Mapa quer autocontrole e maior responsabilização dos frigoríficos e não o fim da fiscalização diária

Não haverá, no novo governo, qualquer medida que venha acabar com a fiscalização diária dos frigoríficos brasileiros. A proposta que teria partido da ministra Tereza Cristina, destacada pelo jornal O Estado de S. Paulo, pegou o mercado de surpresa, e foi plenamente descartada por Pedro de Camargo Neto, um dos principais auxiliares na futura configuração do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta (26) com exclusividade ao Notícias Agrícolas.

Pedro de Camargo Neto disse que a proposta é “acabar com a fiscalização da etapa intermediária” da fiscalização. E gerar, automaticamente, maior autocontrole das indústrias -- com o conseqüente aumento da responsabilização.

Em regra, estará mantida a fiscalização ante-mortem e post-mortem. Isto é, os funcionários públicos continuarão verificando a entrada dos animais e depois as suas vísceras para se certificarem quanto a ausência de doenças.

“Também a qualidade do produto final, quando estiver pronto para sair, a fiscalização terá autonomia”, explica ainda Camargo Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), ex-secretário de produção do Mapa e várias vezes negociador internacional nos contenciosos brasileiros, tanto em nível de governo quanto como consultor das principais entidades de classe.

Mal interpretada, a fala da ministra do Mapa estaria dando a entender que o Brasil estaria relaxando um cenário relativo à sanidade animal justamente quando alguns organismos internacionais contestam esse ponto a respeito do Brasil. Os importadores exigem a fiscalização oficial quando da entrada e depois da desossa dos bois, frangos e suínos; já na fase intermediária a questão é de higiene "e nisso os frigoríficos apresentarão seus protocolos ao Ministério e também serão passíveis de auditoria com a regularidade que os agentes determinarem”, garante Pedro de Camargo Neto.

Diminuir a presença do Estado não significa piorar o controle, na visão do consultor e também pecuarista. Os fiscais também passariam a ter mais poderes, na medida em que exigirão das indústrias total controle dos processos, e estas vão tomar mais cuidados desde a compra dos animais, porque passam a ter maior grau de responsabilização.

“A moderna confecção da pecuária é assim em qualquer lugar do mundo e o Brasil precisa estar enquadrado até para mostrar que estamos preparados e oferecendo produtos de qualidade total”, completa Camargo Neto.

Naturalmente, contudo, deverá haver reação contrária dos agentes da fiscalização, por temerem perda de funções, mas que na visão do governo que toma posse em cinco dias, será resolvido quando a determinação ficar melhor explicada.

Determinação também, segundo ele, que não será imediata. Deverá levar algum tempo até que todo o novo processo passe a vigorar.

Apoio

Para o vice-presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC), Sebastião Guedes, a futura medida é bem vinda.

“Penso que inspeção de alimentos deva ser de cada fabricante dos mesmos. Ao governo cabe fiscalizar e auditar.  É assim no mundo desenvolvido e recomendado pela OIE. Em nosso país e nas republicas latino-americanas temos a tradição maléfica de exigir que o governo o faça. Com isto o empresário se livra de condenações “, conclui o também presidente da Câmara Setorial da Pecuária de Corte do Mapa.

Autocontrole, para Guedes, tem que vir junto com maior responsabilização e penalidades.