Taxação do Agro aprovada pelo legislativo de MT volta com cobrança de Fethab2 até 2024 e amplia arrecadação sobre novos setores

Representantes do Agro de Mato Grosso apresentam esclarecimentos sobre a aprovação do novo Fethab

O Fórum Agro MT – composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat – está, desde novembro de 2018, debatendo com as lideranças dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre a taxação do agronegócio e seus impactos para a economia mato-grossense.

O primeiro debate aconteceu na audiência pública conduzida pelo deputado Wilson Santos, dia 29 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na oportunidade foram apresentados números do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) que demonstram as contribuições direta e indireta do setor produtivo rural e como as novas taxações refletiriam negativamente no setor.

No início deste ano, dia 8 de janeiro, o Fórum teve a primeira reunião com o governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes, e sua equipe econômica.

O objetivo foi conhecer a proposta elaborada pelo Executivo de unificação das duas versões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab e Fethab 2), tendo em vista que no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo da cobrança do Fethab 2 foi extinto.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo. As lideranças do Fórum Agro MT foram unânimes ao discordar da proposta e do curto prazo para que o projeto entrasse em tramitação na ALMT.

Diante disso, foi solicitado um prazo para que o setor produtivo rural apresentasse uma contraproposta ao governo. No entanto, o governo não aguardou e no dia 10 de janeiro entregou para a ALMT o Projeto de Lei de unificação do Fethab.

O projeto do Executivo elevava as alíquotas incidentes sobre a soja, algodão, gado e madeira, incluindo o milho, a carne e a cana-de-açúcar.

Além da unificação dos fundos, previa a cobrança do imposto por tempo ilimitado e reduzia o percentual dos recursos para as obras de infraestrutura de 50% para 35%, destinando mais da metade do volume arrecadado para outras finalidades não condizentes com o objetivo para o qual o fundo foi criado.

No dia 14 de janeiro, o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil) participaram de mais uma reunião do Fórum Agro MT para conhecer os impactos que o projeto causaria ao setor produtivo rural. O superintendente do Imea, Daniel Latorraca, fez uma apresentação com os valores já descontados do produtor rural para o fundo e como ficariam com a nova proposta.

O debate continuou no dia 17 de janeiro em mais uma audiência pública na ALMT entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Neste momento o Imea também apresentou o estudo sobre os impactos das novas taxações para o setor.

Na sequência, foi acordado que cada liderança das entidades que representam as cadeias produtivas de soja, milho, algodão e pecuária fizessem reuniões diretamente com o governo para apresentar as respectivas contrapropostas sugeridas por cada entidade.

Mais uma reunião aconteceu no dia 21 de janeiro na ALMT entre as lideranças do Fórum Agro MT e os deputados Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco e Valdir Barranco.

O deputado Dilmar Dal Bosco apresentou as mudanças sugeridas no texto, mas os líderes do Agro contra-argumentaram vários pontos e, consequentemente, as negociações continuaram.

Na noite do dia 24 os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que reformulou o Fethab.

Da proposta sugerida pelo Executivo desde o início das discussões, vale destacar os avanços conquistados pelo Fórum Agro MT.

Entre eles está a manutenção da divisão fundo, fazendo com que o Fethab 2 não seja eterno, como foi proposto pelo governo.

O prazo de validade foi determinado para até 2024.

Em relação ao boi, o valor da cobrança do Fethab reduziu de R$ 41,70/cabeça para R$ 31,97/cabeça.

Na soja, a alíquota para a exportação baixou de R$ 2,34/saca para R$ 1,67/saca.

No caso do algodão, a proposta do governo previa a cobrança de R$ 4,17/@ para a exportação, ou seja, duas UPFs. Com o trabalho do setor, a alíquota diminuiu para R$ 1,56/@ em todas as operações, representado uma queda de 167%.

Também foi excluída a cobrança do Fethab nas operações internas do milho.

A cana-de-açúcar, que até então não era tributada pelo fundo, foi excluída do texto.

É importante destacar que todas as interlocuções para essas negociações foram feitas pelo Fórum Agro MT com a presença de todos os representantes das instituições que o compõem e mais os representantes dos setores madeireiro e sucroenergético.

A contraproposta não foi aceita na íntegra, mas o modelo inicial apresentado pelo governo inviabilizaria ainda mais a atividade.

O próximo passo do Fórum será avaliar a legalidade das decisões tomadas.

O debate continua.

Fórum Agro MT / Normando Corral, presidente