PE sai na frente com ICMS sobre venda direta de etanol e joga pressão na Fazenda e outros estados
Pernambuco sai na frente e deixa a pressão cada vez mais para a futura equipe do Ministério da Fazenda legislar, tão logo assuma, sobre os tributos federais incidentes na circulação de etanol hidratado, agora que não haverá entraves da parte do regulador do sistema. A futura situação do imposto de competência estadual estava equacionada havia semanas e agora já está publicada.
De quebra, ajuda a pressionar os estados produtores da cadeia sucroenergética, após a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) se manifestar favorável à venda direta do hidratado das usinas aos postos.
Mais ainda por que o governo de Pernambuco - onde a disputa política, técnica, setorial e jurídica pela mudança do modelo começou -, manteve a política de crédito presumido do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já concedida ao setor.
As indústrias vão recolher 12% sobre o valor de cada operação diretamente ao varejo, tanto nas saídas internas (dentro do Estado) quanto nas interestaduais,
A operação, que consiste na antecipação de operações futuras, também terá a mesma alíquota quando as vendas estiverem sendo feitas às distribuidoras.
Também válida até 31 de dezembro de 2022, a Lei Nº 16.505/14 dezembro (que modifica Lei de 2015, que concedia o crédito ao setor) está mantido o crédito presumido de 9% ao açúcar.
Crédito Presumido
Objeto de polêmica sobre a guerra fiscal entre estados, esta forma de benefício concedido não só reconhece a importância de determina da atividade econômica para o estado, como pressupõe aumento de arrecadação.
Na medida em que há um abatimento do ICMS cheio, o retorno pode-se dar em preços finais mais vantajosos para o consumidor e incentivos de novos investimentos, em paralelo.
Abaixo, Lei e Decreto do Governo de PE:
0 comentário
![No fechamento do semestre, os combustíveis mais caros foram encontrados na BR-101, aponta Edenred Ticket Log](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/combustivel-gilSG.jpg)
No fechamento do semestre, os combustíveis mais caros foram encontrados na BR-101, aponta Edenred Ticket Log
![FPBio defende união do setor produtivo para fortalecer movimento pela expansão dos biocombustíveis no país](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/alceu-moreira-fala-durante-seminario-da-abiove-3xJW9.jpeg)
FPBio defende união do setor produtivo para fortalecer movimento pela expansão dos biocombustíveis no país
![Maior usina da Atvos em Mato Grosso do Sul tem recordes de moagem e etanol em junho](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/0c56c7a717dd980a29aa1367874b678a.jpg)
Maior usina da Atvos em Mato Grosso do Sul tem recordes de moagem e etanol em junho
![Consumo de etanol no Brasil cresce mais que o esperado, gasolina recua, diz StoneX](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/3edddf9a163064cb2b2e8217c795bac9.jpg)
Consumo de etanol no Brasil cresce mais que o esperado, gasolina recua, diz StoneX
![Preço da gasolina fica estável e do etanol reduz 0,25% na primeira quinzena de junho, aponta Edenred Ticket Log](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/posto-de-combustivel-foto-reuters-xqEiv.jpg)
Preço da gasolina fica estável e do etanol reduz 0,25% na primeira quinzena de junho, aponta Edenred Ticket Log
![StoneX mantém previsão de consumo de diesel B no Brasil em 2024, faz revisão para biodiesel](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/biodiesel-t033S.jpg)
StoneX mantém previsão de consumo de diesel B no Brasil em 2024, faz revisão para biodiesel