Toffoli diz a Maia que STF deve uniformizar decisão sobre perda de mandato

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira audiência como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli disse nesta sexta-feira ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é importante a corte uniformizar o entendimento sobre a eventual perda de mandato de parlamentares.

Oficializado na véspera à frente da mais alta corte do país, Toffoli tenta emplacar um tom conciliador e defendeu, em seu discurso de posse, o diálogo e a harmonia entre os Poderes. No caso específico da perda de mandatos parlamentares, há divergências entre as duas turmas do STF sobre a quem caberia decidir pela cassação, se a mesa diretora ou o plenário das Casas. 

“Em relação aos temas de uniformização de decisões entre as turmas, como neste caso da cassação de mandato, é importante que o Supremo também defina isso no seu plenário, de tal forma a que se de tranquilidade à Câmara dos Deputados nas decisões relativas a eventuais condenações de parlamentares: quem é que vai decidir a perda de mandato. Ou a mesa ou o plenário”, disse.

Sobre a descriminalização do aborto, outro tema polêmico nas mãos do Supremo --que está sob a relatoria da ministra Rosa Weber--, Toffoli disse compartilhar da opinião de Maia segundo a qual caberá ao novo Congresso Nacional, a ser eleito em outubro, a discussão do tema. 

“Esse é um tema que vamos ter um novo Congresso que está sendo eleito que tomará posse a partir de 1º de fevereiro de 2019, e esse novo Congresso com certeza terá a oportunidade de debater e discutir esse assunto. Tanto quanto o Congresso possa decidir sobre isso, tanto melhor”, defendeu Toffoli na audiência, segundo vídeo divulgado pela assessoria da presidência da Câmara. 

O novo presidente do STF também se comprometeu a conversar com os seus pares para debater imbróglio envolvendo o financiamento de campanhas eleitorais de mulheres para, “se possível, decidir o quanto antes”.

Segundo Maia, há um pedido para que sejam julgados embargos que tratam do tema. 

˜"Está vedada a utilização (dos recursos partidários). É importante que a gente consiga reverter esse assunto rápido para que a gente possa inclusive aplicar mais recursos no caso das mulheres”, disse.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)