será a edição de um projeto de lei para tratar do tema.

O assunto tem sido apontado por boa parte dos parlamentares como um dos empecilhos à votação da reforma.

Bancada do DEM defende que reforma da Previdência não prejudique os mais pobres

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira reunião do ano sobre a reforma da Previdência, a bancada do DEM se definiu a favor da proposta como um “fator essencial” para a economia brasileira, mas se posicionou por unanimidade contra medidas que prejudiquem os mais pobres.

Segundo texto divulgado pela assessoria da liderança do partido, precisam passar por mais avaliações as mudanças nos benefícios assistenciais e também nas regras de aposentadoria rural, entre outros pontos.

“Não dá para colocar no mesmo balaio quem trabalha na roça, com enxada, e quem trabalha no ar condicionado. Temos que ter um olhar diferenciado à essa parcela da população”, diz o líder do partido, Elmar Nascimento (BA), no texto, segundo o qual “há dúvidas no colegiado se os benefícios esperados com essas alterações justificam o impacto que essas pessoas sofrerão”.

O DEM tem três ministros no governo do presidente Jair Bolsonaro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Além disso, o partido tem os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

Para os deputados do DEM, o regime de capitalização a ser enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar pode ser deixado para um outro momento, “para que o debate sobre o modelo a ser adotado seja compatível com a realidade da população brasileira”, diz a nota da assessoria.

Durante a reunião desta terça, integrantes da bancada questionaram ainda alterações na Previdência de professores e reafirmaram sentimento que tem permeado diversas bancadas da Câmara: a urgência do envio, pelo governo, da proposta que trata de alterações nas regras de aposentadoria dos militares.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma restringe a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo apenas a idosos a partir de 70 anos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais, e somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

Nas regras atuais, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade —renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

No caso da aposentadoria rural, a reforma enviada pelo governo iguala as idades mínimas de aposentadoria rural para homens e mulheres, aos 60 anos, e a contribuição mínima passa a ser de 20 anos. Hoje, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 e o tempo de contribuição é de 15 anos.

Uma fonte com trânsito no Planalto e entre a equipe econômica foi enfática ao dizer que não há possibilidade de a reforma avançar sem a modificação desse desenho.